79:I[83641,["73473","$65","63357","$5","77550","$6","95535","$7","67117","$8","65587","$9","44183","$2b","40983","$2c","45343","$2d","2249","$2e","74114","$2f","32423","$30","82744","$31","9750","$66","88386","$33","92758","$67","10853","$68","32637","$69","51268","$6a","93354","$6b","94738","$b","23132","$c","13304","$d","56105","$37","99475","$38","42231","$39","6269","$6c","81906","$6d","25722","$6e","15367","$6f","10196","$3b","93793","$70","7668","$71","80240","$72","91070","$73","15651","$74"],"CacheOnClient"] 7a:T39c74,Despacho n.º 12009/2023 Sumário: Delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do Município do Fundão. Delimitação da Reserva Ecológica Nacional do Município do Fundão A delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do município do Fundão, foi aprovada e publicada pela Resolução de Conselho de Ministros n.º 121/96, de 8 de agosto de 1996, alterada parcialmente pela Resolução de Conselho de Ministros n.º 107/2005, de 28 de junho, pelo Aviso n.º 14373/2019, de 17 de setembro e pelo Despacho n.º 10945/2022, de 9 de setembro. A Câmara Municipal do Fundão apresenta, nos termos do disposto do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 166/2008, de 22 de agosto, na redação conferida pelo Decreto-Lei n.º 124/2019, de 28 de agosto - Regime Jurídico da Reserva Ecológica Nacional (RJREN) -, uma proposta de delimitação da REN para o município, elaborada no âmbito da revisão do Plano Diretor Municipal (PDM). A presente proposta da delimitação da REN obteve parecer favorável, nos termos do disposto no artigo 11.º do RJREN, por remissão do artigo 15.º do mesmo diploma, sendo que os respetivos pareceres se encontram consubstanciados nas atas das reuniões da Comissão Consultiva da Revisão do PDM e nas atas das reuniões de concertação, subscritas pelos representantes que as compõem e ainda na pronúncia emitida pós período de discussão pública. Assim, em conformidade com o disposto no n.º 5 do artigo 11.º, por remissão do estipulado no artigo 15.º e para efeitos do artigo 12.º do RJREN: 1 - É aprovada a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município do Fundão, com as áreas a integrar e a excluir, identificadas nas folhas 1.1 a 1.3 da Carta da REN e no Quadro de Áreas anexo ao presente despacho, que dele fazem parte integrante. 2 - A referida Carta, o Quadro de Áreas e a Memória Descritiva do presente processo podem ser consultados na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro e na Direção-Geral do Território. 3 - O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação. 26 de outubro de 2023. - A Presidente, Isabel Damasceno Vieira Campos Costa. QUADRO ANEXO Delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município do Fundão

Exclusão (tipo e número de ordem)	Superfície (m2)	Tipologia(s) REN	Fim a que se destina	Síntese da Fundamentação

C1	3 705,81	AIV+AEREHS	Espaços Habitacionais de tipo III	Área adjacente ao perímetro urbano em vigor, servida por arruamento, para conformação e regularização do perímetro urbano, e integração de preexistências.
C2	353,00	AIV+AEREHS	Espaços Habitacionais de tipo III	Área para conformação e regularização do perímetro urbano de forma linear, e integração de preexistências.
C3	283,63	AIV+AEREHS	Espaços Habitacionais de tipo III	Área adjacente ao perímetro urbano em vigor, para conformação e regularização do perímetro urbano e integração de preexistências.
C4	879,92	AIV+AEREHS	Espaços Habitacionais de tipo III	Área parcialmente integrada no perímetro urbano em vigor, servida por arruamento, para conformação e regularização do perímetro urbano, e definir o modelo de organização do aglomerado.
C5	2 346,08	AIV+AEREHS	Espaços Habitacionais de tipo III	Área adjacente ao perímetro urbano em vigor, servida por arruamento, para conformação e regularização do perímetro urbano, e integração de preexistências.
C6	3 012,64	AIV+AEREHS	Espaços Habitacionais de tipo III	Área totalmente integrada no perímetro urbano em vigor, edificada e servida de infraestruturas, para manutenção do aglomerado urbano.
C7	6 061,08	AIV+AEREHS	Espaços Habitacionais de tipo III	Área próxima ao perímetro urbano em vigor, servida de infraestruturas, para conformação e regularização do perímetro urbano, e integração de preexistências.
C8	599,00	AIV+AEREHS	Espaços Habitacionais de tipo III	Área para conformação e regularização do perímetro urbano e integração de preexistências.
C9	9 802,10	AIV+AEREHS	Espaços Habitacionais de tipo III	Área servida de infraestruturas, para conformação e regularização do perímetro urbano, e integração de preexistências.
C10	235,05	AIV+AEREHS	Espaços Habitacionais de tipo III	Área diminuta, de escassa relevância, totalmente integrada no perímetro urbano em vigor, edificada e servida de infraestruturas, para manutenção do aglomerado urbano.
C11	1 971,75	AIV+AEREHS+ +AEIPRA	Espaços Habitacionais de tipo II	Área parcialmente integrada no perímetro urbano em vigor, servida de infraestruturas, para conformação e regularização do perímetro urbano, e integração de preexistências.
