Artigo 1.º — Alteração ao Regulamento da Organização dos Serviços Municipais de Valongo

CAPÍTULO II

Artigo 7.º

Modelo da estrutura orgânica

1. 1 -[...]
   1. a)Estrutura hierarquizada, constituída por sete unidades orgânicas nucleares - departamentos municipais, dezoito unidades flexíveis - divisões municipais e catorze unidades flexíveis de 3.º grau;
   2. b)[...]
   3. c)[...]
2. 2 -[...]
3. 3 -[...]
4. 4 -[...]
5. 5 -[...]
6. 6 -[...]
7. 7 -[...]
8. 8 -[...]
9. 9 -[...]
10. 10 -[...]
11. 11 -[...]
    1. a)[...]
    2. b)[...]
    3. c)[...]
    4. d)[...]

       CAPÍTULO III

       Estrutura orgânica nuclear

       Artigo 8.º

       Estrutura nuclear

       [...]

    5. a)[...]
    6. b)[...]
    7. c)Departamento de Cultura, Juventude, Desporto, Educação e Intervenção Social (DCJDEIS);
    8. d)Departamento de Obras, Projetos e Mobilidade (DOPM);
    9. e)[...]
    10. f)[...]
    11. g)[...]

        CAPÍTULO IV

        Estrutura orgânica flexível

        SECÇÃO I

        Distribuição das unidades orgânicas flexíveis

        Artigo 9.º

        Unidades orgânicas flexíveis integradas em unidades nucleares

        As unidades orgânicas flexíveis, integradas em unidades orgânicas nucleares, são as seguintes:

12. 1 -[...]
    1. a)[...]
    2. b)[...]
    3. c)[...]
    4. d)[...]
13. 2 -[...]
    1. a)Divisão de Gestão Financeira e Transparência (DGFT);
    2. b)[...]
14. 3 -Integradas no Departamento de Cultura, Juventude, Desporto, Educação e Intervenção Social (DCJDEIS):
    1. a)Divisão de Património Cultural, Bibliotecas, Arquivo e Documentação (DPBAD):
       1. i)Unidade de Arquivo e Documentação (UAD);
    2. b)Divisão de Cultura, Animação Cultural e Turismo (DCACT):
       1. i)Unidade de Turismo (UT);
       2. ii)Unidade de Animação Cultural (UAC);
       3. iii)Unidade de Dinamização de Equipamentos Culturais (UDEC);
    3. c)Divisão de Juventude (DJ);
    4. d)Divisão de Desporto (DD);
    5. e)Divisão de Educação (DE);
       1. i)Unidade de Recursos e Projetos Educativos (URPE);
    6. f)Divisão de Intervenção Social (DIS):
       1. i)Unidade de Inovação Social (UIS);
       2. ii)Unidade de Ação Social (UAS);
    7. g)Unidade de Saúde (US).
15. 4 -Integradas no Departamento de Obras, Projetos e Mobilidade (DOPM):
    1. a)Divisão de Obras Municipais (DOM);
    2. b)Divisão de Estudos e Projetos (DEP);
    3. c)Divisão de Mobilidade e Gestão do Espaço Público (DMGEP).
16. 5 -[...]
17. 6 -[...]
18. 7 -[...]
19. 8 -Integrada no Serviço Municipal de Proteção Civil e da Proteção da Floresta, a Unidade de Proteção da Floresta, Sensibilização e Informação Pública (UPFSIP).

