Art.º 9 · Despacho n.º 12223/2024 — Constituição do júri

1 -A proposta de júri para discussão pública da dissertação, trabalho de projeto ou relatório de estágio do ciclo de estudos é da iniciativa da comissão de curso que a deverá remeter ao conselho técnico-científico nos 15 dias que se seguem à apresentação do requerimento referido no n.º 2 do artigo 8.º, que enviará para nomeação ao presidente do IPVC.
2 -O júri é constituído por três a cinco elementos:
1. a)O presidente do júri deverá ser o coordenador do ciclo de estudos que pode delegar num professor a tempo integral;
2. b)O orientador da dissertação/projeto/estágio, sendo que, sempre que exista mais do que um orientador, apenas um pode integrar o júri.
3. c)Nos ciclos de estudos em associação com instituições de ensino superior estrangeiras, sempre que existir mais do que um orientador, podem participar dois orientadores no júri, sendo, nessa situação, o júri constituído por cinco a sete membros.
4. d)Os restantes membros do júri devem ser especialistas no domínio em que se insere a dissertação, o trabalho de projeto ou o relatório de estágio e são nomeados de entre nacionais ou estrangeiros titulares do grau de doutor ou especialistas de reconhecida experiência e competência profissional ou por especialistas considerados como tal pelo órgão científico estatutariamente competente do estabelecimento de ensino superior, nacional ou estrangeiro.
3 -O júri só pode funcionar com um mínimo de três elementos.

Artigo 9.º — Constituição do júri