C12	1 087,82	AIV+AEREHS+ +AEIPRA	Espaços de Equipamentos	Área parcialmente integrada no perímetro urbano em vigor, para ampliação do espaço de equipamentos existente (cemitério).
C13	596,55	AIV+AEREHS+ +AEIPRA	Espaços Habitacionais de tipo III	Área parcialmente integrada no perímetro urbano em vigor, servida de infraestruturas, para conformação e regularização do perímetro urbano, e integração de preexistências.
C14	9 602,17	AIV+AEREHS	Espaços Habitacionais de tipo III	Área totalmente integrada no perímetro urbano em vigor, edificada e servida de infraestruturas, para manutenção do aglomerado urbano.
C15	2 704,55	AIV	Espaços Habitacionais de tipo III	Área totalmente integrada no perímetro urbano em vigor, edificada e servida de infraestruturas, para manutenção do aglomerado urbano.
C16	11 372,97	AIV+AEREHS	Espaços Habitacionais de tipo III	Área totalmente integrada no perímetro urbano em vigor, edificada e servida de infraestruturas, para manutenção do aglomerado urbano.
C17	1 188,00	AIV	Espaços Habitacionais de tipo III	Área totalmente integrada no perímetro urbano em vigor, edificada e servida de infraestruturas, para manutenção do aglomerado urbano.
C18	1 287,00	AIV+AEREHS	Espaços Habitacionais de tipo III	Área totalmente integrada no perímetro urbano em vigor, edificada e servida de infraestruturas, para manutenção do aglomerado urbano.
C19	4 755,72	AIV+AEREHS	Espaços Habitacionais de tipo III	Área totalmente integrada no perímetro urbano em vigor, edificada e servida de infraestruturas, para manutenção do aglomerado urbano.
C20	2 991,72	AIV+AEREHS	Espaços Habitacionais de tipo III	Área totalmente integrada no perímetro urbano em vigor, edificada e servida de infraestruturas, para manutenção do aglomerado urbano.
C21	3 904,79	AIV+AEREHS	Espaços Habitacionais de tipo III	Área totalmente integrada no perímetro urbano em vigor, edificada e servida de infraestruturas, para manutenção do aglomerado urbano.
C22	2 754,24	AIV+AEREHS	Espaços Habitacionais de tipo III	Área totalmente integrada no perímetro urbano em vigor, edificada e servida de infraestruturas, para manutenção do aglomerado urbano.
C23	4 072,48	AIV+AEREHS	Espaços Habitacionais de tipo III	Área parcialmente integrada no perímetro urbano em vigor, servida de infraestruturas, para conformação e regularização do perímetro urbano.
C24	719,21	AIV+AEREHS	Espaços Habitacionais de tipo III	Área parcialmente integrada no perímetro urbano em vigor, servida de infraestruturas, para conformação e regularização do perímetro urbano.
C25	1 256,40	AIV+AEREHS	Espaços Habitacionais de tipo III	Área adjacente ao perímetro urbano em vigor, servida por arruamento, para conformação e regularização do perímetro urbano, e integração de preexistências.
C26	20 849,85	AIV+AEREHS	Espaços Habitacionais de tipo III	Área totalmente integrada no perímetro urbano em vigor, edificada e servida de infraestruturas, para manutenção do aglomerado urbano.
C27	178,62	AIV+AEREHS	Espaços Habitacionais de tipo III	Área diminuta, de escassa relevância, totalmente integrada no perímetro urbano em vigor, edificada e servida de infraestruturas, para manutenção do aglomerado urbano.
C28	7 676,74	AIV+AEREHS	Espaços Habitacionais de tipo III	Área totalmente integrada no perímetro urbano em vigor, edificada e servida de infraestruturas, para manutenção do aglomerado urbano.
C29	745,93	AIV+AEREHS+ +AEIPRA	Espaços Habitacionais de tipo III	Área totalmente integrada no perímetro urbano em vigor, edificada e servida de infraestruturas, para manutenção do aglomerado urbano.
C30	4 369,28	AIV+AEREHS	Espaços Habitacionais de tipo III	Área adjacente ao perímetro urbano em vigor, para conformação e regularização do perímetro urbano e integração de preexistências.
C31	1 254,58	AIV+AEREHS	Espaços Habitacionais de tipo III	Área adjacente ao perímetro urbano em vigor, para conformação e regularização do perímetro urbano e integração de preexistências.
C32	2 855,87	AIV+AEREHS	Espaços Habitacionais de tipo III	Área adjacente ao perímetro urbano em vigor, servida por arruamento, para conformação e regularização do perímetro urbano, e integração de preexistências.
C33	15 204,08	AIV+AEREHS	Espaços Habitacionais de tipo III	Área totalmente integrada no perímetro urbano em vigor, edificada e servida de infraestruturas, para manutenção do aglomerado urbano.
C34	10 002,33	AIV+AEREHS	Espaços Habitacionais de tipo III	Área parcialmente integrada no perímetro urbano em vigor, servida de infraestruturas, para conformação e regularização do perímetro urbano, e integração de preexistências.
C35	7 960,42	AIV+AEREHS	Espaços Habitacionais de tipo III	Área totalmente integrada no perímetro urbano em vigor, edificada e servida de infraestruturas, para manutenção do aglomerado urbano.
