Art.º 2 · Despacho n.º 12079/2021

1 -O regime de avaliação da aprendizagem em cada unidade curricular [UC] deve ter em consideração:
1. a)Os resultados da aprendizagem definidos para cada curso e UC;
2. b)As finalidades e as linhas de orientação estratégica que conferem sentido e coerência a cada um dos cursos;
3. c)As metodologias de ensino e aprendizagem;
4. d)Os conteúdos programáticos;
5. e)Os meios e equipamentos facultados aos estudantes.
2 -A avaliação e consequente classificação em cada UC, são sempre de âmbito individual.
3 -As UC que integram o plano de estudos de um curso são objeto de avaliação, podendo esta assumir os seguintes regimes: avaliação contínua ao longo do semestre/ano e, em caso de falta de aproveitamento, avaliação por exame.
4 -As UC do domínio de iniciação à Prática Profissional, Ensino Clínico, Estágio, Seminário ou outras UC de caráter prático definidas pelo Conselho Técnico-Científico [CTC] da ESS-IPP como requerendo estatuto específico são necessariamente objeto de avaliação contínua, não podendo ser realizadas por exame.
5 -O estudante que reprove na avaliação contínua pode ainda apresentar-se à avaliação por exame nas UC em que essa modalidade exista.
6 -Os critérios de avaliação de cada UC serão definidos pelo docente responsável da mesma, com base no presente Regulamento e respeitando as normas e regras emanadas pelos órgãos científico-pedagógicos estatutariamente competentes.
7 -A avaliação em cada UC traduzir-se-á numa classificação na escala inteira de 0 (zero) a 20 (vinte) valores e na escala europeia de comparabilidade de classificações. Considera-se aprovado numa determinada UC o estudante que obtenha, na avaliação definida para esta, uma classificação não inferior a 10 (dez) valores, correspondente à menção "E" na escala europeia de classificações, conforme definido nos artigos 18.º a 22.º do Decreto-Lei n.º 42/2005, de 22 de fevereiro.
(ver documento original)
8 -As indicações relativas à avaliação contínua e por exame, designadamente o número, tipo e modalidade de avaliação, têm de constar na ficha da UC, devendo ser analisadas com os estudantes nas duas primeiras semanas de aula, e ser disponibilizadas na plataforma e-learning.
9 -As notas finais para cada UC, cuja lecionação seja assegurada por mais de um docente, são atribuídas em reunião de docentes.
10 -A classificação final dos CTeSP resulta da média aritmética ponderada, pelo respetivo peso em créditos, das classificações obtidas em cada uma das UC do plano de estudos.
11 -A classificação final dos cursos de 1.º ciclo (Licenciatura) resulta da média aritmética ponderada, pelo respetivo peso em créditos, das classificações obtidas em cada uma das UC do plano de estudos.
12 -A classificação final dos cursos de 2.º Ciclo (Mestrado) será objeto de proposta efetuada pela coordenação de curso e aprovada pelos órgãos estatutariamente competentes.

Artigo 2.º

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