Concede a prorrogação da licença sem remuneração para o exercício de funções na Direção-Geral dos Assuntos Marítimos e das Pescas da Comissão Europeia (DG MARE) ao técnico superior da Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos Miguel Nuno Quintans dos Santos.