C36	1 471,50	AIV+AEREHS+ +AEIPRA	Espaços Habitacionais de tipo III	Área totalmente integrada no perímetro urbano em vigor, edificada e servida de infraestruturas, para manutenção do aglomerado urbano.
C37	3 888,76	AIV+AEREHS+ +AEIPRA	Espaços Habitacionais de tipo III	Área totalmente integrada no perímetro urbano em vigor, edificada e servida de infraestruturas, para manutenção do aglomerado urbano.
C38	13 015,28	AIV+AEREHS	Espaços Habitacionais de tipo III	Área parcialmente integrada no perímetro urbano em vigor, servida de infraestruturas, para conformação e regularização do perímetro urbano, e integração de preexistências.
C39	11 091,31	AIV+AEREHS	Espaços Habitacionais de tipo III	Área totalmente integrada no perímetro urbano em vigor, edificada e servida de infraestruturas, para manutenção do aglomerado urbano.
C40	4 299,95	AIV+AEREHS	Espaços Habitacionais de tipo III	Área totalmente integrada no perímetro urbano em vigor, edificada e servida de infraestruturas, para manutenção do aglomerado urbano.
C41	563,69	AIV+AEREHS	Espaços Habitacionais de tipo III	Área totalmente integrada no perímetro urbano em vigor, com ajuste do limite pelo limite físico existente (via), para manutenção do aglomerado urbano e conformação do perímetro urbano.
C42	2 362,51	AIV+AEREHS	Espaços Habitacionais de tipo III	Área parcialmente integrada no perímetro urbano em vigor, servida de infraestruturas, para conformação e regularização do perímetro urbano, e integração de preexistências.
C43	26 068,05	AIV+AEREHS	Espaços Habitacionais de tipo III	Área maioritariamente integrada no perímetro urbano em vigor, servida de infraestruturas, para conformação e regularização do perímetro urbano, e integração de preexistências.
C44	10 779,44	AIV+AEREHS	Espaços Habitacionais de tipo III	Área totalmente integrada no perímetro urbano em vigor, edificada e servida de infraestruturas, para manutenção do aglomerado urbano.
C45	419,35	AIV	Espaços Habitacionais de tipo III	Área totalmente integrada no perímetro urbano em vigor, edificada e servida de infraestruturas, para manutenção do aglomerado urbano.
C46	436,33	AIV+AEREHS	Espaços Habitacionais de tipo III	Área totalmente integrada no perímetro urbano em vigor, edificada e servida de infraestruturas, para manutenção do aglomerado urbano.
C47	1 074,15	AIV+AEREHS	Espaços Habitacionais de tipo III	Área adjacente ao perímetro urbano em vigor, para conformação e regularização do perímetro urbano e integração de preexistências.
C48	718,31	AIV+AEREHS	Espaços Habitacionais de tipo III	Área adjacente ao perímetro urbano em vigor, para conformação e regularização do perímetro urbano.
C49	496,50	AIV+AEREHS	Espaços Habitacionais de tipo III	Área adjacente ao perímetro urbano em vigor, para conformação e regularização do perímetro urbano e integração de preexistências.
C50	1 614,19	AIV+AEREHS	Espaços Habitacionais de tipo III	Área maioritariamente integrada no perímetro urbano em vigor, servida de infraestruturas, para conformação e regularização do perímetro urbano, e integração de preexistências.
C51	7 535,32	AIV+AEREHS	Espaços Habitacionais de tipo III	Área maioritariamente integrada no perímetro urbano em vigor, servida de infraestruturas, para conformação e regularização do perímetro urbano, e integração de preexistências.
C52	3 904,26	AIV+AEREHS	Espaços de Ocupação Turística	Pequeno conjunto de edifícios antigos, com um enquadramento paisagístico de relevo, que reúne todas as características para ser recuperado e implementado um complexo turístico em espaço rural.
C53	2 692,27	AIV+AEREHS	Áreas de Edificação Dispersa	Área edificada e servida por infraestruturas.
C54	94 499,10	AEREHS	Espaços destinados a Infraestruturas e Outras Estruturas	Área ocupada pela Subestação da Rede Elétrica Nacional.
C55	7 054,97	AEREHS	Espaços destinados a Infraestruturas e Outras Estruturas	Área ocupada para Ecoponto Florestal, que integra um projeto piloto, de ecopontos em rede para resíduos florestais, que visa movimentar a economia local e contribuir com a diminuição de queimadas, reduzindo assim os riscos de incêndio.
C56	3 251,43	AEREHS	Espaços destinados a Equipamentos	Área edificada e servida por arruamento, onde se encontra a Capela de S. Sebastião.
C57	502,61	AEREHS	Espaços destinados a Equipamentos	Pretende-se a manutenção da área ocupada pelo Campo de jogos e recinto multiusos.
C58	4 503,96	AEREHS	Espaços destinados a Equipamentos	Pretende-se garantir uma reserva de área, contígua ao cemitério existente, para futura ampliação, simplificando-se o processo com a exclusão ora solicitada.
C59	15 931,09	AEREHS	Espaços destinados a Equipamentos	Área ocupada pelo complexo desportivo e sociocultural existente.
