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Considerando ainda que: Sem prejuízo da abertura de procedimento concursal, os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição, nos termos das disposições conjugadas do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, e do artigo 19.º da Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto; Para assegurar o normal funcionamento da Divisão de Alimentação, Veterinária e Bem-Estar Animal, revela-se mais adequado a designação em regime de substituição até à conclusão do procedimento concursal tendente à designação do novo titular; Na designação em regime de substituição devem ser observados todos os requisitos legais exigidos para o provimento do cargo, com exceção do procedimento concursal; Considerando que o mestre Rúben Filipe Barros Jerónimo possui o perfil, experiência e conhecimentos adequados à prossecução das atribuições e objetivos do serviço, é dotado da necessária competência e aptidão para o exercício do cargo e reúne as condições legais de recrutamento para o cargo dirigente a substituir; Se encontra assegurada a verba em orçamento com pessoal para o ano 2025, conforme declaração de cabimento em anexo ao presente despacho. Designo, no uso das competências que me são conferidas pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º do anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação, artigo 23.º da Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, na atual redação, em regime de substituição, nos termos do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, aplicável à administração local pelo artigo 19.º da Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, na sua atual redação, a partir de 22 de setembro de 2025, o trabalhador do mapa de pessoal deste Município, Rúben Filipe Barros Jerónimo, para o cargo de Divisão de Alimentação, Veterinária e Bem-Estar Animal (cargo de direção intermédia de 2.º grau), por possuir o perfil, experiência e conhecimentos adequados à prossecução das atribuições e objetivos da unidade orgânica em causa, sendo dotado da necessária competência e aptidão para o exercício do cargo, conforme evidenciado pela nota curricular anexa. Nota curricular Nome: Rúben Filipe Barros Jerónimo. Habilitações académicas: Mestrado Integrado em Medicina Veterinária pela Universidade de Évora, concluído em 2011. Outras habilitações: Curso de Iniciação ao Método CED, da Associação Animais de Rua (2025); Curso de Especialização em Medicina de Abrigos e Bem-Estar dos Animais de Companhia (EMABEAC), pelo Instituto de Ciências Biomédicas Abel Salazar (ICBAS) (2024/2025). Formação Profissional: III Ciclo de Palestras da Associação de Estudantes de Medicina Veterinária da Universidade de Évora subordinado ao tema “Sanidade e Profilaxia de Espécies Pecuárias, pela AEMVUE - Associação de Estudantes de Medicina Veterinária da Universidade de Évora (2010); Jornadas subordinadas ao tema “Atualização Diagnóstica em Dermatologia e Alergologia Veterinária”, pela AEMVUE - Associação de Estudantes de Medicina Veterinária da Universidade de Évora Departamento de Medicina Veterinária da Universidade de Évora (2010); XVI Jornadas da Associação Portuguesa de Buiatria, APB - Associação Portuguesa de Buiatria (2010); 2.^as Jornadas do Hospital Veterinário Muralha de Évora, subordinadas ao tema “Espécies Pecuárias e Equinos”, pelo Hospital Veterinário Muralha de Évora Equimuralha, Medicina Veterinária Equina (2010); IV Curso de pré-desbaste e manipulação de poldros ao desmame, pelo Hospital Veterinário Muralha de Évora Equimuralha, Medicina Veterinária Equina Fundação Eugénio de Almeida (2009); I Ciclo de Palestras da Associação de Estudantes de Medicina Veterinária da Universidade de Évora, subordinado ao tema “Fisioterapia Veterinária”, pela AEMVUE - Associação de Estudantes de Medicina Veterinária da Universidade de Évora (2009); Participação/Orador na atividade “Partilha de Conhecimentos entre Gerações - O Sistema Digestivo dos Animais” no âmbito da disciplina de Ciências da Natureza da Universidade Sénior de Évora, pela USE - Universidade Sénior de Évora AEMVUE - Associação de Estudantes de Medicina Veterinária da Universidade de Évora (2009); XI ExpoÉgua - Golegã - 1.