79:I[83641,["73473","$65","63357","$5","77550","$6","95535","$7","67117","$8","65587","$9","44183","$2b","40983","$2c","45343","$2d","2249","$2e","74114","$2f","32423","$30","82744","$31","9750","$66","88386","$33","92758","$67","10853","$68","32637","$69","51268","$6a","93354","$6b","94738","$b","23132","$c","13304","$d","56105","$37","99475","$38","42231","$39","6269","$6c","81906","$6d","25722","$6e","15367","$6f","10196","$3b","93793","$70","7668","$71","80240","$72","91070","$73","15651","$74"],"CacheOnClient"] 7a:T15d8d,Despacho n.º 12218/2024 Nos termos do n.º 2 do artigo 38.º dos Estatutos do Instituto Politécnico de Coimbra, homologados pelo Despacho Normativo n.º 59-A/2008, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 225, de 19 de novembro, alterados e republicados de forma consolidada em anexo ao Despacho Normativo n.º 21/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 139, de 20 de julho, o Conselho de Gestão do Instituto Politécnico de Coimbra, em reunião de 10 de julho de 2024, tendo sido auscultadas as estruturas representativas dos estudantes do IPC, deliberou aprovar a alteração da Tabela de Emolumentos do Instituto Politécnico de Coimbra, publicada em anexo ao Despacho n.º 5576/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 93, de 15 de maio. As presentes alterações à tabela de emolumentos entram em vigor no dia 1 de janeiro de 2025, com exceção dos pontos 1.6, 2.6, 2.20, 5.1, 5.4, e as alterações ao ponto 6, que entram em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Diário da República. Em anexo ao presente Despacho procede-se à republicação da Tabela de Emolumentos do Instituto Politécnico de Coimbra, com as alterações aprovadas. 24 de setembro de 2024. - O Presidente do IPC, Doutor Jorge Manuel dos Santos Conde. ANEXO Tabela de emolumentos do Instituto Politécnico de Coimbra

Atos	Valores (em euros)
1 - Candidaturas:
1.1 - Concursos especiais (maiores de 23 anos, titulares de outros cursos superiores, titulares de um diploma de CET, titulares de diploma de CTESP e Estudante Internacional) (¹)	50,00 €
1.2 - Reingresso, mudança de par instituição/curso e retoma em cursos de mestrado	50,00 €
1.3 - Mudança de regime de frequência (entre pós-laboral e diurno e vice-versa)	50,00 €
1.4 - Cursos Técnicos Superiores Profissionais	50,00 €
1.5 - Ciclo de estudos de Mestrado (¹) (²)	50,00 €
1.6 - Ciclo de estudos de Doutoramento	50,00 €
1.7 - Concurso Local de Acesso	50,00 €
1.8 - Curso não conferente de grau - Formação especializada e profissionalização em serviço	50,00 €
1.9 - Curso não conferente de grau - Pós-Graduação (³)	50,00 €
1.10 - Cursos de Formação Contínua, Cursos de Preparação para o acesso ao ensino superior (duração inferior a 6 meses), Cursos Livres e outros Cursos de Formação (⁴)	25,00 €
1.11 - Cursos de Preparação para acesso ao ensino superior (duração superior a 6 meses)	50,00 €
2 - Inscrições - Matrículas:
2.1 - Provas de avaliação de capacidade para maiores de 23 anos/Provas de avaliação de capacidade para ingresso nos CTESP	50,00 €
2.2 - Pré-requisitos com provas de aptidão	50,00 €
2.3 - Cursos Técnicos Superiores Profissionais	125,00 €
2.4 - Inscrição em cursos de 1.º Ciclo	125,00 €
2.5 - Inscrição em cursos de 2.º Ciclo (²)	125,00 €
2.6 - Inscrição em cursos de 3.º Ciclo	125,00 €
2.7 - Curso não conferente de grau Inscrição em Pós-Graduação (³)	50,00 €
2.8 - Curso não conferente de grau Inscrição em Formação especializada e profissionalização em serviço	50,00 €
2.9 - Inscrição em Cursos de Formação Contínua, Cursos de Preparação para o acesso ao ensino superior (duração inferior a 180 horas), Cursos Livres e outros Cursos de Formação	25,00 €
