Art.º 8 · Despacho n.º 11945/2022 — Competências do/a Presidente e Vice-Presidente

1 -Cabe ao/à Presidente da Comissão:
1. a)Convocar as reuniões da Comissão e estabelecer a respetiva ordem de trabalhos;
2. b)Presidir às reuniões e orientar os respetivos trabalhos;
3. c)Velar pelo encaminhamento e divulgação dos pareceres, recomendações e planos emitidos junto dos interessados, assim como pugnar pelo cumprimento do que neles se encontrar estabelecido;
4. d)Solicitar informação ou parecer de peritos, sempre que tal seja decidido pela Comissão;
5. e)Coordenar o plano de formação e ações de sensibilização, bem como de produção de materiais e recursos em tópicos relacionados com a igualdade de género, inclusão e não discriminação;
6. f)Assegurar a representação da Comissão nas ocasiões em que seja necessário ou apropriado.
2 -Cabe ao/à Vice-Presidente da Comissão:
1. a)Substituir o/a Presidente da Comissão em caso de falta, ausência ou impedimento;
2. b)Assessorar o/a Presidente da Comissão na condução dos trabalhos da Comissão.

Artigo 8.º — Competências do/a Presidente e Vice-Presidente