As funções a desempenhar durante o período experimental abrangerão as atribuições, competências e atividades caracterizadoras do posto de trabalho em questão.
Artigo 9.º — Determinação da atividade do trabalhador
Vigente desde: 08/10/2026
As funções a desempenhar durante o período experimental abrangerão as atribuições, competências e atividades caracterizadoras do posto de trabalho em questão.