    Artigo 17.º

    Departamento de Gestão Financeira e Fundos Comunitários

20. 1 -[...]
21. 2 -[...]
    1. a)[...]
    2. b)[...]
    3. c)[...]
    4. d)[...]
    5. e)[...]
    6. f)[...]
22. 3 -[...]
    1. a)[...]
    2. b)[...]
    3. c)[...]
    4. d)[...]
    5. e)[...]
    6. f)[...]
    7. g)[...]
    8. h)[...]
    9. i)[...]
    10. j)[...]
    11. k)[...]
    12. l)[...]
    13. m)[...]
    14. n)[...]
23. 4 -[...]
    1. a)[...]
    2. b)[...]
    3. c)[...]
    4. d)[...]
    5. e)[...]
    6. f)[...]
    7. g)[...]
    8. h)[...]
    9. i)[...]
    10. j)[...]
    11. k)[...]
    12. l)[...]
    13. m)[...]
    14. n)[...]
    15. o)[...]
    16. p)[...]
    17. q)[...]
    18. r)[...]
    19. s)[...]
    20. t)[...]
    21. u)[...]
    22. v)[...]
24. 5 -[...]
    1. a)[...]
    2. b)[...]
    3. c)[...]
    4. d)[...]
    5. e)[...]
    6. f)[...]
    7. g)[...]
    8. h)[...]
    9. i)[...]
    10. j)[...]
    11. k)[...]
    12. l)[...]
    13. m)[...]
    14. n)[...]
    15. o)[...]
    16. p)[...]
25. 6 -[...]
    1. a)Divisão de Gestão Financeira e Transparência;
    2. b)[...]

       Artigo 18.º

       Divisão de Gestão Financeira e Transparência

26. 1 -Compete à Divisão de Gestão Financeira e Transparência, integrada no Departamento de Gestão Financeira e Fundos Comunitários sob a gestão de um/a Chefe de Divisão:
    1. a)[...]
    2. b)[...]
    3. c)[...]
    4. d)[...]
    5. e)[...]
    6. f)[...]
    7. g)[...]
    8. h)[...]
    9. i)[...]
    10. j)[...]
    11. k)[...]
    12. l)[...]
    13. m)[...]
    14. n)[...]
    15. o)[...]
    16. p)[...]
27. 2 -[...]
    1. a)[...]
    2. b)[...]
    3. c)[...]
    4. d)[...]
    5. e)[...]
    6. f)[...]
    7. g)[...]
    8. h)[...]
    9. i)[...]
    10. j)[...]
    11. k)[...]
    12. l)[...]
    13. m)[...]
    14. n)[...]
    15. o)[...]
    16. p)[...]
    17. q)[...]
    18. r)[...]
28. 3 -[...]
    1. a)[...]
    2. b)[...]
    3. c)[...]
    4. d)[...]
    5. e)[...]
    6. f)[...]
    7. g)[...]
    8. h)[...]
    9. i)[...]
    10. j)[...]
    11. k)[...]
    12. l)[...]
    13. m)[...]
    14. n)[...]
    15. o)[...]
    16. p)[...]

        Artigo 20.º

        Departamento de Cultura, Juventude, Desporto, Educação e Intervenção Social

29. 1 -O Departamento de Cultura, Juventude, Desporto, Educação e Intervenção Social tem como objetivos:
    1. a)[...]
    2. b)[...]
    3. c)[...]
30. 2 -Ao Departamento de Cultura, Juventude, Desporto, Educação e Intervenção Social, a cargo de um/a diretor/a de departamento compete:
    1. a)[...]
    2. b)[...]
    3. c)[...]
    4. d)[...]
    5. e)[...]
    6. f)[...]
    7. g)[...]
    8. h)[...]
    9. i)[...]
    10. j)[...]
    11. k)[...]
    12. l)[...]
    13. m)[...]
    14. n)[...]
    15. o)Coordenar o Gabinete da Rede Social, e ao qual compete designadamente acompanhar, avaliar e monitorizar a implementação do Plano de Desenvolvimento Social, procedendo à sua revisão periódica e elaborar planos de ação anuais, bem como apoiar tecnicamente o Conselho Local de Ação Social e o Conselho Municipal de Educação de Valongo.
31. 3 -O Departamento de Cultura, Juventude, Desporto, Educação e Intervenção Social integra as seguintes Divisões:
    1. a)Divisão de Património Cultural, Bibliotecas, Arquivo e Documentação;
    2. b)Divisão de Cultura, Animação Cultural e Turismo;
    3. c)Divisão de Juventude;
    4. d)Divisão de Desporto;
    5. e)Divisão de Educação;
    6. f)Divisão de Intervenção Social.

