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Portaria n.º 625/91, de 12 de julho, e n.º 4, do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 44/2002, de 2 de março, alterado pelos Decretos-Leis n.^os235/2012, de 31 de outubro, e 121/2014, de 7 de agosto, delego no Diretor do Instituto de Socorros a Náufragos, Capitão-de-Mar-e-Guerra Jorge Manuel Lourenço Gorricha, a competência para: a) Relativamente a todos os trabalhadores em funções públicas do Mapa de Pessoal Civil do Instituto de Socorros a Náufragos (MPCISN): i) Conceder licença parental inicial em qualquer das modalidades; ii) Conceder licença por risco clínico durante a gravidez; iii) Conceder licença por interrupção da gravidez; iv) Conceder licença por adoção; v) Autorizar dispensas para consulta pré-natal, amamentação, aleitação e para avaliação para adoção; vi) Autorizar assistência inadiável e imprescindível a filho; vii) Autorizar assistência a neto; viii) Autorizar dispensa de trabalho noturno e para proteção da segurança e saúde; ix) Autorizar redução do tempo de trabalho para assistência a filho, com deficiência ou doença crónica; x) Autorizar assistência a membros do agregado familiar; xi) Conceder as modalidades de horário legalmente previstas, xii) Autorizar a acumulação de férias, nos termos da lei em vigor. b) No âmbito da carreira de todos os trabalhadores em funções públicas do MPCISN: i) Conceder licença para estudos; ii) Autorizar a consulta de processos individuais e emissão de certidões aos mesmos referentes; iii) Autorizar a acumulação de férias ao pessoal civil do ISN, nos termos da lei em vigor; iv) Conceder o regime de trabalhador-estudante; v) Prorrogar o prazo máximo de ausência por doença, por motivo de doença prolongada. c) No âmbito da formação de todos os trabalhadores em funções públicas do MPCISN: i) Autorizar a inscrição e participação em estágios, seminários, colóquios, cursos de formação ou outras iniciativas similares sem prejuízo para o serviço e fazenda, dando conhecimento ao Diretor-geral da Autoridade Marítima; ii) Nomear pessoal para cursos integrados nas ações de evolução e ajustamento. 2 - Nos termos conjugados dos artigos 3.º do Decreto-Lei n.º 155/92, de 28 de julho, 17.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho, 44.º a 50.º do Código do Procedimento Administrativo, no Decreto-Lei n.º 323/88, de 23 de setembro, na Portaria n.º 625/91, de 12 de julho, e n.º 4, do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 44/2002, de 2 de março, alterado pelos Decretos-Leis n.^os235/2012, de 31 de outubro, e 121/2014, de 7 de agosto, delego no Diretor do Instituto de Socorros a Náufragos, Capitão-de-Mar-e-Guerra Jorge Manuel Lourenço Gorricha, a competência para, no âmbito do Instituto de Socorros a Náufragos (ISN), autorizar despesas com locação e aquisição de bens e serviços até ao limite de 5.000,00 € (cinco mil euros) com a faculdade de subdelegar até ao limite de 1.000,00 € (mil euros) no respetivo Chefe do Serviço de Apoio. 3 - Nos termos conjugados dos artigos 3.º do Decreto-Lei n.º 155/92, de 28 de julho, 17.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho, 44.º a 50.º do Código do Procedimento Administrativo, no Decreto-Lei n.º 323/88, de 23 de setembro, na Portaria n.º 625/91, de 12 de julho, n.º 4, do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 44/2002, de 2 de março, alterado pelos Decretos-Leis n.^os235/2012, de 31 de outubro, e 121/2014, de 7 de agosto, delego no Diretor do Instituto de Socorros a Náufragos, Capitão-de-Mar-e-Guerra Jorge Manuel Lourenço Gorricha, a competência para, no âmbito do ISN, autorizar despesas com empreitadas de obras públicas até ao limite de 10.000,00 € (dez mil euros) com a faculdade de subdelegar até ao limite de 1.000,00 € (mil euros) no respetivo Chefe do Serviço de Apoio. 4 - Ao abrigo do disposto na alínea a), do n.º 4 do Despacho do Almirante Autoridade Marítima Nacional n.º 8960/2026, de 10 de julho de 2026, publicado no Diário da República (2.ª série) n.º 136, de 16 de julho de 2026, e no n.º 4, do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 44/2002, de 2 de março, alterado pelos Decretos-Leis n.