Compete ao Reitor da UPSantarém, ou a quem detenha competência delegada, decidir sobre os casos omissos, sob proposta fundamentada do GMCI, com observância da lei, dos Estatutos e dos princípios gerais do direito administrativo.
Compete ao Reitor da UPSantarém, ou a quem detenha competência delegada, decidir sobre os casos omissos, sob proposta fundamentada do GMCI, com observância da lei, dos Estatutos e dos princípios gerais do direito administrativo.