       Artigo 21.º

       Divisão de Património Cultural, Bibliotecas, Arquivo e Documentação

32. 1 -À Divisão de Património Cultural, Bibliotecas, Arquivo e Documentação, de um/a Chefe de Divisão, na dependência direta de um/a Diretor/a de Departamento, compete:
    1. a)Assegurar a gestão e zelar pela segurança e conservação das Bibliotecas Municipais e Arquivo Municipal;
    2. b)Facilitar o acesso à cultura, à informação, à educação e ao lazer, contribuindo para elevar o nível cultural e a qualidade de vida dos cidadãos e cidadãs;
    3. c)Estimular o gosto pela leitura desenvolvendo atividades especialmente consagradas às escolas, às instituições para a terceira idade e às de apoio ao cidadão e cidadã diferente;
    4. d)Criar condições para a fruição da criação literária, científica e artística, proporcionando o desenvolvimento da capacidade crítica do indivíduo;
    5. e)Difundir e facilitar documentação e informação útil e atualizada, em diversos suportes, relativa aos vários domínios de atividade, satisfazendo as necessidades do cidadão e da cidadã e dos diferentes grupos sociais;
    6. f)Fomentar iniciativas culturais promotoras de um município educador e integrador;
    7. g)Assegurar a disponibilização aos serviços municipais de todos os documentos que integram os processos administrativos;
    8. h)Zelar pelo bom estado de conservação dos documentos que integram os processos administrativos;
    9. i)Aplicar a legislação em vigor na gestão arquivística municipal;
    10. j)Assegurar a gestão e funcionamento do Centro de Documentação de Bugiada e Mouriscada;
    11. k)Exercer as demais funções e competências que lhe forem superiormente cometidas.
33. 2 -A Divisão de Património Cultural, Arquivo e Documentação integra a seguinte Unidade Intermédia - Unidade de Arquivo e Documentação.

    Artigo 22.º

    Unidade de Arquivo e Documentação

    À Unidade de Arquivo e Documentação, a cargo de um/a Chefe de Unidade, na dependência direta de um/a Chefe de Divisão, compete:

    1. a)Propor as medidas necessárias à salvaguarda de bens culturais móveis, adotando para tal as providências previstas na lei;
    2. b)Coordenar a realização do inventário geral do património móvel dos serviços dependentes;
    3. c)Elaborar normas e recomendações, designadamente no que se refere ao inventário, digitalização e gestão de bens culturais móveis;
    4. d)Promover, em articulação com entidades externas, a realização de estudos técnicos de peritagem e efetuar diagnóstico de conservação preventiva do património cultural móvel;
    5. e)Assegurar a gestão das coleções e acompanhar os procedimentos relativos à incorporação de bens culturais móveis (aquisições, cedências, depósitos, doações e legados);
    6. f)Promover o desenvolvimento de uma política sistemática de conservação preventiva e de avaliação e gestão de risco
    7. g)Pronunciar-se sobre propostas de aquisição de património cultural móvel;
    8. h)Organizar e atualizar os sistemas de arquivo de documentação e processos administrativos;
    9. i)Promover o estudo e a investigação sobre as coleções dos serviços dependentes, fomentando o desenvolvimento de parcerias de âmbito local e nacional;
    10. j)Contribuir para elevar o nível cultural;
    11. k)Conservar, valorizar, promover e difundir o património escrito, em especial o respeitante ao fundo local, contribuindo para reforçar a identidade cultural da região;
    12. l)Gerir e centralizar a informação relativa ao património municipal, independentemente da sua natureza, de modo a fornecer ao município a informação que sustente decisões de valorização, alienação, aquisição, cedência, manutenção ou outras formas de oneração do património municipal;
    13. m)Promover a gestão ativa e dinâmica do património municipal tendo em conta critérios de rentabilidade económico-financeira;
    14. n)Zelar pela defesa e divulgação do património histórico e cultural do concelho;
    15. o)Promover e projetar a imagem da identidade do concelho;
    16. p)Apoiar a disseminação do conhecimento, a criatividade e a inovação, através da articulação entre diversos agentes e de um conceito de cultura plural e da gestão dos equipamentos culturais;
    17. q)Exercer as demais funções e competências que lhe forem superiormente cometidas.

