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P., podendo aplicar-se, com as devidas adaptações, o regime das expropriações previsto no Decreto-Lei n.º 123/2010, de 12 de novembro, na sua redação atual. As faixas de gestão de combustível constituem redes de defesa primárias, secundárias e terciárias, tendo em consideração as funções que podem desempenhar. De acordo com os n.^os1, 2 e 4 do artigo 48.º do SGIFR, as faixas de gestão de combustível que integram a rede primária cumprem a função de diminuição da superfície percorrida por grandes incêndios, permitindo e facilitando uma intervenção direta de combate ao fogo e visam o estabelecimento, em locais estratégicos, de condições favoráveis ao combate a incêndios rurais, implantando-se em territórios rurais; têm uma largura padrão de 126 m e compartimentam áreas que devem, preferencialmente, possuir entre 500 e 10 000 ha; e, como estabelece igualmente o artigo 33.º do SGIFR, são definidas nos programas regionais de ação e obrigatoriamente integradas nos programas sub-regionais de ação. Ao abrigo do artigo 7.º e do n.º 5 do artigo 48.º do SGIFR, cabe ao Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P. (ICNF, I. P.), coordenar as ações de infraestruturação no âmbito da rede primária de faixas de gestão de combustível e assegurar a sua execução, sendo a entidade responsável pela execução e monitorização da rede primária de faixas de gestão de combustível. Estabelece a alínea a) do n.º 1 do artigo 56.º do SGIFR que nos terrenos abrangidos pela rede primária de faixas de gestão de combustível são constituídas servidões administrativas, através da posse administrativa pelo ICNF, I. P., para execução das faixas de gestão de combustível determinadas nos termos do n.º 4 do artigo 48.º do SGIFR, isto é, as faixas de gestão de combustível definidas nos programas regionais de ação e obrigatoriamente integradas nos programas sub-regionais de ação. De acordo com o n.º 2 do artigo 30.º do SGIFR, as regras técnicas de elaboração, consulta pública e aprovação e o conteúdo documental e material dos instrumentos de planeamento do SGIFR são estabelecidos por regulamento elaborado pela Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais, I. P. (AGIF, I. P.), em articulação com a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), o ICNF, I. P., e com audição da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), aprovado pela comissão nacional de gestão integrada de fogos rurais e publicado no Diário da República. Através do Despacho n.º 9550/2022, de 4 de agosto, deu-se cumprimento àquela disposição, determinando-se, designadamente, que os instrumentos de planeamento se distribuem por cinco Programas Regionais de Ação (PRA) - Programa Regional de Ação do Norte, Programa Regional de Ação do Centro, Programa Regional de Ação de Lisboa e Vale do Tejo, Programa Regional de Ação do Alentejo e Programa Regional de Ação do Algarve - , que transportam para as regiões-plano os projetos inscritos no Plano Nacional de Ação (PNA); que os PRA são elaborados pelas Comissões Regionais de Gestão Integrada de Fogos Rurais, em articulação com a AGIF, I. P.; que são aprovados pelas referidas Comissões Regionais, após parecer da Comissão Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais; que são publicados no Diário da República; e que os PRA incluem, obrigatoriamente, o planeamento (calendário de execução, recursos materiais e financeiros) e cartografia da rede primária de faixas de gestão de combustível, em cumprimento do artigo 33.