^os235/2012, de 31 de outubro, e 121/2014, de 7 de agosto, e ainda de acordo com o estabelecido no Decreto-Lei n.º 323/88, de 23 de setembro, e na Portaria n.º 625/91, de 12 de julho, subdelego no Diretor do Instituto de Socorros a Náufragos, Capitão-de-Mar-e-Guerra Jorge Manuel Lourenço Gorricha, a competência para relativamente aos militares em qualquer forma de prestação de serviço efetivo, que prestem serviço no ISN: i) Conceder licença parental inicial em qualquer das modalidades; ii) Conceder licença por risco clínico durante a gravidez; iii) Conceder licença por interrupção da gravidez; iv) Conceder licença por adoção; v) Autorizar dispensas para consulta pré-natal, amamentação, aleitação e para avaliação para adoção; vi) Autorizar assistência inadiável e imprescindível a filho; vii) Autorizar assistência a neto; viii) Autorizar dispensa de trabalho noturno e para proteção da segurança e saúde; ix) Autorizar redução do tempo de trabalho para assistência a filho, com deficiência ou doença crónica; x) Autorizar assistência a membros do agregado familiar; xi) Conceder as modalidades de horário legalmente previstas. 5 - Ao abrigo do disposto nas alíneas b), c), e), g) e h), do n.º 4, do Despacho do Almirante do Almirante Autoridade Marítima Nacional n.º 8960/2026, de 10 de julho de 2026, publicado no Diário da República (2.ª série) n.º 136, de 16 de julho de 2026, e no n.º 4, do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 44/2002, de 2 de março, alterado pelos Decretos-Leis n.^os235/2012, de 31 de outubro, e 121/2014, de 7 de agosto, e ainda de acordo com o estabelecido no Decreto-Lei n.º 323/88, de 23 de setembro, e na Portaria n.º 625/91, de 12 de julho, subdelego no Diretor do Instituto de Socorros a Náufragos, Capitão-de-Mar-e-Guerra Jorge Manuel Lourenço Gorricha, a competência para: a) Autorizar a utilização de viatura própria nas deslocações em serviço em território nacional pelos militares da Marinha, e trabalhadores em funções públicas do MPCISN, em serviço no ISN; b) Autorizar a condução de viaturas ligeiras da Marinha aos trabalhadores em funções públicas do MPCISN não pertencente à carreira de motorista e possuidor de carta de condução, em serviço no ISN, nos termos do artigo 50.º das normas relativas às viaturas da Marinha, aprovadas pelo Despacho n.º 18/94, de 16 de fevereiro, do Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada; c) Autorizar pedidos de transporte nos termos dos números 3, 9 e 11 do Despacho n.º 53/87, de 3 de setembro, do Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, efetuado pelos militares da Marinha, e trabalhadores em funções públicas do MPCISN que prestem serviço no ISN; d) Autorizar a atribuição do abono de lavagem de viaturas aos militares da marinha e aos trabalhadores em funções públicas do MPCISN motoristas em serviço no ISN; e) Autorizar as deslocações normais que resultem da própria natureza orgânica ou funcional do serviço, em território nacional, por períodos até 20 (vinte) dias, bem como o adiantamento das respetivas ajudas de custo e a inerente autorização para o processamento da despesa até ao valor de 7.500,00 € (sete mil e quinhentos euros), aos militares da Marinha e aos trabalhadores em funções públicas do MPCISN que prestem serviço no ISN. 6 - Nos termos do disposto no n.º 7, do Despacho do Almirante Autoridade Marítima Nacional n.º 8960/2026, de 10 de julho de 2026, publicado no Diário da República (2.ª série) n.º 136, de 16 de julho de 2026, e no n.º 4, do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 44/2002, de 2 de março, alterado pelos Decretos-Leis n.^os235/2012, de 31 de outubro, e 121/2014, de 7 de agosto, e ainda de acordo com o estabelecido no Decreto-Lei n.º 323/88, de 23 de setembro, na Portaria n.º 625/91, de 12 de julho, subdelego no Diretor do Instituto de Socorros a Náufragos, Capitão-de-Mar-e-Guerra Jorge Manuel Lourenço Gorricha, a competência para atribuição de habitações da Marinha aos trabalhadores em funções públicas do MPCISN colocados no ISN e nas ESV. 7 - O presente despacho produz efeitos a partir do dia 1 de julho de 2026, ficando, por este meio, ratificados os atos, entretanto praticados pelo Diretor do Instituto de Socorros a Náufragos que se incluam no âmbito da presente delegação e subdelegação de competências. 