        Artigo 23.º

        Divisão de Cultura, Animação Cultural e Turismo

34. 1 -Compete à Divisão de Cultura, Animação Cultural e Turismo, a cargo de um/a Chefe de Divisão e na dependência do/a Diretor/a de Departamento compete:
    1. a)Conhecer, preservar, valorizar e promover o património histórico-cultural do município;
    2. b)Propor a aquisição ou implementação de novas infraestruturas e bens culturais;
    3. c)Elaborar e propor o programa de dinamização cultural para a rede de equipamentos municipais;
    4. d)Gerir e coordenar os programas culturais dos equipamentos culturais existentes e outros equipamentos que venham a ser criados ou geridos pelo município;
    5. e)Propor e estabelecer parcerias para a defesa e promoção do património histórico-cultural do município;
    6. f)Promover e apoiar iniciativas das associações e instituições culturais do concelho;
    7. g)Coordenar a gestão e zelar pela segurança e conservação dos edifícios e equipamentos adstritos à divisão;
    8. h)Colaborar com as escolas e outras entidades, quando solicitado, em matéria da sua competência;
    9. i)Assegurar, na vertente cultural, a realização da Expoval - Mostra das Atividades Económicas do Concelho;
    10. j)Promover a dinamização, ligação e inserção dos espaços culturais da Autarquia no quotidiano da comunidade, por mote próprio ou através de parcerias firmadas para o efeito;
    11. k)Estabelecer contactos com organismos de caráter nacional e internacional, ligados à cultura, designadamente com vista ao estabelecimento de parcerias com entidades reconhecidas na área cultural;
    12. l)Assegurar a gestão e zelar pela segurança e conservação dos edifícios museológicos e do património móvel que lhes está adstrito;
    13. m)Coordenar o plano anual de atividades dos museus e núcleos museológicos e oficinas e acompanhar a sua execução;
    14. n)Conceber e acompanhar a execução de novos projetos museológicos;
    15. o)Assegurar a coordenação e o apoio técnico aos serviços dependentes;
    16. p)Elaborar pareceres, recomendações e especificações técnicas de projeto, de materiais e de equipamentos, tendo em vista a adequada instalação e utilização.
    17. q)Exercer as demais funções e competências que lhe forem superiormente cometidas.
35. 2 -Na Divisão de Cultura, Animação Cultural e Turismo integra as seguintes Unidades Intermédias:
    1. a)Unidade de Turismo;
    2. b)Unidade de Animação Cultural;
    3. c)Unidade de Dinamização dos Equipamentos Culturais.

       Artigo 24.º

       Unidade de Turismo

       À Unidade de Turismo, a cargo de um/a Chefe de Unidade, na dependência direta de um/a Chefe de Divisão, compete:

    4. a)Inventariar e difundir os recursos e potencialidades turísticas do Município;
    5. b)Promover exposições, feiras temáticas, concursos, visitas guiadas e ou outras formas de promoção e divulgação do turismo;
    6. c)Promover a criação de infraestruturas turísticas;
    7. d)Incentivar o desenvolvimento do artesanato e atividades tradicionais;
    8. e)Contribuir para o desenvolvimento da qualidade da oferta turística, nomeadamente ao nível da restauração, hotelaria e similares;
    9. f)Coordenar a Loja de Turismo do Município;
    10. g)Promoção das atrações turísticas do concelho a nível nacional e internacional;
    11. h)Representar a Autarquia em certames, nacionais e internacionais, de natureza turística;
    12. i)Propor e coordenar as ações de promoção turística e cultural do município;
    13. j)Exercer as demais funções e competências que lhe forem superiormente cometidas.