- Inscrição em Cursos de Preparação para acesso ao ensino superior (duração superior a 180 horas)	75,00 €
- Alteração da inscrição de unidade curricular por decisão do estudante	20,00 €
- Alteração de ramo/percurso por decisão do estudante	50,00 €
- Inscrição e frequência de unidade curricular isolada	125,00 €/unidade curricular isolada
- Inscrição e frequência de estudante regular em unidade extracurricular no IPC	75,00 €/unidade extracurricular
- Inscrições em exames por unidade curricular na época de recurso, especial e extraordinária	3,00 €
- Inscrições em exames por unidade curricular para efeitos de melhoria de nota	5,00 €
º ciclo)	25,00 €
º ciclo de Estudantes Internacionais	100,00 €
- Inscrições em provas escritas e orais de línguas, no âmbito do Estatuto do Estudante Internacional	70,00 €
- Admissão a provas de doutoramento (regime especial)	5 500,00€
3 - Certidões:
(não se aplica emolumento para alunos inscritos em 2,3, 2.4, 2.5, 2.6 nas emissões de certidão previstas em 3.1.1, 3.1.6, 3.1.7, 3.2, 3.5, exceto quando se trate de documentos requeridos com assinatura aposta manualmente, caso em que se aplicam os emolumentos previstos para esses pontos)
3.1 - ***Certidões de registo/diploma:	20,00 €
3.1.1 - Certidão de registo/diploma em versão digital (grau de doutor, grau de mestre e do grau de licenciado curso de especialização tecnológica e de curso técnico superior profissional)	100,00 €
3.1.2 - Certidão de registo/diploma do grau de doutor, grau de mestre e do grau de licenciado.	80,00 €
3.1.3 - Certidão de registo/diploma de curso de mestrado (curso de especialização) e de curso de pós-graduação	20,00 €
3.1.4 - Certidão de registo/diploma de curso de doutoramento (parte curricular)	80,00 €
3.1.5 - Certidão de registo/diploma de curso de especialização tecnológica e de curso técnico superior profissional	80,00 €
3.1.6 - Certidão de registo/diploma de parte de curso de licenciatura não inferior a 120 ECTS.	20,00 €
3.1.7 - 2.º pedido e seguintes por certidão de registo	15,00 €
3.2 - **Certidão descritiva de estágio	20,00 € (até ao máximo de 200,00 €)
3.3 - **Certidão de conteúdos programáticos: (Por cada unidade curricular)	10,00 €
3.4 - **Certidão de cargas horárias	15,00 €
3.5 - **Certidão de aprovação explicitando a(s) unidade(s) curricular(es)	15,00 €
3.6 - **Certificado de cursos de formação contínua, cursos livres ou outras ações de formação	20,00 €
3.7 - (¹) Certidão prevista no n.º 4 do artigo 11.º do Regulamento das provas de avaliação de capacidade para a frequência dos cursos superiores do IPC dos maiores de 23 anos	20,00 €
3.8 - Outras certidões:	5,00 €
3.8.1 - **Certidão de conclusão de curso pré-bolonha (quando detentor de Carta de Curso)	1,50 €
3.8.2 - ** Certidão não especificada (por página)	0,06 €/palavra - até 100 palavras
3.8.3 - **Certidão por fotocópia (por página)	0,05 €/palavra - a partir de 100 palavras a 1000 palavras
3.8.4 - Certidão em língua estrangeira (que não inglês; valor a acrescer à certidão respetiva)	0,04 €/palavra - mais de 1000 palavras (até ao máximo de 100,00 €)
3.9 - Declarações não especificadas	15,00 €
4 - Cartas de Curso:
(não se aplica emolumento para alunos inscritos em 2.4, 2.5 e 2.6 que concluam os respetivos ciclos de estudo a partir do ano letivo de 2024/2025, inclusive)
4.1 - Grau de Licenciado:
4.1.1 - Carta de Curso	150,00 €
4.1.2 - Carta de Curso + Certidão de Registo/Diploma	200,00 €
4.2 - Grau de Mestre:
4.2.1 - Carta de Curso	170,00 €
4.2.2 - Carta de Curso + Certidão de Registo/Diploma	220,00 €
