79:I[83641,["73473","$65","63357","$5","77550","$6","95535","$7","67117","$8","65587","$9","44183","$2b","40983","$2c","45343","$2d","2249","$2e","74114","$2f","32423","$30","82744","$31","9750","$66","88386","$33","92758","$67","10853","$68","32637","$69","51268","$6a","93354","$6b","94738","$b","23132","$c","13304","$d","56105","$37","99475","$38","42231","$39","6269","$6c","81906","$6d","25722","$6e","15367","$6f","10196","$3b","93793","$70","7668","$71","80240","$72","91070","$73","15651","$74"],"CacheOnClient"] 7a:T19c82,Despacho n.º 1208/2025 Taxas a praticar no âmbito das atividades dos Serviços da Universidade de Aveiro Considerando o reconhecimento da necessidade de assegurar que os valores emolumentares fixados por esta Instituição se apresentam genericamente concordantes com o custo do respetivo serviço, em conformidade com as deliberações aprovadas em Conselho de Gestão e ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 8.º do “Regulamento de Taxas a praticar no âmbito das atividades dos Serviços da Universidade de Aveiro”, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 53, de 16 de março de 2011, com as alterações introduzidas pelo Despacho n.º 8467/2014, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 123, de 30 de junho de 2014 e Despacho n.º 12995/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 243, de 19 de dezembro de 2023, procede-se à republicação integral da “Tabela de Taxas dos Serviços da Universidade de Aveiro”, em anexo ao referido Regulamento, nos termos que se seguem: ANEXO Tabela de Taxas dos Serviços da Universidade de Aveiro

	EUR (a)
Certidões (b, c)
De carga horária e conteúdos programáticos
Uma só disciplina	5,00
Por cada disciplina a mais	1,50
De Conclusão de Curso
Curso não conferente de grau	15,00
Curso de Especialização Tecnológica (CET)	15,00
Curso Técnico Superior Profissional (CTeSP)	20,00
Licenciatura	20,00
Com lista de unidades curriculares com aprovação	Acresce 1,50 por cada disciplina
Curso de Mestrado não inferior a 60 ECTS (Curso de Especialização)	20,00
Mestrado	25,00
Com lista de unidades curriculares com aprovação	Acresce 1,50 por cada disciplina
Curso de Doutoramento (Curso de Formação Avançada)	25,00
Doutoramento	30,00
Provas de Agregação	35,00
Provas para o exercício de funções de coordenação científica	35,00
Título de Especialista	30,00
Título de Especialista (renovação anual nos termos do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 206/2009, de 31 de agosto, na sua redação atual)	15,00
De Inscrição, Frequência ou Aprovação
Uma só disciplina ou estágio	5,00
Por cada disciplina ou estágio a mais	1,50
De Matrícula	5,00
Não especificada
Com uma lauda	5,00
Por cada lauda a mais	1,50
Fotocópia autenticada
Com uma lauda	5,00
Por cada lauda a mais	1,50
De Contagem de Tempo de Serviço (d)
Com uma lauda	10,00
Por cada lauda a mais	1,00
Diplomas, cartas e certificados
Diploma de Curso de Especialização Tecnológica	60,00
Diploma de Técnico Superior Profissional	60,00
Carta de Curso - Licenciatura	80,00
Carta de Curso - Mestrado	100,00
Diploma de cursos de especialização e de cursos de formação avançada	60,00
Carta Doutoral	120,00
Diploma de Agregação	140,00
Diploma de Provas para o exercício de funções de coordenação científica	140,00
Diploma de Título de Especialista	120,00
Diploma de Título de Especialista (renovação anual nos termos do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 206/2009, de 31 de agosto, na sua redação atual)	60,00
Suplemento ao diploma em suporte papel (2.ª via)	20,00
Reconhecimento de graus (d)
Reconhecimento automático	60,00
Reconhecimento específico (doutoramento)	650,00
Reconhecimento de nível (doutoramento)	600,00
Reconhecimento específico (mestrado, licenciatura e CTeSP)	550,00
Reconhecimento de nível (mestrado, licenciatura e CTeSP)	500,00
Reconhecimento isolado de conversão de classificação final	50 % do valor do emolumento do reconhecimento em causa
Reconhecimento de nível baseado em precedência	50 % do valor do emolumento do reconhecimento em causa
Não prosseguimento do processo por inexistência de área científica compatível com o pedido	Pagamento (a final) de 20 % do emolumento fixado para o reconhecimento, sendo reembolsável o restante valor correspondente a 80 % do montante antecipadamente pago