        Artigo 25.º

        Divisão de Juventude

36. 1 -Competências: No exercício da sua atividade, compete à Divisão de Juventude, na dependência do Departamento de Cultura, Juventude, Desporto, Educação e Intervenção Social, a cargo de um/a chefe de Divisão a cargo de um/a Chefe de Divisão, compete:
    1. a)Desenvolver uma política integrada de juventude bem como implementar projetos orientados ao público juvenil, em parceria com outras entidades;
    2. b)Gerir as Casas da Juventude;
    3. c)Promover o acesso à informação, formação e animação dos jovens do concelho;
    4. d)Promover e apoiar o associativismo juvenil;
    5. e)Promover, apoiar e dinamizar uma política integrada de juventude, criando condições para a sua implementação e desenvolvimento;
    6. f)Promover e dinamizar o empreendedorismo social, nomeadamente nas vertentes da inovação e da criatividade;
    7. g)Exercer as demais funções e competências que lhe forem superiormente cometidas.
37. 2 -A Divisão de Juventude é composta pelas seguintes áreas:
    1. a)Juventude;
    2. b)Empreendedorismo Social.
38. 3 -Compete à área da Juventude:
    1. a)Promover e fomentar iniciativas destinadas a jovens;
    2. b)Apoiar a consolidação das Associações Juvenis e das Associações de Estudantes;
    3. c)Apoiar tecnicamente o Conselho Municipal da Juventude (CMJ);
    4. d)Promover a criação e gestão de espaços municipais destinados à juventude nos domínios da formação, informação, animação, cultura e mobilidade juvenil;
    5. e)Promover ações e intercâmbio de geminações no âmbito da juventude;
    6. f)Estabelecer ligações com institutos e organismos da área da juventude e promover a dinamização de contactos e concertação de iniciativas conjuntas;
    7. g)Coordenar o serviço do "Consultório Jovem" e do "Consultório da Saúde";
    8. h)Assegurar a realização da política e dos objetivos definidos para a área da Juventude, promovendo e apoiando projetos, sempre que possível em articulação com outros serviços municipais, associações e instituições que atuem na área;
    9. i)Implementar projetos que contribuam para a prevenção de comportamentos de risco e de fatores de exclusão dos jovens, promovendo um desenvolvimento pessoal equilibrado e uma adequada integração na vida económica, social e cultural;
    10. j)Criar condições para o acesso dos jovens à primeira habitação;
    11. k)Promover, em constante articulação com outros serviços municipais e organizações e instituições públicas ou privadas, programas específicos nos domínios da orientação vocacional, pré profissionalização, formação profissional e emprego;
    12. l)Organizar e apoiar iniciativas de animação e recreação que permitam uma maior e melhor participação juvenil na vida da comunidade;
    13. m)Promover, executar e monitorizar iniciativas que visem, através de uma saudável ocupação dos tempos livres, o desenvolvimento das competências pessoais dos jovens;
    14. n)Dinamizar plataformas de diálogo entre as associações juvenis e a autarquia.
39. 4 -Compete à área do Empreendedorismo Social:
    1. a)Promover a capacitação e o espírito empreendedor da comunidade local em geral e dos segmentos juvenis em especial;
    2. b)Fomentar a criação e a consolidação de ideias e projetos inovadores com impacto social;
    3. c)Promover o empreendedorismo juvenil, através da estreita colaboração com escolas e entidades do Concelho, assegurando serviços e instrumentos de informação e apoio aos jovens.

       Artigo 26.º

       Divisão de Desporto

40. 1 -No exercício da sua atividade, compete à Divisão de Desporto, na dependência do Departamento de Cultura, Juventude, Desporto, Educação e Intervenção Social, a cargo de um/a chefe de Divisão, compete:
    1. a)[...]
    2. b)[...]
    3. c)[...]
    4. d)[...]
    5. e)[...]
    6. f)[...]
    7. g)[...]
    8. h)[...]
    9. i)[...]
41. 2 -[...]
    1. a)[...]
    2. b)[...]
42. 3 -[...]
    1. a)[...]
    2. b)[...]
    3. c)[...]
    4. d)[...]
    5. e)[...]
    6. f)[...]
    7. g)[...]
    8. h)[...]
    9. i)[...]
43. 4 -[...]
    1. a)[...]
    2. b)[...]
    3. c)[...]
    4. d)[...]
    5. e)[...]

       Artigo 27.º

       Divisão de Educação

44. 1 -No exercício da sua atividade, compete à Divisão de Educação, na dependência do Departamento de Cultura, Juventude, Desporto, Educação e Intervenção Social, a cargo de um/a chefe de Divisão, compete:
    1. a)[...]
    2. b)[...]
    3. c)(Revogada.)
    4. d)[...]
45. 2 -[...]