C60	3 304,00	AEREHS	Espaços destinados a Equipamentos	Pretende-se ultrapassar as carências de infraestruturas de apoio ao Parque Aventura, importando salvaguardar alguma flexibilidade na ocupação e utilização do solo, que não está enquadrada no regime da REN em vigor.
C61	86 008,66	AEREHS	Espaços destinados a Equipamentos	Área infraestruturada, ocupada pelo Santuário de Santa Luzia.
C62	1 678,26	AEREHS	Espaços destinados a Equipamentos	Pretende-se garantir uma reserva de área, contígua ao cemitério existente, para futura ampliação, simplificando-se o processo com a exclusão ora solicitada.
C63	2 973,57	AEREHS	Espaços destinados a Equipamentos	Área ocupada pelo apeadeiro dos Caminhos de Ferro, que se pretende requalificar.
C64	2 847,83	AEREHS	Espaços destinados a Equipamentos	Pretende-se garantir uma reserva de área, contígua ao cemitério existente, para futura ampliação, simplificando-se o processo com a exclusão ora solicitada. Área contígua ao perímetro urbano em vigor.
C65	10 626,47	AEREHS	Espaços destinados a Equipamentos	Área infraestruturada, ocupada pelo recinto de festas e Capela do Anjo da Guarda.
C66	21 595,00	AEREHS	Espaços destinados a Equipamentos	Área infraestruturada e edificada.
C67	12 344,82	AEREHS	Espaços destinados a Equipamentos	Pretende-se garantir uma reserva de área, contígua ao cemitério existente, para futura ampliação, simplificando-se o processo com a exclusão ora solicitada. Área contígua ao perímetro urbano em vigor.
C68	5 879,27	AEREHS	Espaços destinados a Equipamentos	Pretende-se a manutenção da área ocupada pelo Campo de futebol e de festas.
C69	9 567,56	AEREHS	Espaços destinados a Equipamentos	Pretende-se a recuperação da Quinta da Saldeia, já possuindo projeto público.
C70	3 371,63	AEREHS	Espaços destinados a Equipamentos	Área ocupada pelo apeadeiro dos Caminhos de Ferro, que se pretende requalificar.
C71	1 614,45	AEREHS	Espaços destinados a Equipamentos	Pretende-se garantir uma reserva de área, contígua ao cemitério existente, para futura ampliação, simplificando-se o processo com a exclusão ora solicitada.
C72	779,44	AEREHS	Espaços destinados a Equipamentos	Pretende-se a manutenção do cemitério existente.
C73	876,18	AEREHS	Espaços destinados a Equipamentos	Pretende-se a manutenção do cemitério existente.
C74	5 309,89	AEREHS	Espaços destinados a Equipamentos	Área ocupada pelo apeadeiro dos Caminhos de Ferro, que se pretende requalificar.
C75	781,41	AEREHS	Espaços destinados a Equipamentos	Área ocupada pela linha férrea, adjacente aos edifícios do apeadeiro.
C76	47 531,65	AEREHS	Espaços destinados a Equipamentos	Pretende-se garantir uma reserva de área, contígua ao antigo Seminário do Fundão, para futura ampliação e instalação de equipamentos e infraestruturas de apoio.
C77	737,02	AIV+AEREHS	Espaços destinados a Equipamentos	Pretende-se ultrapassar as carências de infraestruturas de apoio ao recinto de festas e Capela de São Macário.
C78	24 226,00	AEREHS	Espaços de Ocupação Turística	Trata-se de um conjunto de edifícios antigos, com um enquadramento paisagístico de relevo, que reúne todas as características para ser recuperado.
C79	25 954,74	AEREHS	Espaços de Ocupação Turística	Pretende-se a manutenção do recinto envolvente à Casa do Guarda.
C80	9 024,73	AEREHS	Espaços de Ocupação Turística	Pretende-se a instalação de um complexo turístico em espaço rural, face à proximidade com a Praia Fluvial de Castelo Novo, e de resposta também à carência de oferta de alojamentos turísticos na própria Aldeia Histórica.
C81	3 972,00	AEREHS+CALM	Espaços de Ocupação Turística	Pretende-se a recuperação do património industrial existente - Antiga Fábrica de cobertores - a vocacionar a Turismo, face à proximidade com a Praia Fluvial, e de resposta à carência de oferta de alojamentos turísticos na própria Aldeia Histórica.
C82	14 843,67	AEREHS	Espaços de Ocupação Turística	Área totalmente integrada no perímetro urbano em vigor, respeitante à piscina de Alpedrinha existente.
C83	45 192,20	AEREHS	Espaços de Atividades Industriais	Área ocupada por uma fábrica de madeiras.
C84	6 939,88	AEREHS	Espaços de Atividades Industriais	Esta área pertence à mesma exploração a norte, que pelo Despacho n.º 10945/2022, de 09/09, foi excluída da REN, pretendendo-se manter a possibilidade de implementação de atividades compatíveis com a norma do DR15/2015.
C85	11 569,87	AEREHS	Espaços de Atividades Industriais	Esta área pertence à antiga exploração de tabaco (desativada), pretendendo-se manter a possibilidade de implementação de atividades compatíveis com a norma do DR15/2015.