^as Jornadas do Grupo de Investigação em Equídeos, pela Universidade Técnica de Lisboa, Faculdade de Medicina Veterinária UTAD - Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (2009); A Importância das análises laboratoriais no procedimento diagnóstico, pelo Germano de Sousa -Centro de Medicina Laboratorial (2009); V Jornadas da Associação de Estudantes de Medicina Veterinária da Universidade de Évora subordinada ao tema “Ortopedia e Reabilitação em Animais de Companhia e Equinos”, pela AEMVUE - Associação de Estudantes de Medicina Veterinária da Universidade de Évora (2009); Workshop de Ecografia em Equinos das V Jornadas da Associação de Estudantes de Medicina Veterinária da Universidade de Évora subordinado ao tema “Ortopedia e Reabilitação em Animais de Companhia e Equinos”, pela AEMVUE - Associação de Estudantes de Medicina Veterinária da Universidade de Évora (2009); Workshop de “Diagnóstico Radiológico de Patologias Articulares em Animais de Companhia” das V Jornadas da Associação de Estudantes de Medicina Veterinária da Universidade de Évora subordinado ao tema “Ortopedia e Reabilitação em Animais de Companhia e Equinos”, pela AEMVUE - Associação de Estudantes de Medicina Veterinária da Universidade de Évora (2009); I Ciclo de Palestras Temáticas: gestão reprodutiva em bovinos de carne, pela VetAl - Clínica Veterinária do Alentejo L.^da ACBRA - Associação de Criadores de Bovinos de Raça Alentejana (2008); Curso Teórico Prático de Iniciação em Ortopedia Veterinária - 2.ª Edição, pela Faculdade de Medicina Veterinária da Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias (2008). Experiência profissional: Médico Veterinário Municipal de Faro (desde abril de 2021); Médico Veterinário na Clínica Veterinária Santiago I e II, nos concelhos de Tavira e Loulé. Prática de clínica Médica e Cirúrgica de Animais de Companhia, Equídeos e Ruminantes (de 01/01/2012 a 01/04/2021); Veterinário do Plano de Vigilância em caça maior, em Portugal (desde 2018). Experiência em avaliação do estado sanitário das populações de javalis no que respeita à Tuberculose, Peste Suína Africana, Peste Suína Clássica, Doença de Aujeszky, Triquinelose e Cisticercose; Avaliação do estado sanitário das populações de cervídeos no que respeita à Tuberculose, Sarna Sarcótica, Língua Azul e Doença Emaciante Crónica dos Cervídeos; Caracterização da ocorrência de doenças, nomeadamente a sua distribuição geográfica e associação a fatores intrínsecos dos animais positivos; Médico Veterinário da Feira do Cavalo de Estoi (de 2016 a 2021). Prática de clínica Médica e Cirúrgica de Equinos, pela CONFEST - Confraria Equestre dos Amigos do Cavalo de Estoi; Estagiário na Unidade Equina da Universidade Autónoma de Barcelona (01/02/2012 a 31/05/2012). Participação/colaboração nos serviços de cirurgia, medicina interna, anestesia e imagiologia; Receção de urgências; Estagiário na Unidade de Animais de Companhia - Hospital Clinic Veterinari, Universidade Autónoma de Barcelona (01/12/2011 a 31/01/2012). Tratamento de animais hospitalizados, Participação/colaboração nos serviços de Medicina Interna, Unidade de Cuidados Intensivos, Imagiologia, Neurologia, Oftalmologia, Dermatologia, Cirurgia, Anestesiologia, Traumatologia e Animais Exóticos Estagiário de Veterinária na Câmara municipal de Loulé (01/10/2011 a 31/11/2011). Experiência em Saúde e Bem-Estar Animal; Saúde Pública Veterinária e da Higiene e segurança Alimentar; Licenciamento de Estabelecimentos Comerciais (grossistas e retalhistas) de géneros alimentícios de origem animal; Controlo e Inspeção Sanitária dos Produtos Alimentares de Estabelecimentos onde se transformam, preparam, ou manipulam Produtos de Origem Animal; Inspeção em Mercados e Feiras Municipais; Inspeção alimentar em Escolas do Ensino Pré-escolar e Básico. 18 de setembro de 2025. - O Presidente da Câmara Municipal, Rogério Bacalhau Coelho. 