Certidão de reconhecimento de grau (2.ª via)
CTeSP e Licenciado	20,00
Mestre	25,00
Doutor	30,00
Creditação de experiência profissional (e)
Conducente à atribuição de um diploma de especialização tecnológica	210,00
Creditação de experiência profissional para atribuição de créditos em Cursos de Especialização Tecnológica
Até 30 ECTS	100,00
Superior a 30 ECTS	200,00
Creditação de experiência profissional para atribuição de créditos em Cursos de Técnico Superior Profissional, de 1.º Ciclo e Mestrados Integrados até ao 3.º ano (g)
Até 30 ECTS	150,00
Superior a 30 ECTS	300,00
Creditação de experiência profissional para atribuição de créditos em Cursos de 2.º Ciclo, Mestrados Integrados (4.º ano ou superior) e de 3.º ciclo
Até 30 ECTS	300,00
Superior a 30 ECTS	600,00
Pedido de reapreciação de creditações	20,00
Creditação de unidades curriculares (e)
Creditação de unidades curriculares obtidas no ensino pós secundário e no ensino superior para atribuição de créditos em Cursos de Técnico Superior Profissional, de 1.º Ciclo e Mestrados Integrados até ao 3.º ano
Até 30 ECTS	60,00
Superior a 30 ECTS e inferior a 60 ECTS	120,00
Superior a 60 ECTS e inferior a 90 ECTS	200,00
Superior a 90 ECTS e inferior a 120 ECTS	280,00
Igual ou superior 120 ECTS	360,00
Creditação de unidades curriculares obtidas no ensino superior para atribuição de créditos em Cursos de 2.º ciclo, Mestrados Integrados (4.º ano ou superior) e de 3.º ciclo e Cursos de Formação Avançada
Até 30 ECTS	120,00
Superior a 30 ECTS e inferior a 60 ECTS	240,00
Igual ou superior a 60 ECTS	360,00
Pedido de reapreciação de creditações	20,00
Candidaturas
Concurso Local de acesso à Licenciatura em Música
Inscrição nas Provas de avaliação da capacidade para a frequência da Licenciatura em Música	50,00
Candidatura ao Concurso Local de acesso à Licenciatura em Música	20,00
Maiores de 23
Inscrição nas provas para concurso de acesso a novos públicos Maiores de 23 anos	50,00
Reapreciação de provas para concurso de acesso a novos públicos Maiores de 23 anos (a quantia será devolvida em caso de provimento do pedido)	75,00
Candidatura ao concurso de acesso a novos públicos Maiores de 23 anos	20,00
Declaração de adequação de candidatos aprovados em provas para concurso de acesso a novos públicos Maiores de 23 anos de outros estabelecimentos de ensino	50,00
Titulares de cursos superiores	70,00
Titulares de CET e CTeSP (com prova local)
Inscrição na prova de ingresso local	50,00
Candidatura	20,00
Reingresso	50,00
Mudança de par Instituição/Curso	70,00
Cursos de pós-graduação (curso de especialização, mestrado, curso de formação avançada e programa doutoral)	20,00
Cursos de especialização tecnológica	20,00
Curso de Técnico Superior Profissional (CTeSP)	50,00
Frequência de Unidades Curriculares Isoladas	20,00
Concurso Especial de Acesso e Ingresso para Estudantes Internacionais
Candidatura	70,00
Pedido de reapreciação de exame escrito	25,00
Verificação da adequação de exames e provas realizadas noutros estabelecimentos de ensino superior público português	25,00
Candidatura a provas conducentes à atribuição do título de especialista (d)	100,00
Admissão a provas (d)
Provas de agregação	550,00
Provas para o exercício de funções de coordenação científica	550,00
Provas de doutoramento	100,00
Provas de doutoramento (sob exclusiva responsabilidade)	Dobro da propina anual fixada para o respetivo ciclo de estudos
Provas de título de especialista	1.000,00
Inscrições
Exames de melhoria de nota (f)	20,00
Taxa de inscrição (inclui seguro escolar)	2 % do valor estabelecido para a propina do ciclo de estudos
Não cumprimento de prazos
Matrícula, inscrição e outros actos académicos, quando requeridos fora do prazo
Nos primeiros 10 dias úteis a contar do prazo fixado	10,00
Entre o 11.º e o 30.º dia útil a contar do prazo fixado	20,00
A partir do 31.º dia útil do prazo fixado	30,00
Pagamento de prestações de propinas quando efectuado fora do prazo	Juros de mora calculados à taxa legal em vigor
Penalização por publicação requisitada na Biblioteca e por dia de atraso	0,50
Outros
Requerimentos de exceção (g)	5,00/requerimento