C86	14 642,52	AEREHS	Espaços de Atividades Industriais	Área contígua ao perímetro urbano em vigor, onde se desenvolvem atividades compatíveis com a norma do DR15/2015.
C87	6 246,23	AEREHS	Espaços de Atividades Industriais	Esta área pertence a uma Cerâmica existente, pretendendo-se manter a possibilidade de implementação de atividades compatíveis com a norma do DR15/2015.
C88	50 893,02	AEREHS	Espaços de Atividades Industriais	Esta área pertence a uma antiga suinicultura, pretendendo-se manter a possibilidade de implementação de atividades compatíveis com a norma do DR15/2015.
C89	4 061,97	AERHS+AEIPRA	Espaços de Atividades Industriais	Esta área pertence à mesma exploração da mancha C89, pretendendo-se manter a possibilidade de implementação de atividades compatíveis com a norma do DR15/2015.
C90	12 640,48	AEREHS	Espaços destinados a Equipamentos	Pretende-se ultrapassar as carências de infraestruturas de apoio ao recinto de festas e Capela de São Macário.
C91	12 132,00	AEREHS	Espaços Culturais	Pretende-se a recuperação do património industrial - Antigo Couto Mineiro - e instalação de espaços culturais, seguindo a estratégia municipal com as Casas Temáticas, distribuídas por todo o concelho, representativas de artes antigas e tradicionais, saberes e sabores.
C92	7 817,25	AEREHS	Espaços Culturais	Pretende-se a instalação de um espaço cultural e miradouro, dado que esta zona tem uma panorâmica privilegiada sobre a Cova da Beira.
C93	771,32	AEIPRA	Áreas de Edificação Dispersa	Área necessária para conformação do limite da AED, onde se verifica um distanciamento superior a 100 m entre os edifícios existentes, limite esse que se pretende associado à estrutura fundiária ou fronteiras físicas no território (sempre que possível).
C94	6 348,93	AEIPRA	Áreas de Edificação Dispersa	Área necessária para conformação do limite da AED, onde se verifica um distanciamento superior a 100 m entre os edifícios existentes, limite esse que se pretende associado à estrutura fundiária ou fronteiras físicas no território (sempre que possível).
C95	19 034,38	AEREHS	Áreas de Edificação Dispersa	Área necessária para conformação do limite da AED, onde se verifica um distanciamento superior a 100 m entre os edifícios existentes, limite esse que se pretende associado à estrutura fundiária ou fronteiras físicas no território (sempre que possível).
C96	9 294,91	AEIPRA	Áreas de Edificação Dispersa	Área necessária para conformação do limite da AED, onde se verifica um distanciamento superior a 100 m entre os edifícios existentes, limite esse que se pretende associado à estrutura fundiária ou fronteiras físicas no território (sempre que possível).
C97	41 979,01	AEREHS	Áreas de Edificação Dispersa	Área necessária para conformação do limite da AED, onde se verifica um distanciamento superior a 100 m entre os edifícios existentes, limite esse que se pretende associado à estrutura fundiária ou fronteiras físicas no território (sempre que possível).
C98	9 988,38	AEREHS	Áreas de Edificação Dispersa	Área necessária para conformação do limite da AED, onde se verifica um distanciamento superior a 100 m entre os edifícios existentes, limite esse que se pretende associado à estrutura fundiária ou fronteiras físicas no território (sempre que possível).
C99	2 636,34	AEIPRA	Áreas de Edificação Dispersa	Área necessária para conformação do limite da AED, onde se verifica um distanciamento superior a 100 m entre os edifícios existentes, limite esse que se pretende associado à estrutura fundiária ou fronteiras físicas no território (sempre que possível).
C100	1 012,05	AEIPRA	Áreas de Edificação Dispersa	Área necessária para conformação do limite da AED, onde se verifica um distanciamento superior a 100 m entre os edifícios existentes, limite esse que se pretende associado à estrutura fundiária ou fronteiras físicas no território (sempre que possível).
C101	24 945,13	AEREHS	Áreas de Edificação Dispersa	Área necessária para conformação do limite da AED, onde se verifica um distanciamento superior a 100 m entre os edifícios existentes, limite esse que se pretende associado à estrutura fundiária ou fronteiras físicas no território (sempre que possível).
C102	76 936,80	AEREHS	Áreas de Edificação Dispersa	Área necessária para conformação do limite da AED, onde se verifica um distanciamento superior a 100 m entre os edifícios existentes, limite esse que se pretende associado à estrutura fundiária ou fronteiras físicas no território (sempre que possível).
C103	9 924,29	AEIPRA	Áreas de Edificação Dispersa	Área necessária para conformação do limite da AED, onde se verifica um distanciamento superior a 100 m entre os edifícios existentes, limite esse que se pretende associado à estrutura fundiária ou fronteiras físicas no território (sempre que possível).
C104	14 709,24	AEIPRA	Áreas de Edificação Dispersa	Área necessária para conformação do limite da AED, onde se verifica um distanciamento superior a 100 m entre os edifícios existentes, limite esse que se pretende associado à estrutura fundiária ou fronteiras físicas no território (sempre que possível).