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profissional:","styles":{}}]},{"id":"b:87f4ec4bc0487f47","type":"paragraph","props":{},"content":[{"type":"text","text":"Médico Veterinário Municipal de Faro (desde abril de 2021);","styles":{}}]},{"id":"b:fe0d93327593d2f7","type":"paragraph","props":{},"content":[{"type":"text","text":"Médico Veterinário na Clínica Veterinária Santiago I e II, nos concelhos de Tavira e Loulé. Prática de clínica Médica e Cirúrgica de Animais de Companhia, Equídeos e Ruminantes (de 01/01/2012 a 01/04/2021);","styles":{}}]},{"id":"b:4acc2a350f4a859f","type":"paragraph","props":{},"content":[{"type":"text","text":"Veterinário do Plano de Vigilância em caça maior, em Portugal (desde 2018). Experiência em avaliação do estado sanitário das populações de javalis no que respeita à Tuberculose, Peste Suína Africana, Peste Suína Clássica, Doença de Aujeszky, Triquinelose e Cisticercose;","styles":{}}]},{"id":"b:ba0d2b80ce4c14c4","type":"paragraph","props":{},"content":[{"type":"text","text":"Avaliação do estado sanitário das populações de cervídeos no que respeita à Tuberculose, Sarna Sarcótica, Língua Azul e Doença Emaciante Crónica dos Cervídeos;","styles":{}}]},{"id":"b:141638b0f4b53b7b","type":"paragraph","props":{},"content":[{"type":"text","text":"Caracterização da ocorrência de doenças, nomeadamente a sua distribuição geográfica e associação a fatores intrínsecos dos animais positivos;","styles":{}}]},{"id":"b:58a6610cf745e303","type":"paragraph","props":{},"content":[{"type":"text","text":"Médico Veterinário da Feira do Cavalo de Estoi (de 2016 a 2021). Prática de clínica Médica e Cirúrgica de Equinos, pela CONFEST - Confraria Equestre dos Amigos do Cavalo de Estoi;","styles":{}}]},{"id":"b:6816d397fedce16a","type":"paragraph","props":{},"content":[{"type":"text","text":"Estagiário na Unidade Equina da Universidade Autónoma de Barcelona (01/02/2012 a 31/05/2012). Participação/colaboração nos serviços de cirurgia, medicina interna, anestesia e imagiologia; Receção de urgências;","styles":{}}]},{"id":"b:02383b70be7d269a","type":"paragraph","props":{},"content":[{"type":"text","text":"Estagiário na Unidade de Animais de Companhia - Hospital Clinic Veterinari, Universidade Autónoma de Barcelona (01/12/2011 a 31/01/2012). Tratamento de animais hospitalizados, Participação/colaboração nos serviços de Medicina Interna, Unidade de Cuidados Intensivos, Imagiologia, Neurologia, Oftalmologia, Dermatologia, Cirurgia, Anestesiologia, Traumatologia e Animais Exóticos","styles":{}}]},{"id":"b:851dc8c4e3f38813","type":"paragraph","props":{},"content":[{"type":"text","text":"Estagiário de Veterinária na Câmara municipal de Loulé (01/10/2011 a 31/11/2011). Experiência em Saúde e Bem-Estar Animal; Saúde Pública Veterinária e da Higiene e segurança Alimentar; Licenciamento de Estabelecimentos Comerciais (grossistas e retalhistas) de géneros alimentícios de origem animal; Controlo e Inspeção Sanitária dos Produtos Alimentares de Estabelecimentos onde se transformam, preparam, ou manipulam Produtos de Origem Animal; Inspeção em Mercados e Feiras Municipais; Inspeção alimentar em Escolas do Ensino Pré-escolar e Básico.","styles":{}}]},{"id":"b:267587fbbc1b43e0","type":"paragraph","props":{},"content":[{"type":"text","text":"18 de setembro de 2025. - O Presidente da Câmara Municipal, Rogério Bacalhau Coelho.","styles":{}}]},{"id":"b:73789dd07a94e4b3","type":"paragraph","props":{},"content":[{"type":"text","text":"319569694","styles":{}}]}]},"isRevoked":false,"amendmentType":"ORIGINAL","suspendedFrom":null,"suspendedTo":null,"articleNumber":null,"childElements":[]}}],"eli":null,"dreUrl":null,"issuingBody":"Município de Faro","drReference":null,"summary":"Designação, em regime de substituição, do técnico superior Rúben Filipe Barros Jerónimo, no cargo de chefe de divisão de Alimentação, Veterinária e Bem-Estar Animal.","hasSubstance":true}}}]}],"$L71"] 17:["$","$L75",null,{"code":"despacho_11993-2025","children":["$","$L77",null,{"slug":"despacho_11993-2025","code":"despacho_11993-2025","children":["$","$L4",null,{"parallelRouterKey":"children","error":"$79","errorStyles":[],"errorScripts":null,"template":["$","$L12",null,{}],"templateStyles":"$undefined","templateScripts":"$undefined","notFound":[["$","$L7b",null,{}],[]],"forbidden":"$undefined","unauthorized":"$undefined"}]}]}]