25 de agosto de 2026. - O Diretor-Geral da Autoridade Marítima, Diogo Arroteia, Vice-Almirante. 3200458696d:[["$","script",null,{"type":"application/ld+json","nonce":"$undefined","dangerouslySetInnerHTML":{"__html":"{\"@context\":\"https://schema.org\",\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"Início\",\"item\":\"https://dgsl.pt/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"Legislação\",\"item\":\"https://dgsl.pt/legislacao\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":3,\"name\":\"Despacho n.º 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Procedimento Administrativo, no Decreto-Lei n.º 323/88, de 23 de setembro, na Portaria n.º 625/91, de 12 de julho, n.º 4, do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 44/2002, de 2 de março, alterado pelos Decretos-Leis n.^os235/2012, de 31 de outubro, e 121/2014, de 7 de agosto, delego no Diretor do Instituto de Socorros a Náufragos, Capitão-de-Mar-e-Guerra Jorge Manuel Lourenço Gorricha, a competência para, no âmbito do ISN, autorizar despesas com empreitadas de obras públicas até ao limite de 10.000,00 € (dez mil euros) com a faculdade de subdelegar até ao limite de 1.000,00 € (mil euros) no respetivo Chefe do Serviço de Apoio.","styles":{}}]},{"id":"b:b70dbcf94efffd7f","type":"numberedListItem","props":{"role":"numero","marker":"4 -","citation":"4"},"content":[{"type":"text","text":"Ao abrigo do disposto na alínea a), do n.º 4 do Despacho do Almirante Autoridade Marítima Nacional n.º 8960/2026, de 10 de julho de 2026, publicado no Diário da República (2.ª série) n.º 136, de 16 de julho de 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gravidez;","styles":{}}]},{"id":"b:cedcf70282e25be2","type":"numberedListItem","props":{"role":"subalinea","marker":"iii)","citation":"iii)"},"content":[{"type":"text","text":"Conceder licença por interrupção da gravidez;","styles":{}}]},{"id":"b:e612e1262716c472","type":"numberedListItem","props":{"role":"subalinea","marker":"iv)","citation":"iv)"},"content":[{"type":"text","text":"Conceder licença por adoção;","styles":{}}]},{"id":"b:e0c972b0ead3d2ae","type":"numberedListItem","props":{"role":"subalinea","marker":"v)","citation":"v)"},"content":[{"type":"text","text":"Autorizar dispensas para consulta pré-natal, amamentação, aleitação e para avaliação para adoção;","styles":{}}]},{"id":"b:6ca6b69ad3453257","type":"numberedListItem","props":{"role":"subalinea","marker":"vi)","citation":"vi)"},"content":[{"type":"text","text":"Autorizar assistência inadiável e imprescindível a filho;","styles":{}}]},{"id":"b:77db3aa46689d482","type":"numberedListItem","props":{"role":"subalinea","marker":"vii)","citation":"vii)"},"content":[{"type":"text","text":"Autorizar assistência a neto;","styles":{}}]},{"id":"b:3a02cf7288e3d13c","type":"numberedListItem","props":{"role":"subalinea","marker":"viii)","citation":"viii)"},"content":[{"type":"text","text":"Autorizar dispensa de trabalho noturno e para proteção da segurança e saúde;","styles":{}}]},{"id":"b:8eb26f9f533daa2e","type":"numberedListItem","props":{"role":"subalinea","marker":"ix)","citation":"ix)"},"content":[{"type":"text","text":"Autorizar redução do tempo de trabalho para assistência a filho, com deficiência ou doença crónica;","styles":{}}]},{"id":"b:bfed5339899b2e57","type":"numberedListItem","props":{"role":"subalinea","marker":"x)","citation":"x)"},"content":[{"type":"text","text":"Autorizar assistência a membros do agregado familiar;","styles":{}}]},{"id":"b:65158f0c8d968e6a","type":"numberedListItem","props":{"role":"subalinea","marker":"xi)","citation":"xi)"},"content":[{"type":"text","text":"Conceder as modalidades de horário legalmente previstas.","styles":{}}]}]}]},{"id":"b:c3a55aade6a66e3e","type":"numberedListItem","props":{"role":"numero","marker":"5 -","citation":"5"},"content":[{"type":"text","text":"Ao abrigo do disposto nas alíneas b), c), e), g) e h), do n.º 4, do Despacho do Almirante do Almirante Autoridade Marítima Nacional n.