º do SGIFR. O Programa Regional de Ação do Alentejo (PRA - Alentejo) foi aprovado em reunião da Comissão Regional de Gestão Integrada de Fogos Rurais do Alentejo, em 20 de abril de 2023, nos termos do disposto na alínea b) do n.º 2 do artigo 27.º, conjugada com o n.º 4 do artigo 33.º do SGIFR, e publicado pelo Aviso n.º 5656/2024/2, de 14 de fevereiro, no Diário da República, 2.ª série, n.º 54, de 15 de março de 2024, encontrando-se aí definida a respetiva implementação territorial da rede primária de faixas de gestão de combustível. Considerando que a Decisão de Execução do Conselho relativa à aprovação da avaliação do Plano de Recuperação e Resiliência de Portugal inclui o Investimento "RE-C08-i03: Quebras na gestão de combustível - Rede Primária"; Considerando que o Decreto-Lei n.º 15/2021, de 23 de fevereiro, alterado pela Lei n.º 5/2023, de 20 de janeiro, estende o âmbito de aplicação do regime especial de expropriação e constituição de servidões administrativas para a execução de projetos integrados no Programa de Estabilização Económica e Social aos projetos abrangidos pelo Plano de Recuperação e Resiliência; Considerando que, de acordo com a alínea a) do n.º 1 do artigo 56.º do SGIFR, à tomada de posse administrativa pelo ICNF, I. P., para execução das faixas de gestão de combustível, pode aplicar-se, com as devidas adaptações, o regime das expropriações previsto no Decreto-Lei n.º 123/2010, de 12 de novembro, na sua redação atual, aplicando-se subsidiariamente o Código das Expropriações em tudo o que não se encontrar previsto no mencionado decreto-lei; Considerando que, de acordo com o n.º 1 do artigo 2.º do mencionado Decreto-Lei n.º 123/2010, são consideradas de utilidade pública e com carácter de urgência, nos termos do artigo 15.º do Código das Expropriações, as expropriações aí referidas; Considerando que, da conjugação do artigo 3.º com o n.º 1 do artigo 7.º do mesmo Decreto-Lei n.º 123/2010, é da competência do membro do Governo da tutela determinar por despacho, sob proposta da entidade responsável, a constituição das servidões administrativas, valendo aquele despacho como declaração de utilidade pública, nos termos do n.º 2 do artigo 13.º do Código das Expropriações; Considerando que, de acordo com o n.º 2 do artigo 7.º do referido Decreto-Lei n.º 123/2010, a proposta de concretização dos bens a sujeitar a servidão administrativa deve mencionar a largura e o comprimento da faixa da servidão, bem como os ónus ou os encargos que a sua constituição implica; Considerando, por fim, que a constituição destas servidões administrativas é urgente e inadiável e que a sua não publicação provocaria constrangimentos à implementação do Investimento "PRR RE-C08-i03: Quebras na gestão de combustível - Rede Primária" que conta com uma dotação de 120 M€; que este investimento prevê para o seu subinvestimento "Implementação e pagamento de servidões administrativas" um montante de 87,01 M€; e que no contrato de financiamento celebrado entre o ICNF, I. P., e a Estrutura de Missão "Recuperar Portugal" (EMRP) se prevê