Os casos omissos e as dúvidas de interpretação que possam resultar da aplicação do presente Regulamento serão resolvidos pelo/a Presidente da ESELx, ouvido o CTC.
Os casos omissos e as dúvidas de interpretação que possam resultar da aplicação do presente Regulamento serão resolvidos pelo/a Presidente da ESELx, ouvido o CTC.