4.3 - Grau de Doutor:
4.3.1 - Carta Doutoral	270,00 €
4.3.2 - Carta Doutoral + Certidão de Registo/Diploma	320,00 €
5 - Reconhecimento de graus e diplomas estrangeiros:
5.1 - Reconhecimento de nível e reconhecimento específico (grau de licenciado, grau de mestre e de diploma de técnico superior profissional)	750,00 €
5.1.1 - Realização de provas de avaliação de conhecimentos determinados para a atribuição de Reconhecimento Específico	150,00 €/por prova
5.2 - Reconhecimento automático	40,00 €
5.3 - Pedido de conversão de classificação final apresentado separadamente face ao pedido de reconhecimento de grau académico ou diploma	75,00 €
5.4 - Emissão de 2.ª via de Certidão de Reconhecimento	20,00 €
6 - Creditação:
6.1 - Estudo Prévio	100,00 €
6.2 - Creditação de unidades curriculares realizadas no IPC:
6.2.1 - Por cada ECTS requerido (conforme n.º de ECTS indicado no requerimento aplicável da formação que possuem e que pretendam ver creditada)	5,00 €
6.3 - Creditação de unidades curriculares realizadas noutras Instituições:
6.3.1 - Por cada ECTS requerido (conforme n.º de ECTS indicado no requerimento aplicável da formação que possuem e que pretendam ver creditada)	15,00 €
6.4 - Creditação de experiência profissional:
6.4.1 - Formulação do pedido	30,00 €
6.4.2 - Por cada ECTS concedido	15,00 €
7 - Titulo de Especialista (ao abrigo do DL n.º 206/2009, de 31 de agosto, na sua atual redação)
7.1 - Requerimento para a realização de prova para atribuição do Título de Especialista	1 000,00 €
7.2 - Certificado	120,00 €
8 - Atos diversos:
8.1 - Revisão de prova de exame escrito final ou equiparado	25,00 €
8.2 - Consulta das provas de avaliação de capacidade para maiores de 23 anos, e das provas de avaliação de capacidade para ingresso nos CTESP (por cada prova escrita)	10,00 €
8.3 - Reapreciação das provas de avaliação de capacidade para maiores de 23 anos	50,00 €
9 - Atos de matrícula e inscrição fora do prazo (⁵):
9.1 - Nos primeiros 15 dias seguidos a contar do prazo fixado	15,00 €
9.2 - Nos 15 dias subsequentes e até 30 dias seguidos a contar do prazo fixado	50,00 €
9.3 - Após 30 dias seguidos, se autorizado o requerimento de matrícula/inscrição fora do prazo fixado	100,00 €
10 - Isenções e Reduções:
10.1 - Estão isentas de emolumentos as certidões para fins de ADSE, abono de família, IRS, militares e pensões de sangue, as certidões requeridas pelas Associações de Estudantes, desde que necessárias para instruir processos enquadrados nas suas atividades específicas, mediante pedido apresentado na respetiva Escola, indicando o fim a que se destinam, bem como todas as outras certidões/declarações cuja isenção esteja legalmente prevista.
10.2 - Os estudantes com bolsa de apoio social atribuída pela DGES e/ou dos SASIPC beneficiam de uma redução de 50 % nas taxas previstas, enquanto forem cumulativamente estudante e bolseiro, até seis meses após a conclusão do curso/ciclo de estudos. Esta exceção não se aplica às taxas por práticas de atos fora do prazo.
10.3 - A taxa prevista para a revisão de prova de exame ou apreciação de processo de avaliação deverá ser devolvida aos interessados no caso de virem a obter a classificação mais elevada que a anteriormente obtida ou decisão mais favorável.
10.4 - Os trabalhadores do IPC (docentes e não docentes) estão isentos do pagamento das taxas previstas nos pontos 5, 6 e 7.
10.5 - Os trabalhadores do IPC, quando abrangidos pelo Regulamento da Formação e valorização Profissional dos Trabalhadores do IPC, estão isentos do pagamento de taxas e emolumentos previstos dos pontos 1 ao 2.13 inclusive, da presente Tabela.