um marco intermédio destinado à recolha sistemática de informação relativa à constituição de servidões administrativas: Considera-se que a constituição da servidão administrativa necessária à execução da rede primária de faixas de gestão de combustível é um ato de estrita necessidade, pela sua prática ser urgente para garantir o interesse público e pela solução que prescreve ser proporcional a fazer valer os interesses em causa à luz da necessidade de atuação do Estado. Assim: Sob proposta do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., ao abrigo do disposto no artigo 56.º do Decreto-Lei n.º 82/2021, de 13 de outubro, e no artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 123/2010, de 12 de novembro, aplicável ex vi da alínea a) do n.º 1 do artigo 56.º do Decreto-Lei n.º 82/2021, de 13 de outubro, e do n.º 3 do artigo 8.º e do artigo 13.º do Código das Expropriações, e na alínea a) do ponto 4.3 do Despacho n.º 6739/2024, de 22 de maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 115, de 17 de junho de 2024, o Secretário de Estado das Florestas: 1 - Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da constituição da servidão administrativa necessária à execução da rede primária de faixas de gestão de combustível, correspondente ao Troço 1052 do Lote 6, na União das Freguesias de Reguengo e São Julião, do concelho de Portalegre, identificada no mapa de servidões administrativas e respetivas plantas parcelares anexos ao presente despacho. 2 - A servidão a que se refere o número anterior, com uma área total de 381 976 m², incide sobre uma faixa de 126 m de largura, implicando para os atuais e subsequentes proprietários, usufrutuários, superficiários e para os arrendatários ou detentores a outro título a tomada de posse administrativa das parcelas oneradas com a constituição da servidão administrativa referida no n.º 1 pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., para execução das faixas de gestão de combustível. 3 - Os encargos com a constituição da servidão administrativa serão suportados pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., para os quais dispõe de cobertura financeira orçamental, podendo os elementos mencionados no n.º 1 ser consultados na respetiva sede, na Avenida Dr. Alfredo Magalhães Ramalho, 1, 1495-165 Algés, nos termos previstos na Lei n.º 26/2016, de 22 de agosto, na sua redação atual, que regula o acesso aos documentos administrativos e à informação administrativa, incluindo em matéria ambiental. 29 de julho de 2024. - O Secretário de Estado das Florestas, Rui Miguel Ladeira Pereira. MAPA DE ÁREAS Mapa de Constituição de Servidão Administrativa para Implementação da Rede Primária de Faixas de Gestão de Combustível LT6_TRC1052

Parcela nº	Nome dos Interessados	Identificação do Prédio					Identificação da Parcela
		Freguesia/Concelho	Artigo / Secção		Descrição Predial	Confrontações do prédio	Natureza da Parcela (Classificação Prevista no PDM)		Área Total de Servidão (m²)
		Freguesia/Concelho	Rústica	Urbana	Descrição Predial	Confrontações do prédio	Planta de Condicionantes	Planta de Ordenamento	Área Total de Servidão (m²)
1.1 1.2 1.3	Joaquim Fernandes Romão Tavares	U. das F. de Reguengo e São Julião Portalegre	151-B		76	Norte: Eleutério Tavares Sul: Francisco Fernandes Romão Tavares Nasc.: Maria Fernandes Romão Tavares Romão Poente: Francisco Fernandes Romão Tavares	Sem Condicionantes	Solo Rústico - Espaços Florestais	169675