    Artigo 29.º

    Divisão de Intervenção Social

46. 1 -No exercício da sua atividade, compete à Divisão de Intervenção Social, na dependência do Departamento de Cultura, Juventude, Desporto, Educação e Intervenção Social, a cargo de um/a chefe de Divisão a cargo de um/a Chefe de Divisão, compete:

    Na área da igualdade:

    1. a)[...]
    2. b)[...]
    3. c)[...]
    4. d)[...]
    5. e)[...]
    6. f)Executar as ações cometidas no âmbito do Plano de Desenvolvimento Social (PDS);
    7. g)Apoiar tecnicamente o Conselho Local de Ação e Participação Sénior (CLAPS);
    8. h)Implementar o Programa Acreditamos em Seniores Ativos (ASA), incluindo a dinamização dos diversos polos da Academia Sénior;
    9. i)Participar na Comissão de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) e colaborar com os recursos humanos ao seu alcance;
    10. j)Anterior alínea f).
47. 2 -A Divisão de Intervenção Social integra a Unidade de Inovação e a Unidade de Ação Social.

    Artigo 30.º

    Unidade de Inovação Social

    À Unidade de Inovação Social, integrada a Divisão de Intervenção Social, a cargo de um chefe de Unidade, na dependência direta de um/a chefe de Divisão, compete:

    1. a)Promover e implementar medidas e políticas sociais assentes em estratégias de cooperação com os vários agentes com intervenção no concelho;
    2. b)Colaborar com a Segurança Social nos programas sociais implementados no Concelho;
    3. c)Participar na elaboração de projetos de âmbito social e apoiar as entidades públicas ou privadas, que promovam ações sociais no Município;
    4. d)Promover atividades dirigidas a grupos específicos e à população em geral, por mote próprio ou em parceria;
    5. e)Elaborar e monitorizar o Plano de Desenvolvimento Social;
    6. f)Apoio à implementação da Estratégia Local de Habitação;
    7. g)Desenvolvimento de programas de intervenção sócio comunitária;
    8. h)Implementação de respostas no âmbito da nova geração de políticas de habitação;
    9. i)Exercer as demais funções e competências que lhe forem superiormente cometidas.

       Artigo 32.º

       Departamento de Obras, Projetos e Mobilidade

48. 1 -[...] O Departamento de Obras, Projetos e Mobilidade [...]
49. 2 -Ao Departamento de Obras, Projetos e Mobilidade [...]
    1. a)[...]
    2. b)[...]
    3. c)[...]
    4. d)[...]
    5. e)[...]
    6. f)[...]
    7. g)[...]
    8. h)[...]
    9. i)[...]
    10. j)[...]
    11. k)[...]
    12. l)[...]
    13. m)[...]
    14. n)[...]
50. 3 -O Departamento de Obras, Projetos e Mobilidade integra as seguintes Divisões:
    1. a)Divisão de Obras Municipais;
    2. b)Divisão de Estudos e Projetos;
    3. c)Divisão de Mobilidade e Gestão do Espaço Público.

       Artigo 33.º

       Divisão de Estudos e Projetos

51. 1 -À Divisão de Estudos e Projetos, a cargo de um/a Chefe de Divisão, na dependência direta de um/a Diretor/a de Departamento, compete:
    1. a)[...]
    2. b)[...]
    3. c)[...]
    4. d)[...]
    5. e)[...]
    6. f)[...]
    7. g)[...]
    8. h)[...]
    9. i)[...]
    10. j)Propor a aquisição de bens e serviços inerentes ao cumprimento dos objetivos da divisão;
    11. k)[...]
    12. l)[...]
    13. m)[...]
    14. n)[...]
    15. o)[...]
    16. p)(Revogado.)
    17. q)(Revogado.)
    18. r)(Revogado.)
    19. s)Exercer as demais funções e competências que lhe forem superiormente cometidas.
52. 2 -(Revogado.)