C105	39 319,76	AEREHS	Áreas de Edificação Dispersa	Área necessária para conformação do limite da AED, onde se verifica um distanciamento superior a 100 m entre os edifícios existentes, limite esse que se pretende associado à estrutura fundiária ou fronteiras físicas no território (sempre que possível).
C106	10 525,12	AEREHS	Áreas de Edificação Dispersa	Área necessária para conformação do limite da AED, onde se verifica um distanciamento superior a 100 m entre os edifícios existentes, limite esse que se pretende associado à estrutura fundiária ou fronteiras físicas no território (sempre que possível).
C107	19 426,02	AEREHS	Áreas de Edificação Dispersa	Área necessária para conformação do limite da AED, onde se verifica um distanciamento superior a 100 m entre os edifícios existentes, limite esse que se pretende associado à estrutura fundiária ou fronteiras físicas no território (sempre que possível).
C108	8 232,26	AEREHS	Áreas de Edificação Dispersa	Área necessária para conformação do limite da AED, onde se verifica um distanciamento superior a 100 m entre os edifícios existentes, limite esse que se pretende associado à estrutura fundiária ou fronteiras físicas no território (sempre que possível).
C109	4 154,49	AEREHS	Áreas de Edificação Dispersa	Área necessária para conformação do limite da AED, onde se verifica um distanciamento superior a 100 m entre os edifícios existentes, limite esse que se pretende associado à estrutura fundiária ou fronteiras físicas no território (sempre que possível).
C110	6 433,27	AEREHS	Áreas de Edificação Dispersa	Área necessária para conformação do limite da AED, onde se verifica um distanciamento superior a 100 m entre os edifícios existentes, limite esse que se pretende associado à estrutura fundiária ou fronteiras físicas no território (sempre que possível).
C111	4 117,04	AEREHS	Áreas de Edificação Dispersa	Área necessária para conformação do limite da AED, onde se verifica um distanciamento superior a 100 m entre os edifícios existentes, limite esse que se pretende associado à estrutura fundiária ou fronteiras físicas no território (sempre que possível).
C112	891,04	AEREHS	Áreas de Edificação Dispersa	Área necessária para conformação do limite da AED, onde se verifica um distanciamento superior a 100 m entre os edifícios existentes, limite esse que se pretende associado à estrutura fundiária ou fronteiras físicas no território (sempre que possível).
C113	20 793,52	AEREHS	Áreas de Edificação Dispersa	Área necessária para conformação do limite da AED, onde se verifica um distanciamento superior a 100 m entre os edifícios existentes, limite esse que se pretende associado à estrutura fundiária ou fronteiras físicas no território (sempre que possível).
C114	7 139,54	AEREHS	Áreas de Edificação Dispersa	Área necessária para conformação do limite da AED, onde se verifica um distanciamento superior a 100 m entre os edifícios existentes, limite esse que se pretende associado à estrutura fundiária ou fronteiras físicas no território (sempre que possível).
C115	4 382,92	AEIPRA	Áreas de Edificação Dispersa	Área necessária para conformação do limite da AED, onde se verifica um distanciamento superior a 100 m entre os edifícios existentes, limite esse que se pretende associado à estrutura fundiária ou fronteiras físicas no território (sempre que possível).
C116	16 509,76	AEREHS	Áreas de Edificação Dispersa	Área necessária para conformação do limite da AED, onde se verifica um distanciamento superior a 100 m entre os edifícios existentes, limite esse que se pretende associado à estrutura fundiária ou fronteiras físicas no território (sempre que possível).
C117	8 784,35	AEREHS	Áreas de Edificação Dispersa	Área necessária para conformação do limite da AED, onde se verifica um distanciamento superior a 100 m entre os edifícios existentes, limite esse que se pretende associado à estrutura fundiária ou fronteiras físicas no território (sempre que possível).
C118	27 635,03	AEIPRA+AEREHS	Áreas de Edificação Dispersa	Área necessária para conformação do limite da AED, onde se verifica um distanciamento superior a 100 m entre os edifícios existentes, limite esse que se pretende associado à estrutura fundiária ou fronteiras físicas no território (sempre que possível).
C119	218,26	AEIPRA+AEREHS	Áreas de Edificação Dispersa	Área necessária para conformação do limite da AED, onde se verifica um distanciamento superior a 100 m entre os edifícios existentes, limite esse que se pretende associado à estrutura fundiária ou fronteiras físicas no território (sempre que possível).
C120	8 675,30	AEIPRA	Áreas de Edificação Dispersa	Área necessária para conformação do limite da AED, onde se verifica um distanciamento superior a 100 m entre os edifícios existentes, limite esse que se pretende associado à estrutura fundiária ou fronteiras físicas no território (sempre que possível).
C121	2 076,22	AEIPRA	Áreas de Edificação Dispersa	Área necessária para conformação do limite da AED, onde se verifica um distanciamento superior a 100 m entre os edifícios existentes, limite esse que se pretende associado à estrutura fundiária ou fronteiras físicas no território (sempre que possível).
C122	10 632,67	AEIPRA	Áreas de Edificação Dispersa	Área necessária para conformação do limite da AED, onde se verifica um distanciamento superior a 100 m entre os edifícios existentes, limite esse que se pretende associado à estrutura fundiária ou fronteiras físicas no território (sempre que possível).