2,1	Marcelino Jose Gaio Tavares	U. das F. de Reguengo e São Julião Portalegre	150-B		75	Norte: Joaquim Fernandes Romão Tavares Sul: Joaquim Ventura Nasc.: Joaquim Fernandes Romão Tavares Poente: João Antunes Tropa	Sem Condicionantes	Solo Rústico - Espaços Florestais	41290
3,1	Angelina Pires de Sousa Gomes Santos Maria Luisa Pires de Sousa Gomes Nobre Rosa Pires Cátia Alexandra Milhinhos de Sousa Gomes Maria Odete Curinha Milhinhos de Sousa Gomes Paulo José Milhinhos de Sousa Gomes Túlia José Milhinhos de Sousa Gomes Vera Lúcia Milhinhos de Sousa Gomes	U. das F. de Reguengo e São Julião Portalegre	2-B		723	Norte: Herdade do Torrejão Sul: José Panasco Sousa Gomes Nasc.: Caminho público Poente: João Lourenço Pires Junior	Sem Condicionantes	Solo Rústico - Espaços Florestais	1009
4,1	Joaquim Maria da Silva Candeias	U. das F. de Reguengo e São Julião Portalegre	3-B		916	Norte: Marcelino Fernandes Tavares Sul: José Fernandes Pires e outro Nasc.: Herdeiros de José Panasco de Sousa Gomes Poente: Joaquim Fernandes Cebolo e outro	Sem Condicionantes	Solo Rústico - Espaços Florestais	4682
5,1	Martinho Roque Jacob Realinho - C. de C. da H. de Jose Fernandes Pires - Cabeça de Casal da Herança de Nuno Miguel Tavares Pires	U. das F. de Reguengo e São Julião Portalegre	4-B		448	Norte: João Lourenço Pires Júnior Sul: António Fernandes Pires Nasc.: Caminho Poente: João Pires da Silva	Perimetro Urbano Proposto	Solo Rústico - Espaços Florestais	2201
6,1	Maria Fernandes Pires Gonçalves - C. de C. da H. de Florival Fernandes Pires	U. das F. de Reguengo e São Julião Portalegre	25-B		Omisso	Norte: Sul: Nasc.: Poente:	Perimetro Urbano Proposto	Solo Rústico - Espaços Florestais	1692
7,1	Rosa Gonçalves da Silva Militão Garção	U. das F. de Reguengo e São Julião Portalegre	26-B		588	Norte: Caminho público Sul: Herdeiros de João Lourenço Pires Nasc.: Herdeiros de Lourenço Castanho Poente: Marcelino Fernandes Tavares	Perimetro Urbano Proposto	Solo Rústico - Espaços Florestais	2197
8,1	Isaura Maria Salpico Mendes Garcia Moço Ferreira Arminda Pires Salpico Mendes Garcia	U. das F. de Reguengo e São Julião Portalegre	27-B		932	Norte: Marcelino Fernandes Tavares Sul: Caminho público Nasc.: Lourenço Castanho Poente: Marcelino Fernandes Tavares	Sem Condicionantes	Solo Rústico - Espaços Florestais	1235
9,1	Desconhecido da Parcela 9.1					Norte: Sul: Nasc.: Poente:	Sem Condicionantes	Solo Rústico - Espaços Florestais	358
10,1	Isaura Maria Salpico Mendes Garcia Moço Ferreira Arminda Pires Salpico Mendes Garcia	U. das F. de Reguengo e São Julião Portalegre	28-B		933	Norte: Marcelino Fernandes Tavares Sul: Manuel Rodrigues Dourado Nasc.: caminho público Poente: Lourenço Castanho	Sem Condicionantes	Solo Rústico - Espaços Florestais	2810
11,1	Joaquim Carvalho Dourado	U. das F. de Reguengo e São Julião Portalegre	34-B		71	Norte: Fernando Mendes Garcia Sul: Herdeiros de Manuel Rodrigues Dourado Nasc.: Caminho Público Poente: Estrada Pública	Sem Condicionantes	Solo Rústico - Espaços Florestais	495
12,1	Joaquim Carvalho Dourado	U. das F. de Reguengo e São Julião Portalegre	33-B		72	Norte: Manuel Carrilho Sul: João Afonso Nasc.: Estrada Pública Poente: Florival Pires	Sem Condicionantes	Solo Rústico - Espaços Florestais	384
