O presente Regulamento visa definir a estrutura dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento do Município de Vila Franca de Xira, adiante designados por SMAS VFX, a competência dos seus órgãos e a organização dos seus serviços.
O presente Regulamento visa definir a estrutura dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento do Município de Vila Franca de Xira, adiante designados por SMAS VFX, a competência dos seus órgãos e a organização dos seus serviços.