C123	14 622,07	AEIPRA	Áreas de Edificação Dispersa	Área necessária para conformação do limite da AED, onde se verifica um distanciamento superior a 100 m entre os edifícios existentes, limite esse que se pretende associado à estrutura fundiária ou fronteiras físicas no território (sempre que possível).
C124	1 200,00	AEREHS	Espaços de Equipamentos	Área adjacente ao perímetro urbano, para integração de preexistência - respeita à obra pública de ampliação do cemitério da Fatela, já concluída (sensivelmente há 3 anos).
E1	1 507,65	AIV+AEREHS	Espaços Habitacionais de tipo III	Área diminuta, de escassa relevância, totalmente integrada no perímetro urbano em vigor, servida de infraestruturas, para manutenção do aglomerado urbano.
E2	454,57	AIV+AEREHS	Espaços Habitacionais de tipo III	Área diminuta, de escassa relevância, totalmente integrada no perímetro urbano em vigor, para manutenção do aglomerado urbano.
E3	4 767,17	AIV+AEREHS+ +AEIPRA	Espaços Habitacionais de tipo III	Área totalmente integrada no perímetro urbano em vigor, para manutenção do aglomerado urbano.
E4	166,34	AIV+AEREHS+ +AEIPRA	Espaços Habitacionais de tipo III	Área diminuta, de escassa relevância, parcialmente integrada no perímetro urbano em vigor, para manutenção do aglomerado urbano.
E5	8 182,71	AEREHS	Espaços destinados a Infraestruturas e Outras Estruturas	Área que integra um projeto piloto de ecopontos em rede para resíduos florestais, ou similares, que visa movimentar a economia local e contribuir com a diminuição de queimadas, reduzindo assim os riscos de incêndio.
E6	2 815,37	AEREHS	Espaços destinados a Infraestruturas e Outras Estruturas	Área destinada a estaleiro.
E7	5 199,00	AEIPRA	Espaços destinados a Equipamentos	Por inexistência de espaço livre em solo urbano pretende-se a instalação de um equipamento cultural, importa garantir alguma flexibilidade, livre de condicionantes ou servidões.
E8	6 382,24	AEREHS	Espaços destinados a Equipamentos	Pretende-se ultrapassar as carências de infraestruturas de apoio ao Estádio Municipal.
E9	8 449,60	AEIPRA	Espaços de Equipamentos	Pretende-se implementar um campus tecnológico, com vista a satisfazer as necessidades de carências existentes em termos de investimento e desenvolvimento tecnológico.
E10	36 924,30	AEIPRA	Espaços de Equipamentos	Pretende-se implementar um campus tecnológico, com vista a satisfazer as necessidades de carências existentes em termos de investimento e desenvolvimento tecnológico.
E11	108 613,46	AEIPRA	Espaços de Atividades Económicas	Pretende-se o alargamento da zona industrial do Fundão, com vista a satisfazer as necessidades de carências existentes em termos de investimento nas atividades económicas, à luz do disposto no n.º 7 do artigo 72.º do RJIGT.
E12	37 664,50	AEIPRA	Espaços de Atividades Económicas	Pretende-se o alargamento da zona industrial do Fundão, com vista a satisfazer as necessidades de carências existentes em termos de investimento nas atividades económicas, à luz do disposto no n.º 7 do artigo 72.º do RJIGT.
E13	606,40	AEIPRA	Espaços de Atividades Económicas	Pretende-se o alargamento da zona industrial do Fundão, com vista a satisfazer as necessidades de carências existentes em termos de investimento nas atividades económicas, à luz do disposto no n.º 7 do artigo 72.º do RJIGT
E14	5 770,76	AEIPRA	Espaços de Atividades Económicas	Pretende-se o alargamento da zona industrial do Fundão, com vista a satisfazer as necessidades de carências existentes em termos de investimento nas atividades económicas, à luz do disposto no n.º 7 do artigo 72.º do RJIGT
E15	453 913,69	AEIPRA	Espaços de Atividades Económicas	Pretende-se o alargamento da zona industrial do Fundão, com vista a satisfazer as necessidades de carências existentes em termos de investimento nas atividades económicas, à luz do disposto no n.º 7 do artigo 72.º do RJIGT.
E16	10 116,76	AEIPRA	Espaços de Atividades Económicas	Pretende-se o alargamento da zona industrial do Fundão, com vista a satisfazer as necessidades de carências existentes em termos de investimento nas atividades económicas, à luz do disposto no n.º 7 do artigo 72.º do RJIGT.
E17	504,96	AEIPRA	Espaços de Atividades Económicas	Pretende-se o alargamento da zona industrial do Fundão, com vista a satisfazer as necessidades de carências existentes em termos de investimento nas atividades económicas, à luz do disposto no n.º 7 do artigo 72.º do RJIGT.
E18	54 507,17	AEIPRA	Espaços de Atividades Económicas	Pretende-se o alargamento da zona industrial do Fundão, com vista a satisfazer as necessidades de carências existentes em termos de investimento nas atividades económicas, à luz do disposto no n.º 7 do artigo 72.º do RJIGT.