13,1	Lourenço Nunes Pires	U. das F. de Reguengo e São Julião Portalegre	32-B		669	Norte: Alexandre Gonçalves Paredes Sul: Lourenço Cardoso Pires Nasc.: Herdeiros de João Mourato Rodrigues Poente: Caminho público	Sem Condicionantes	Solo Rústico - Espaços Florestais	1857
14,1	Joaquim Carvalho Dourado	U. das F. de Reguengo e São Julião Portalegre	35-B		70	Norte: Herdeiros de Manuel Rodrigues Dourado Sul: Herdeiros de Manuel Rodrigues Dourado Nasc.: Caminho Público Poente: Estrada Pública	Sem Condicionantes	Solo Rústico - Espaços Florestais	337
15,1	Joaquim Carvalho Dourado	U. das F. de Reguengo e São Julião Portalegre	36-B		Omisso	Norte: Sul: Nasc.: Poente:	Sem Condicionantes	Solo Rústico - Espaços Florestais	1009
16,1	João Afonso - C. de C. da H. De	U. das F. de Reguengo e São Julião Portalegre	37-B		1322	Norte: Ribeiro da Alagoinha Sul: Francisco Afonso Nasc.: Esperança Maria Poente: Victal Gonçalves Militão	Sem Condicionantes	Solo Rústico - Espaços Florestais	2615
17,1	Luis Manuel Pires do Carmo	U. das F. de Reguengo e São Julião Portalegre	38-B		670	Norte: Caminho público Sul: Rosa Trindade Roque Nasc.: João Afonso e Caminho público Poente: Caminho público	Sem Condicionantes	Solo Rústico - Espaços Florestais	598
18,1	Luis Manuel Pires do Carmo	U. das F. de Reguengo e São Julião Portalegre	39-B		973	Norte: José Garção Sul: João Gonçalves Paredes e Alexandre Gonçalves Paredes Nasc.: Herdeiros de António Agostinho Ribeiro Poente: João Gonçalves Militão	Sem Condicionantes	Solo Rústico - Espaços Florestais	520
19,1	Francisca Paredes Pires Candeias Maria Lucinda Pires Candeias Barros	U. das F. de Reguengo e São Julião Portalegre	55-B		1157	Norte: João Rodrigues Mourato e Caminho Público Sul: Francisco Afonso Nasc.: Francisco Afonso e Fernando Paredes Pires Poente: Caminho público	Reserva Ecológica Nacional	Solo Rústico - Espaços Florestais	3121
20,1	João Afonso - C. de C. da H. De	U. das F. de Reguengo e São Julião Portalegre	52-B		1320	Norte: João Rodrigues Dourado Carrilho Sul: João Rodrigues Dourado Carrilho Nasc.: João Rodrigues Dourado Carrilho Poente: Caminho público	Reserva Ecológica Nacional	Solo Rústico - Espaços Florestais	767
21,1	Isaura Maria Salpico Mendes Garcia Moço Ferreira Fernando Mendes Garcia	U. das F. de Reguengo e São Julião Portalegre	53-B		334	Norte: João Afonso e João Marques Dias Sul: Fernando Mendes Garcia Nasc.: Estrada Pública Poente: João Marques Garcia e Fernando Mendes Garcia	Reserva Ecológica Nacional	Solo Rústico - Espaços Florestais	4458
22,1	Fernando Paredes Pires	U. das F. de Reguengo e São Julião Portalegre	54-B		808	Norte: João Rodrigues Mourato e Manuel Afonso Sul: Jerónimo Gonçalves Paredes Nasc.: Francisco Afonso Poente: Jerónimo Gonçalves Paredes	Reserva Ecológica Nacional	Solo Rústico - Espaços Florestais	2226
23,1	João Afonso -C. de C. da H. de	U. das F. de Reguengo e São Julião Portalegre	65-B		1321	Norte: Victorino Dias Sul: Manuel Afonso Nasc.: Joaquim Afonso Poente: Caminho público	Reserva Ecológica Nacional	Solo Rústico - Espaços Florestais	5056
24,1	Isaura Maria Salpico Mendes Garcia Moço Ferreira Fernando Mendes Garcia	U. das F. de Reguengo e São Julião Portalegre	51-B		1142	Norte: João Rodrigues Dourado Carrilho Sul: Caminho público Nasc.: Tapada da Misericórdia de Alegrete Poente: Ribeiro da Alagoinha	Sem Condicionantes	Solo Rústico - Espaços Florestais	1196
