- 1 -Com a apresentação do requerimento do título de Perito em Ensino não Presencial, são devidos emolumentos no valor de 120 euros.
- 2 -Estão isentos do pagamento referido no número anterior, os docentes ou funcionários vinculados ao IPL.
- 3 -A emissão do certificado requer o pagamento de emolumentos no valor de 50 euros.
Artigo 7.º — Emolumentos
Vigente desde: 22/11/2023
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Em vigor desde 22/11/2023