Taxa de urgência (h)	Valor do emolumento + 50 %

Notas (a) As taxas previstas na presente tabela são pagas na totalidade no momento da prática do ato. (b) Estão isentas de taxas as certidões passadas para fins de bolsas de estudo, abono de família, IRS, pensões, obtenção de passes sociais, serviço militar e ADSE. (c) O custo associado à emissão de uma certidão em suporte digital é o correspondente a 50 % do valor fixado para as certidões emitidas em suporte papel (d) Estão isentas das taxas previstas neste item os trabalhadores (docentes ou não docentes) da Universidade de Aveiro. (e) Aquando da formulação do pedido de creditação, e consoante a sua natureza, o aluno pagará o montante fixado na tabela para o intervalo com o menor número de ECTS. Sempre que o valor devido pela creditação concedida for superior ao valor inicialmente pago pelo aluno, este fica obrigado ao pagamento do valor remanescente de acordo com os termos e intervalos indicados na presente tabela. (f) A cobrar se o estudante faltar, desistir do exame de melhoria de nota ou se obtiver nota igual ou inferior à já registada. (g) Consideram-se requerimentos de exceção todos os que contemplem disposição não prevista explicitamente nos regulamentos e legislação aplicável aos actos praticados no âmbito das atividades dos Serviços da UA. (h) Aplicável aos pedidos de certidões cuja emissão seja requerida para um dos 3 dias úteis imediatamente subsequentes à data do pedido - taxa circunscrita, em todo o caso, aos atos que ao abrigo dos normativos internos sejam certificáveis dentro desse prazo. 10 de janeiro de 2025. - O Administrador, Mário Luís Pelaio. 31859399277:[["$","script",null,{"type":"application/ld+json","nonce":"$undefined","dangerouslySetInnerHTML":{"__html":"{\"@context\":\"https://schema.org\",\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"Início\",\"item\":\"https://dgsl.pt/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"Legislação\",\"item\":\"https://dgsl.pt/legislacao\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":3,\"name\":\"Despacho n.º 1208/2025\"}]}"}}],["$","script",null,{"type":"application/ld+json","nonce":"$undefined","dangerouslySetInnerHTML":{"__html":"{\"@context\":\"https://schema.org\",\"inLanguage\":\"pt-PT\",\"@type\":\"Legislation\",\"@id\":\"https://dgsl.pt/legislacao/despacho_1208-2025#legislation\",\"name\":\"Despacho n.º 1208/2025\",\"url\":\"https://dgsl.pt/legislacao/despacho_1208-2025\",\"legislationJurisdiction\":\"PT\",\"description\":\"1 artigos da Despacho n.º 1208/2025 consolidada.\",\"legislationIdentifier\":\"1208/2025\",\"legislationType\":\"Despacho\",\"legislationDate\":\"2025-01-27\",\"license\":\"https://dgsl.pt/licenca\"}"}}],["$","$L79",null,{"entries":[{"key":"LegislationBySlug:{\"slug\":\"despacho_1208-2025\"}","data":{"legislationBySlug":{"id":"act_2064a874669663dc06bd06d7e7936fd9","lawCodeKey":null,"urlSlug":"despacho_1208-2025","title":"Despacho n.º 1208/2025","shortTitle":null,"type":"DESPACHO","category":null,"isInForce":null,"elementCount":1,"publicationDate":"2025-01-27T00:00:00.000Z","latestAmendmentDate":null,"approvingDiploma":null,"instrumentNumber":"1208/2025","effectiveDate":"2025-01-27T00:00:00.000Z","documentNodes":[{"id":"904926197_text","parentId":null,"nodeType":"DIPLOMA","number":"1208/2025","title":"Despacho n.º 1208/2025","fullPath":"Despacho n.º 1208/2025","slug":"diploma-1208/2025","depth":0,"documentOrder":0,"epigraph":null,"elementId":"904926197_text","elementKey":"text_904926197","articleShortKey":null,"currentElement":{"id":"904926197_text","elementId":"904926197_text","elementKey":"text_904926197","elementType":"TEXT","elementNumber":"1","elementLabel":"Despacho n.º 1208/2025","elementPath":"Despacho n.º 1208/2025","epigraph":null,"bodyFormat":"NONE","bodyText":"$7a","bodyJson":null,"isRevoked":false,"amendmentType":"ORIGINAL","suspendedFrom":null,"suspendedTo":null,"articleNumber":null,"childElements":[]}}],"eli":null,"dreUrl":null,"issuingBody":"Universidade de Aveiro","drReference":null,"summary":"Alteração às taxas a praticar no âmbito das atividades dos Serviços da Universidade de Aveiro.","hasSubstance":true}}}]}],"$L7b"]