25,1	Florindo Pires Salpico	U. das F. de Reguengo e São Julião Portalegre	66-B		106	Norte: Fernando Mendes Garcia Sul: Francisco Afonso e João Gonçalves P. Nasc.: Estrada Pública Poente: Estrada Pública	Sem Condicionantes	Solo Rústico - Espaços Florestais	5110
26,1	Maria da Ascensão Pires Raposo Silveira	U. das F. de Reguengo e São Julião Portalegre	73-B		60	Norte: Manuel Afonso Sul: Caminho Público Nasc.: João Cardoso Pires Poente: Francisco Afonso	Sem Condicionantes	Solo Rústico - Espaços Florestais	6749
27,1	Joaquina Pires Afonso -C. de C. da H. De	U. das F. de Reguengo e São Julião Portalegre	72-B		264	Norte: Amadeu Ramiro Gonçalves e Estrada Municipal Sul: João Gonçalves Picado Nasc.: Estrada Municipal Poente: João Gonçalves Picado	Sem Condicionantes	Solo Rústico - Espaços Florestais	2248
28,1	Maria João Picado Pires Ribeiro	U. das F. de Reguengo e São Julião Portalegre	71-B		Omisso	Norte: Sul: Nasc.: Poente:	Sem Condicionantes	Solo Rústico - Espaços Florestais	3743
29,1	João Cardoso Pires	U. das F. de Reguengo e São Julião Portalegre	74-B		1177	Norte: Lourenço Pires Sul: Manuel Afonso Nasc.: Caminho Público Poente: Caminho Público	Sem Condicionantes	Solo Rústico - Espaços Florestais	3100
30,1	Joaquina Pires Afonso -C. de C. da H. De Manuel Vaz Picado	U. das F. de Reguengo e São Julião Portalegre	75-B		265	Norte: João Gonçalves Picado Sul: Caminho Público Nasc.: Caminho Público Poente: Caminho Público	Sem Condicionantes	Solo Rústico - Espaços Florestais	9529
31,1	Joaquina Pires Afonso -C. de C. da H. De Manuel Vaz Picado	U. das F. de Reguengo e São Julião Portalegre	80-B		263	Norte: Manuel Afonso Sul: Herdeiros de Manuel Afonso Nasc.: Vital Gonçalves Militão Poente: Caminho Público	Sem Condicionantes	Solo Rústico - Espaços Florestais	9425
32,1	Armindo Figueiredo Martins - C. de C. da H. de Manuel Afonso Martins	U. das F. de Reguengo e São Julião Portalegre	81-B		911	Norte: José Rodrigues Dourado Sul: Fracisco Afonso Nasc.: Vital Gonçalves Militão Poente: Caminho Público	Sem Condicionantes	Solo Rústico - Espaços Florestais	11
33,1	Joaquina Pires Afonso -C. de C. da H. De Manuel Vaz Picado	U. das F. de Reguengo e São Julião Portalegre	79-B		266	Norte: Caminho público Sul: Estrada e Felícia de Jesus Martins Nasc.: Herdeiros de Manuel Afonso Poente: Estrada	Sem Condicionantes	Solo Rústico - Espaços Florestais	3298
34,1	António Pires Raposo	U. das F. de Reguengo e São Julião Portalegre	102-B		986	Norte: Manuel Rodrigues Dourado Sul: Estrada Municipal Nasc.: Caminho Público e Manuel Afonso Poente: João Gonçalves Militão, Francisco Afonso e Manuel Afonso	Sem Condicionantes	Solo Rústico - Espaços Florestais	3320
35,1	Filipe Realinho Carrilho - C. de C. da H. De Maria Castanho Militão Realinho Carrilho	U. das F. de Reguengo e São Julião Portalegre	103-B		1029	Norte: Francisco Afonso Sul: Manuel Afonso Nasc.: José Candeias Raposo Poente: Caminho Público	Sem Condicionantes	Solo Rústico - Espaços Florestais	1557
36,1	Filipe Realinho Carrilho - C. de C. da H. De Maria Castanho Militão Realinho Carrilho	U. das F. de Reguengo e São Julião Portalegre	105-B		328	Norte: Francisco Afonso Sul: João Militão Nasc.: João Militão Poente: Caminho público	Sem Condicionantes	Solo Rústico - Espaços Florestais	592
