Ao Setor de Gestão do Património Cultural, compete entre outras funções o seguinte:
- a)Elaborar propostas e desenvolver ações de preservação do património histórico construído;
- b)Assegurar os procedimentos necessários para a pesquisa, a inventariação, a preservação e classificação do património, material e imaterial, existente, nomeadamente, do espólio artístico, museológico e documental do município;
- c)Promover planos de aquisição de bens materiais móveis e imóveis de elevado interesse patrimonial;
- d)Realizar atividades de valorização e divulgação do património através da realização de palestras, cursos, seminários, exposições, publicações;
- e)Desenvolver uma estratégia de investigação e gestão do património arqueológico, bem como divulgar os resultados das intervenções arqueológicas realizadas no concelho;
- f)Apresentar candidaturas tendo em vista o reconhecimento e valorização, pelas entidades competentes, do património cultural municipal, material e imaterial;
- g)Assegurar a adequada conservação das peças/objetos existentes, com valor cultural, de acordo com inventário a elaborar sob sua responsabilidade;
- h)Propor a classificação de imóveis, conjuntos ou sítios nos termos legais, e assegurar, incluindo a possibilidade de constituição de parcerias e protocolos, o levantamento, classificação, administração, e divulgação do património cultural, bem como a classificação de monumentos de interesse municipal;
- i)Promover, divulgar e publicar documentos e registos no âmbito da história Local;
- j)Propor a celebração de protocolos com outras entidades que visem a preservação e valorização do património municipal.