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Expropriações para a Linha Rubi - Casa da Música a Santo Ovídio Resoluções a expropriar nos termos do disposto no artigo 10.º do Código das Expropriações

Prédio												Proprietários - Nome
Parcela	N.º de desenho	Localização	Freguesia	Matriz	N.º Registo	Conservatória	Tipo	Área Expropriar (m2)	Área Ocupação Temporária (m2)	Área Servidão Administrativa (m2)	P/A/O	Proprietários - Nome
LH-FP-271	2/2	Rua Zeferino Costa, 61	Santa Marinha e São Pedro Afurada	5620	692/19891117	Conservatória do Registo Predial de Vila Nova de Gaia	Urbano	2			P	Amaro Gomes Alves e Paula Cristina da Cunha Lopes Cardoso
LH-FP-271	2/2	Rua Zeferino Costa, 61	Santa Marinha e São Pedro Afurada	5620	692/19891117	Conservatória do Registo Predial de Vila Nova de Gaia	Urbano	2			* O	Novo Banco, S. A.
LH-FP-298	1/2	Via Eng. Edgar Cardoso	Santa Marinha e São Pedro Afurada	6182	1614/19960612	Conservatória do Registo Predial de Vila Nova de Gaia	Urbano	467	1037		p	Petróleos de Portugal - Petrogal, S. A.

* Hipotecas. 3182141736d:[["$","script",null,{"type":"application/ld+json","nonce":"$undefined","dangerouslySetInnerHTML":{"__html":"{\"@context\":\"https://schema.org\",\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"Início\",\"item\":\"https://dgsl.pt/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"Legislação\",\"item\":\"https://dgsl.pt/legislacao\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":3,\"name\":\"Despacho n.º 12201/2024\"}]}"}}],["$","script",null,{"type":"application/ld+json","nonce":"$undefined","dangerouslySetInnerHTML":{"__html":"{\"@context\":\"https://schema.org\",\"inLanguage\":\"pt-PT\",\"@type\":\"Legislation\",\"@id\":\"https://dgsl.pt/legislacao/despacho_12201-2024#legislation\",\"name\":\"Despacho n.º 12201/2024\",\"url\":\"https://dgsl.pt/legislacao/despacho_12201-2024\",\"legislationJurisdiction\":\"PT\",\"description\":\"1 artigos da Despacho n.º 12201/2024 consolidada.\",\"legislationIdentifier\":\"12201/2024\",\"legislationType\":\"Despacho\",\"legislationDate\":\"2024-10-16\",\"license\":\"https://dgsl.pt/licenca\"}"}}],["$","$L6f",null,{"entries":[{"key":"LegislationBySlug:{\"slug\":\"despacho_12201-2024\"}","data":{"legislationBySlug":{"id":"act_c70c54bdf785e17f393fb460a9e53ec5","lawCodeKey":null,"urlSlug":"despacho_12201-2024","title":"Despacho n.º 12201/2024","shortTitle":null,"type":"DESPACHO","category":null,"isInForce":null,"elementCount":1,"publicationDate":"2024-10-16T00:00:00.000Z","latestAmendmentDate":null,"approvingDiploma":null,"instrumentNumber":"12201/2024","effectiveDate":"2024-10-16T00:00:00.000Z","documentNodes":[{"id":"891145439_text","parentId":null,"nodeType":"DIPLOMA","number":"12201/2024","title":"Despacho n.º 12201/2024","fullPath":"Despacho n.º 12201/2024","slug":"diploma-12201/2024","depth":0,"documentOrder":0,"epigraph":null,"elementId":"891145439_text","elementKey":"text_891145439","articleShortKey":null,"currentElement":{"id":"891145439_text","elementId":"891145439_text","elementKey":"text_891145439","elementType":"TEXT","elementNumber":"1","elementLabel":"Despacho n.º 12201/2024","elementPath":"Despacho n.º 12201/2024","epigraph":null,"bodyFormat":"NONE","bodyText":"$70","bodyJson":null,"isRevoked":false,"amendmentType":"ORIGINAL","suspendedFrom":null,"suspendedTo":null,"articleNumber":null,"childElements":[]}}],"eli":null,"dreUrl":null,"issuingBody":"Infraestruturas e Habitação - Gabinete da Secretária de Estado da Mobilidade","drReference":null,"summary":"Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes correspondentes às parcelas LH-FP-271 e LH-FP-298 necessárias à execução da empreitada da Linha Rubi (troço Casa da Música-Santo Ovídio) da sociedade Metro do Porto, S. A.","hasSubstance":true}}}]}],"$L71"] 17:["$","$L75",null,{"code":"despacho_12201-2024","children":["$","$L77",null,{"slug":"despacho_12201-2024","code":"despacho_12201-2024","children":["$","$L4",null,{"parallelRouterKey":"children","error":"$79","errorStyles":[],"errorScripts":null,"template":["$","$L12",null,{}],"templateStyles":"$undefined","templateScripts":"$undefined","notFound":[["$","$L7b",null,{}],[]],"forbidden":"$undefined","unauthorized":"$undefined"}]}]}]