37,1	Filipe Realinho Carrilho - C. de C. da H. De Maria Castanho Militão Realinho Carrilho João Gonçalves Militão	U. das F. de Reguengo e São Julião Portalegre	104-B		1028	Norte: Herdeiros de Tomás Francisco Garção Sul: Manuel Afonso Nasc.: José Candeias Raposo Poente: Caminho público	Sem Condicionantes	Solo Rústico - Espaços Florestais	4066
38,1 38,2	Rosa Afonso Raposo Reia	U. das F. de Reguengo e São Julião Portalegre	111-B		711	Norte: Herdeiros de António Mourato e outros Sul: Caminho público e outros Nasc.: Caminho público Poente: Caminho público	Sem Condicionantes	Solo Rústico - Espaços Florestais	5318
39,1	José Maria Afonso Raposo Armindo Figueiredo Martins - C. de C. da H. de Joaquina Botelheiro Afonso	U. das F. de Reguengo e São Julião Portalegre	106-B		904	Norte: Manuel Sapateiro Sul: José Gonçalves Nasc.: Francisco Belo Poente: Manuel Sapateiro e Manuel Vicente Carvalho	Sem Condicionantes	Solo Rústico - Espaços Florestais	3689
40,1	Diamantino Dias Pires	U. das F. de Reguengo e São Julião Portalegre	107-B		474	Norte: Manuel Pires Raposo Sul: Diamantino Pires Raposo, Manuel Pires Raposo e Lar de Sete Montes de São Julião Nasc.: Domingos Pires Filipe e Manuel Fernandes Pires Poente: Manuel Pires Raposo	Sem Condicionantes	Solo Rústico - Espaços Florestais	2958
41,1	Domingos Pires Filipe -C. de C. da H. De Maria Batista Louro Hilário	U. das F. de Reguengo e São Julião Portalegre	108-B		1091	Norte: João Gonçalves Paredes Sul: Manuel Afonso Nasc.: Manuel Joaquim Carvalho Poente: Caminho Público	Sem Condicionantes	Solo Rústico - Espaços Florestais	1904
42,1	João Cardoso Pires	U. das F. de Reguengo e São Julião Portalegre	69-J		388	Norte: Caminho Sul: António Pires Gonçalves Nasc.: Caminho Poente: Joaquim Xavier Gasalho	Sem Condicionantes	Solo Rústico - Espaços Florestais	124
43,1	Francisco José Martins Vaz	U. das F. de Reguengo e São Julião Portalegre	70-J		580	Norte: José Gonçalves Militão Sul: José Gonçalves Militão Nasc.: José Gonçalves Militão Poente: Ribeira de Sobral	Sem Condicionantes	Solo Rústico - Espaços Florestais	68
44,1	Maria Rosa Guedelha Gasalho - C. de C. da H. de	U. das F. de Reguengo e São Julião Portalegre	79-J		Omisso	Norte: Sul: Nasc.: Poente:	Sem Condicionantes	Solo Rústico - Espaços Florestais	737
45,1	Jose Maria Carrilho Candeias	U. das F. de Reguengo e São Julião	136-J		Omisso	Norte: Sul: Nasc.: Poente:	Sem Condicionantes	Solo Rústico - Espaços Florestais	10125
46,1	João Gonçalves Paredes	U. das F. de Reguengo e São Julião	72-J		Omisso	Norte: Sul: Nasc.: Poente:	Sem Condicionantes	Solo Rústico - Espaços Florestais	576
47,1	Maria João Picado Pires Ribeiro	U. das F. de Reguengo e São Julião Portalegre	73-J		Omisso	Norte: Sul: Nasc.: Poente:	Sem Condicionantes	Solo Rústico - Espaços Florestais	1654
48,1	Jose Manuel Mourato Catarino	U. das F. de Reguengo e São Julião Portalegre	74-J		473	Norte: Silvério Palma Pires Sul: Manuel Batista Pires Nasc.: Caminho Público Poente: Caminho Público	Sem Condicionantes	Solo Rústico - Espaços Florestais	3482
49,1	Antonio Trindade Salpico -C. de C. da H. De Sérgio Manuel Salpico da Costa	U. das F. de Reguengo e São Julião Portalegre	78-J		Omisso	Norte: Sul: Nasc.: Poente:	Sem Condicionantes	Solo Rústico - Espaços Florestais	1393