º 8960/2026, de 10 de julho de 2026, publicado no Diário da República (2.ª série) n.º 136, de 16 de julho de 2026, e no n.º 4, do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 44/2002, de 2 de março, alterado pelos Decretos-Leis n.^os235/2012, de 31 de outubro, e 121/2014, de 7 de agosto, e ainda de acordo com o estabelecido no Decreto-Lei n.º 323/88, de 23 de setembro, e na Portaria n.º 625/91, de 12 de julho, subdelego no Diretor do Instituto de Socorros a Náufragos, 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Armada;","styles":{}}]},{"id":"b:ae4c309add444fba","type":"numberedListItem","props":{"role":"alinea","marker":"c)","citation":"c)"},"content":[{"type":"text","text":"Autorizar pedidos de transporte nos termos dos números 3, 9 e 11 do Despacho n.º 53/87, de 3 de setembro, do Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, efetuado pelos militares da Marinha, e trabalhadores em funções públicas do MPCISN que prestem serviço no ISN;","styles":{}}]},{"id":"b:dc0bf7db8ee9ff5f","type":"numberedListItem","props":{"role":"alinea","marker":"d)","citation":"d)"},"content":[{"type":"text","text":"Autorizar a atribuição do abono de lavagem de viaturas aos militares da marinha e aos trabalhadores em funções públicas do MPCISN motoristas em serviço no ISN;","styles":{}}]},{"id":"b:d4bab4d8bf125866","type":"numberedListItem","props":{"role":"alinea","marker":"e)","citation":"e)"},"content":[{"type":"text","text":"Autorizar as deslocações normais que resultem da própria natureza orgânica ou funcional do serviço, em território nacional, por períodos até 20 (vinte) dias, bem como o adiantamento das respetivas ajudas de custo e a inerente autorização para o processamento da despesa até ao valor de 7.500,00 € (sete mil e quinhentos euros), aos militares da Marinha e aos trabalhadores em funções públicas do MPCISN que prestem serviço no ISN.","styles":{}}]}]},{"id":"b:bd89a35796b44366","type":"numberedListItem","props":{"role":"numero","marker":"6 -","citation":"6"},"content":[{"type":"text","text":"Nos termos do disposto no n.º 7, do Despacho do Almirante Autoridade Marítima Nacional n.º 8960/2026, de 10 de julho de 2026, publicado no Diário da República (2.ª série) n.º 136, de 16 de julho de 2026, e no n.º 4, do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 44/2002, de 2 de março, alterado pelos Decretos-Leis n.^os235/2012, de 31 de outubro, e 121/2014, de 7 de agosto, e ainda de acordo com o estabelecido no Decreto-Lei n.º 323/88, de 23 de setembro, na Portaria n.º 625/91, de 12 de julho, subdelego no Diretor do Instituto de Socorros a Náufragos, Capitão-de-Mar-e-Guerra Jorge Manuel Lourenço Gorricha, a competência para atribuição de habitações da Marinha aos trabalhadores em funções públicas do MPCISN colocados no ISN e nas ESV.","styles":{}}]},{"id":"b:c8332efcc3e41304","type":"numberedListItem","props":{"role":"numero","marker":"7 -","citation":"7"},"content":[{"type":"text","text":"O presente despacho produz efeitos a partir do dia 1 de julho de 2026, ficando, por este meio, ratificados os atos, entretanto praticados pelo Diretor do Instituto de Socorros a Náufragos que se incluam no âmbito da presente delegação e subdelegação de competências.","styles":{}}],"children":[{"id":"b:d808dd2069819354","type":"paragraph","props":{},"content":[{"type":"text","text":"25 de agosto de 2026. - O Diretor-Geral da Autoridade Marítima, Diogo Arroteia, Vice-Almirante.","styles":{}}]},{"id":"b:6f10be74fc1f67f1","type":"paragraph","props":{},"content":[{"type":"text","text":"320045869","styles":{}}]}]}]},"isRevoked":false,"amendmentType":"ORIGINAL","suspendedFrom":null,"suspendedTo":null,"articleNumber":null,"childElements":[]}}],"eli":"","dreUrl":"https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/despacho/11960-2026-1176355375","issuingBody":"Defesa Nacional - Autoridade Marítima Nacional - Direção-Geral da Autoridade Marítima","drReference":"Diário da República n.º 191/2026, Série II de 2026-10-01, p. 321 - 323","summary":"Procede à delegação e subdelegação de competências no diretor do Instituto de Socorros a Náufragos.","hasSubstance":true}}}]}],"$L71"] 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