Declara a utilidade pública da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes correspondentes às parcelas LH-FP-095, LH-FP-179, LHFP-196, LH-FP-251, LH-FP-277, LH-FP-449, LH-FP-470 e LH-FP-471 necessários à execução da empreitada da Linha Rubi da Metro do Porto, S. A.