À unidade de Gestão de Espaços Exteriores e Mobiliário Urbano compete, designadamente:
- a)Assegurar a manutenção dos equipamentos e mobiliários urbanos;
- b)Assegurar a gestão e manutenção dos equipamentos infantis públicos;
- c)Tratar espaços públicos degradados com vista a sua recuperação modernização e revalorização paisagística e ambiental;
- d)Promover a manutenção dos Parques Infantis da responsabilidade municipal;
- e)Promover a qualificação do espaço público tornando-o mais inclusivo e acessível a todos, dar parecer sobre intervenções em espaço publico, dentro das "áreas de reabilitação Urbana" e propor medidas concernentes com a eliminação de «obstáculos» de modo a assegurar a utilização das pessoas com mobilidade condicionada em particular e do peão em geral;
- f)Elaborar os planos de manutenção preventiva dos equipamentos municipais e parque escolar com o objetivo de reduzir os custos de utilização, através de uma melhor gestão da construção, das instalações e equipamentos;
- g)Proceder a inspeções periódicas dos equipamentos da competência da unidade, de modo a garantir a sua segurança e correta utilização;
- h)Assegurar a elaboração dos cadernos de encargos relativos aos procedimentos de contratação pública previstos no Código dos Contratos Públicos inerentes à atividade da unidade orgânica e entrega dos mesmos à DGF/DCPGP.