Nomeia os representantes e os pontos focais do Ministério do Ambiente e Energia na secção interministerial do conselho consultivo da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género e revoga o Despacho n.º 2028/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 38, de 22 de fevereiro de 2024.