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Artigo 34.º — Perda de mandato

Vigente desde: 02/12/2021
  1. 1 -Perdem o mandato os membros do Conselho de Escola, Conselho Científico e Conselho Pedagógico:
    1. a)Que deixem de ter vínculo à Faculdade, ou deixem de pertencer aos corpos pelos quais tenham sido eleitos;
    2. b)Que não participem, sem motivo justificado, em mais de três reuniões;
    3. c)Que sejam condenados em processo disciplinar durante o período do mandato.
  2. 2 -A perda do mandato é declarada pelo Presidente do Órgão, com possibilidade de recurso para o plenário, embora sem efeito suspensivo.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 02/12/2021

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