    Artigo 34.º

    Divisão de Mobilidade e Gestão do Espaço Público

53. 1 -À Divisão de Mobilidade e Gestão do Espaço Público, a cargo de um/a Chefe de Divisão, na dependência direta de um/a Diretor/a de Departamento, compete:
    1. a)Promover a implementação das ações previstas nos Planos Municipais de Mobilidade Urbana Sustentável e de Acessibilidade;
    2. b)Propor ações de melhoria da mobilidade urbana;
    3. c)Acompanhar a execução do contrato de serviço público de transporte de passageiros;
    4. d)Analisar e propor tratamento de pedidos relativos a percursos, paragens e horários dos transportes públicos;
    5. e)Conceber medidas e promover o desenvolvimento de ações que visem a segurança e prevenção rodoviária;
    6. f)Elaborar propostas de sinalização para ordenamento e regulação de trânsito e promover a respetiva implementação;
    7. g)Informar pedidos de alteração/condicionamento de trânsito e projetos de sinalização temporária;
    8. h)Informar pedidos relacionados com a utilização de lugares privativos, ou reservados, para estacionamento de veículos nas vias e demais espaços públicos, em observância das disposições do respetivo regulamento municipal;
    9. i)Promover a elaboração e manutenção do cadastro da sinalização viária do concelho;
    10. j)Informar, coordenar e acompanhar as intervenções no subsolo e solo do domínio público municipal;
    11. k)Emitir pareceres sobre processos de ocupação do espaço público com publicidade, eventos e outros fins;
    12. l)Assegurar a gestão do contrato de concessão de ocupação do domínio público para instalação e exploração publicitária de mobiliário urbano;
    13. m)Assegurar a gestão do contrato de Eficiência Energética na iluminação pública;
    14. n)Realizar as necessárias diligências, para tratamento de situações ou reclamações relativas à iluminação pública;
    15. o)Assegurar a gestão do alojamento das redes de telecomunicações;
    16. p)Assegurar a gestão do contrato de concessão da exploração e gestão dos sistemas de abastecimento de água para consumo público e de recolha, tratamento e rejeição de efluentes do concelho de Valongo;
    17. q)Analisar e propor tratamento de reclamações/exposições apresentadas por entidades ou pessoas externas, em articulação com os demais serviços municipais;
    18. r)Propor a aquisição de bens e serviços inerentes ao cumprimento dos objetivos da divisão;
    19. s)Exercer as demais funções e competências que lhe forem superiormente cometidas.

        CAPÍTULO V

        Serviços de Apoio Técnico

        Artigo 45.º

        Composição

        [...]

    20. a)[...]
    21. b)[...]
    22. c)[...]
    23. d)[...]
    24. e)Gabinete de Cidadania, Relações e Redes Internacionais.

        Artigo 48.º

        Serviços Municipais de Proteção Civil e Proteção da Floresta

54. 1 -[...]
55. 2 -[...]
    1. a)[...]
    2. b)[...]
    3. c)[...]
    4. d)[...]
    5. e)[...]
    6. f)[...]
    7. g)[...]
    8. h)[...]
    9. i)[...]
    10. j)[...]
    11. k)[...]
    12. l)[...]
    13. m)[...]
    14. n)[...]
    15. o)[...]
    16. p)[...]
    17. q)Análise dos projetos e planos de segurança contra incêndios da 1.ª categoria de risco.
56. 3 -Os Serviços Municipais de Proteção Civil e Proteção da Floresta integram a seguinte Unidade Intermédia - Unidade de Proteção da Floresta, Sensibilização e Informação Pública.
57. 4 -À Unidade de Proteção da Floresta, Sensibilização e Informação Pública, a cargo de um/a Chefe de Unidade, compete:
    1. a)Promover campanhas de educação e sensibilização da população para perigos eminentes de caráter público e de medidas a adotar em caso de emergência;
    2. b)Assegurar a coordenação das atribuições das autarquias em matérias de defesa da floresta contra incêndios;
    3. c)Colaborar, em articulação com os demais serviços da Câmara Municipal, na elaboração e execução do Plano Municipal de Defesa da Floresta contra incêndios e do Plano Operacional Municipal de Defesa da Floresta contra incêndios;
    4. d)Instruir os processos de licenciamento de queimadas e de emissão da autorização prévia para a utilização de fogo-de-artifício;
    5. e)Participar a nível local, regional e nacional em reuniões de trabalho ou ações cujo objetivo seja a proteção civil e a defesa do meio ambiente;
    6. f)Elaborar informações e relatórios sobre a sua área de atividade e submetê-los à apreciação do superior hierárquico.