Art.º 2 · Despacho n.º 12223/2024 — Regras de admissão

1 -Podem candidatar-se a um ciclo de estudos conducente ao grau de mestre:
1. a)Titulares do grau de licenciado ou equivalente legal, na área académica do ciclo de estudos em causa ou em área académica afim;
2. b)Titulares de um grau académico superior, estrangeiro, conferido na sequência de um 1.º ciclo de estudos organizado de acordo com os princípios do processo de Bolonha por um Estado aderente a este processo, na área académica do ciclo de estudos em causa ou em área académica afim;
3. c)Titulares de um grau académico superior, estrangeiro, que seja reconhecido como satisfazendo os objetivos do grau de licenciado pelo conselho técnico-científico das escolas, na área académica do ciclo de estudos em causa ou em área académica afim;
4. d)Detentores de um currículo escolar, científico ou profissional que seja reconhecido como atestando capacidade para realização do ciclo de estudos pelo conselho técnico-científico das escolas.
2 -O reconhecimento da afinidade da área académica referida nas alíneas a), b) e c) do número anterior é efetuado pela comissão de curso.
3 -O reconhecimento a que se referem as alíneas b) a d) do n.º 1 tem como efeito apenas o acesso ao ciclo de estudos conducente ao grau de mestre e não confere ao seu titular a equivalência ao grau de licenciado ou o reconhecimento desse grau.

Artigo 2.º — Regras de admissão