50,1	Diamantina Rosa Carvalho Gomes Mendes	U. das F. de Reguengo e São Julião Portalegre	77-J		990	Norte: José Gonçalves Militão Sul: Caminho Público Nasc.: Caminho Público Poente: António Trindade Salpico	Sem Condicionantes	Solo Rústico - Espaços Florestais	1516
51,1	Jose Manuel Mourato Catarino	U. das F. de Reguengo e São Julião Portalegre	75-J		232	Norte: Estrada Pública Sul: Caminho Público Nasc.: Joaquim Rodrigues Dourado e José Fernandes Cebolas Poente: João Trindade Paredes	Sem Condicionantes	Solo Rústico - Espaços Florestais	5525
52,1	Luisa Nunes Castanho	U. das F. de Reguengo e São Julião Portalegre	76-J		Omisso	Norte: Sul: Nasc.: Poente:	Sem Condicionantes	Solo Rústico - Espaços Florestais	6754
52,1	Luisa Nunes Castanho	U. das F. de Reguengo e São Julião Portalegre	76-J		Omisso	Norte: Sul: Nasc.: Poente:	Sem Condicionantes	Solo Rústico - Espaços Florestais	6754
53,1	Maria Jose Gama Tavares Afonso Martins	U. das F. de Reguengo e São Julião Portalegre	88-C		258	Norte: Manuel Carrilho e Tomás Francisco Garção Sul: Caminho Público Nasc.: Caminho Público Poente: Tomás Francisco Garção	Sem Condicionantes	Solo Rústico - Espaços Florestais	4163
54,1	Rosa Gonçalves da Silva Militão Garção	U. das F. de Reguengo e São Julião Portalegre	87-C		596	Norte: Caminho público Sul: Herdeiros de Manuel Pires Nasc.: Constantina Pires Poente: Constantina Pires	Sem Condicionantes	Solo Rústico - Espaços Florestais	5989
55,1	Joaquim Fernandes Romão Tavares Filipe de Sousa Pinto Nogueira	U. das F. de Reguengo e São Julião Portalegre	89-C		54	Norte: Caminho público Sul: José Carrilho Garção Nasc.: Emílio Gonçalves Militão e Manuel Martins Poente: Estrada	Sem Condicionantes	Solo Rústico - Espaços Florestais	3602
56,1	Rosa Gonçalves da Silva Militão Garção	U. das F. de Reguengo e São Julião Portalegre	86-C		595	Norte: José Vicente Carvalho Sul: Manuel Carrilho Nasc.: Caminho Público Poente: Manuel Carrilho	Sem Condicionantes	Solo Rústico - Espaços Florestais	1977
57,1	Filipe de Sousa Pinto Nogueira	U. das F. de Reguengo e São Julião Portalegre	92-C		Omisso	Norte: Sul: Nasc.: Poente:	Sem Condicionantes	Solo Rústico - Espaços Florestais	189
58,1	Rede Viária Florestal	U. das F. de Reguengo e São Julião Portalegre				Norte: Sul: Nasc.: Poente:	Sem Condicionantes	Solo Rústico - Espaços Florestais	12599
59,1	Rede Viária	U. das F. de Reguengo e São Julião Portalegre				Norte: Sul: Nasc.: Poente:	Sem Condicionantes	Solo Rústico - Espaços Florestais	949
60,1	Rede Viária	U. das F. de Reguengo e São Julião Portalegre				Norte: Sul: Nasc.: Poente:	Não Aplicável	Não Aplicável	120
61,1	Rede Viária	U. das F. de Reguengo e São Julião Portalegre				Norte: Sul: Nasc.: Poente:	Não Aplicável	Não Aplicável	310
62,1	Rede Viária	U. das F. de Reguengo e São Julião Portalegre				Norte: Sul: Nasc.: Poente:	Não Aplicável	Não Aplicável	605
63,1	Rede Viária	U. das F. de Reguengo e São Julião Portalegre				Norte: Sul: Nasc.: Poente:	Não Aplicável	Não Aplicável	456
64,1	Rede Viária	U. das F. de Reguengo e São Julião Portalegre				Norte: Sul: Nasc.: Poente:	Não Aplicável	Não Aplicável	258
65,1	Rede Viária	U. das F. de Reguengo e São Julião Portalegre				Norte: Sul: Nasc.: Poente:	Não Aplicável	Não Aplicável	400
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