(1) Ficam isentos da taxa da 1.ª candidatura, em cada ano letivo, os estudantes que tenham concluído: Um CTESP no IPC, caso se estejam a candidatar a uma licenciatura; Uma licenciatura no IPC, caso se estejam a candidatar a um mestrado; Candidatos ao abrigo da alínea d) do artigo 7.º do Regulamento Académico do 2.º Ciclo de Estudos do IPC, desde que sejam atuais estudantes matriculados numa UOE do IPC. (2) Ficam isentos os colaboradores externos que tenham colaborado de forma efetiva, consecutiva e não remunerada na orientação de estágios curriculares, durante os últimos 5 anos letivos anteriores ao ano da candidatura. (3) Redução de 50 % do valor para os colaboradores externos que tenham colaborado de forma efetiva, consecutiva e não remunerada na orientação de estágios curriculares, durante os últimos 5 anos letivos anteriores ao ano da candidatura. (4) O valor da taxa de candidatura será deduzido ao valor da taxa de inscrição. (5) Não aplicável se o não cumprimento dos prazos for da responsabilidade da Unidade Orgânica de Ensino. **A certidão poderá ser emitida em língua portuguesa ou língua inglesa. *** A certidão é emitida em língua portuguesa e em língua inglesa. 31821531577:[["$","script",null,{"type":"application/ld+json","nonce":"$undefined","dangerouslySetInnerHTML":{"__html":"{\"@context\":\"https://schema.org\",\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"Início\",\"item\":\"https://dgsl.pt/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"Legislação\",\"item\":\"https://dgsl.pt/legislacao\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":3,\"name\":\"Despacho n.º 12218/2024\"}]}"}}],["$","script",null,{"type":"application/ld+json","nonce":"$undefined","dangerouslySetInnerHTML":{"__html":"{\"@context\":\"https://schema.org\",\"inLanguage\":\"pt-PT\",\"@type\":\"Legislation\",\"@id\":\"https://dgsl.pt/legislacao/despacho_12218-2024#legislation\",\"name\":\"Despacho n.º 12218/2024\",\"url\":\"https://dgsl.pt/legislacao/despacho_12218-2024\",\"legislationJurisdiction\":\"PT\",\"description\":\"1 artigos da Despacho n.º 12218/2024 consolidada.\",\"legislationIdentifier\":\"12218/2024\",\"legislationType\":\"Despacho\",\"legislationDate\":\"2024-10-16\",\"license\":\"https://dgsl.pt/licenca\"}"}}],["$","$L79",null,{"entries":[{"key":"LegislationBySlug:{\"slug\":\"despacho_12218-2024\"}","data":{"legislationBySlug":{"id":"act_c764ad37578476a16b56777e68ddc5f6","lawCodeKey":null,"urlSlug":"despacho_12218-2024","title":"Despacho n.º 12218/2024","shortTitle":null,"type":"DESPACHO","category":null,"isInForce":null,"elementCount":1,"publicationDate":"2024-10-16T00:00:00.000Z","latestAmendmentDate":null,"approvingDiploma":null,"instrumentNumber":"12218/2024","effectiveDate":"2024-10-16T00:00:00.000Z","documentNodes":[{"id":"891142901_text","parentId":null,"nodeType":"DIPLOMA","number":"12218/2024","title":"Despacho n.º 12218/2024","fullPath":"Despacho n.º 12218/2024","slug":"diploma-12218/2024","depth":0,"documentOrder":0,"epigraph":null,"elementId":"891142901_text","elementKey":"text_891142901","articleShortKey":null,"currentElement":{"id":"891142901_text","elementId":"891142901_text","elementKey":"text_891142901","elementType":"TEXT","elementNumber":"1","elementLabel":"Despacho n.º 12218/2024","elementPath":"Despacho n.º 12218/2024","epigraph":null,"bodyFormat":"NONE","bodyText":"$7a","bodyJson":null,"isRevoked":false,"amendmentType":"ORIGINAL","suspendedFrom":null,"suspendedTo":null,"articleNumber":null,"childElements":[]}}],"eli":null,"dreUrl":null,"issuingBody":"Instituto Politécnico de Coimbra","drReference":null,"summary":"Alteração da tabela de emolumentos do Instituto Politécnico de Coimbra.","hasSubstance":true}}}]}],"$L7b"]