Os anexos 1 e 2 ao Despacho n.º 423-B/2026, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 9, de 14 de janeiro de 2026, com as respetivas alterações, são republicados nos anexos 1 e 2 ao presente despacho, do qual fazem parte integrante.
1 de outubro de 2026. - O Ministro da Agricultura e Mar, José Manuel Fernandes.
ANEXO 1
Quadro de áreas
ID da parcela
Artigo rústico
Secção
Matriz
Certidões
Freguesia
Área de ocupação temporária (m2)
Área de expropriação (m2)
Área total do prédio (m2)
P12
12
1F
Bravura - Imobiliária, Urbanização e Construção, Lda.
Rotunda da Cruz de Portugal, Edifício Colina, S/N.
8300-135 Silves
Sociedade Bravura - Imobiliária, Urbanização e Construção, Lda.
União de Freguesias de Bensafrim e Barão de São João
–
15 320,83
294 746,00
OT 12
12
1F
Bravura - Imobiliária, Urbanização e Construção, Lda.
Rotunda da Cruz de Portugal, Edifício Colina, S/N.
8300-135 Silves
Sociedade Bravura - Imobiliária, Urbanização e Construção, Lda.
União de Freguesias de Bensafrim e Barão de São João
3 829,80
–
294 746,00
ANEXO 2
Plantas parcelares
O mapa de áreas, as plantas parcelares e a restante documentação podem ser consultadas na Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural, sita na Avenida Afonso Costa, 3, 1949-002 Lisboa, nos termos da Lei n.º 26/2016, de 22 de agosto, na sua redação atual, que regula o acesso aos documentos administrativos e a sua reutilização.
320048730