Art.º 11 · Despacho n.º 11945/2022 — Reuniões e convocatórias

1 -A Comissão reúne ordinariamente em plenário, com caráter trimestral, mediante convocatória do seu Presidente.
2 -A Comissão pode reunir extraordinariamente a pedido de qualquer dos seus membros ou da Direção.
3 -A convocatória de cada reunião deve ser remetida com um mínimo de uma semana de antecedência.
4 -Da convocatória deve constar a respetiva ordem de trabalhos.
5 -Não havendo matéria que o justifique, o/a Presidente da Comissão pode dispensar a realização de reunião, através de notificação a enviar com um mínimo de quarenta e oito horas de antecedência.

Artigo 11.º — Reuniões e convocatórias