E19	50 343,33	AEIPRA	Espaços de Atividades Económicas	Pretende-se o alargamento da zona industrial do Fundão, com vista a satisfazer as necessidades de carências existentes em termos de investimento nas atividades económicas, à luz do disposto no n.º 7 do artigo 72.º do RJIGT.
E20	17 178,18	AEREHS	Espaços de Atividades Económicas	Pretende-se o alargamento da zona industrial do Fundão, com vista a satisfazer as necessidades de carências existentes em termos de investimento nas atividades económicas, à luz do disposto no n.º 7 do artigo 72.º do RJIGT.
E21	541,61	AEREHS	Espaços de Atividades Económicas	Pretende-se o alargamento da zona industrial do Fundão, com vista a satisfazer as necessidades de carências existentes em termos de investimento nas atividades económicas, à luz do disposto no n.º 7 do artigo 72.º do RJIGT.
E22	749,38	AEREHS	Espaços de Atividades Económicas	Pretende-se o alargamento da zona industrial do Fundão, com vista a satisfazer as necessidades de carências existentes em termos de investimento nas atividades económicas, à luz do disposto no n.º 7 do artigo 72.º do RJIGT.
E23	3 277,82	AEREHS	Espaços de Atividades Económicas	Pretende-se o alargamento da zona industrial do Fundão, com vista a satisfazer as necessidades de carências existentes em termos de investimento nas atividades económicas, à luz do disposto no n.º 7 do artigo 72.º do RJIGT.
E24	5 027,14	AEREHS+AEIPRA	Espaços de Atividades Económicas	Pretende-se o alargamento da zona industrial do Fundão, com vista a satisfazer as necessidades de carências existentes em termos de investimento nas atividades económicas, à luz do disposto no n.º 7 do artigo 72.º do RJIGT.
E25	7 505,67	AEREHS	Espaços de Atividades Económicas	Pretende-se o alargamento da zona industrial da Soalheira, com vista a satisfazer as necessidades de carências existentes em termos de investimento nas atividades económicas, à luz do disposto no n.º 7 do artigo 72.º do RJIGT.
E26	68 701,07	AEREHS	Espaços de Atividades Económicas	Pretende-se o alargamento da zona industrial da Soalheira, com vista a satisfazer as necessidades de carências existentes em termos de investimento nas atividades económicas, à luz do disposto no n.º 7 do artigo 72.º do RJIGT.
E27	2 315,65	AEREHS	Espaços de Atividades Económicas	Pretende-se o alargamento da zona industrial da Soalheira, com vista a satisfazer as necessidades de carências existentes em termos de investimento nas atividades económicas, à luz do disposto no n.º 7 do artigo 72.º do RJIGT.
E28	7 976,26	AEREHS	Espaços de Atividades Económicas	Pretende-se o alargamento da zona industrial da Soalheira, com vista a satisfazer as necessidades de carências existentes em termos de investimento nas atividades económicas, à luz do disposto no n.º 7 do artigo 72.º do RJIGT.
E29	793,11	AEREHS	Áreas de Edificação Dispersa	Área necessária para conformação do limite da AED, onde se verifica um distanciamento superior a 100 m entre os edifícios existentes, limite esse que se pretende associado à estrutura fundiária ou fronteiras físicas no território (sempre que possível).
E30	7 758,00	AEREHS	Áreas de Edificação Dispersa	Área necessária para conformação do limite da AED, onde se verifica um distanciamento superior a 100 m entre os edifícios existentes, limite esse que se pretende associado à estrutura fundiária ou fronteiras físicas no território (sempre que possível).
E31	17 409,08	AEREHS	Áreas de Edificação Dispersa	Área necessária para conformação do limite da AED, onde se verifica um distanciamento superior a 100 m entre os edifícios existentes, limite esse que se pretende associado à estrutura fundiária ou fronteiras físicas no território (sempre que possível).
E32	984,96	AEIPRA	Áreas de Edificação Dispersa	Área necessária para conformação do limite da AED, onde se verifica um distanciamento superior a 100 m entre os edifícios existentes, limite esse que se pretende associado à estrutura fundiária ou fronteiras físicas no território (sempre que possível).
E33	7 850,33	AEREHS	Áreas de Edificação Dispersa	Área necessária para conformação do limite da AED, onde se verifica um distanciamento superior a 100 m entre os edifícios existentes, limite esse que se pretende associado à estrutura fundiária ou fronteiras físicas no território (sempre que possível).
E34	3 703,72	AEIPRA	Áreas de Edificação Dispersa	Área necessária para conformação do limite da AED, onde se verifica um distanciamento superior a 100 m entre os edifícios existentes, limite esse que se pretende associado à estrutura fundiária ou fronteiras físicas no território (sempre que possível).
E35	53 273,02	AEIPRA	Áreas de Edificação Dispersa	Área necessária para conformação do limite da AED, onde se verifica um distanciamento superior a 100 m entre os edifícios existentes, limite esse que se pretende associado à estrutura fundiária ou fronteiras físicas no território (sempre que possível).
E36	4 800,00	AEIPRA	Espaço Habitacional Tipo III	Área adjacente ao perímetro urbano, sem presença de Reserva Agrícola Nacional, área necessária para conformação do limite do Espaço Habitacional Tipo III.

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