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Considerando que a anterior dirigente da DFCG, a Major Carla Lígia Ferreira dos Santos, cessou funções a 29 de dezembro de 2024, torna-se necessário assegurar o normal funcionamento da unidade orgânica flexível da SGMDN, e que, nos termos do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição. Considerando que a licenciada Maria Madalena Lima das Neves Pais de Almeida preenche os requisitos legais, e possui a experiência e o perfil adequados ao exercício das funções inerentes ao cargo em apreço, nos termos do disposto nos artigos 20.º, 21.º e 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, designo a referida licenciada, em regime de substituição, no cargo de Chefe de Divisão Financeira e Controlo de Gestão, com efeitos a 1 de janeiro de 2025. Para efeitos do disposto no n.º 11 do artigo 21.º da citada Lei, a nota curricular da agora designada é publicada em anexo ao presente despacho. 13 de janeiro de 2025. - O Secretário-Geral, Fernando Celso Vicente de Campos Serafino. ANEXO Síntese curricular Maria Madalena Lima das Neves Pais de Almeida. Licenciada em Administração e Controlo Financeiro pelo Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa (2004). Percurso profissional: Desde 01/12/2018 até ao presente, Técnica Superior na Direção de Serviços Administrativos e Financeiros da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional. Anteriormente, na Administração Pública: Técnica Superior e Chefe de Divisão, na Divisão de Gestão de Recursos Financeiros, na Faculdade de Motricidade Humana (Universidade de Lisboa) de 2010 a 2018 - Acompanhamento da atividade financeira, designadamente o cumprimento dos princípios legais relativos à arrecadação de receitas e à realização de despesas; Elaboração de pareceres e informações de apoio à tomada de decisão por parte dos órgãos de gestão da Faculdade; Acompanhamento do processo contabilístico anual da FMH; Assegurar o cumprimento das obrigações fiscais da Faculdade; Elaboração das reconciliações bancárias das contas da Faculdade; Elaboração dos documentos de instrução da conta de gerência e submissão da mesma no Tribunal de Contas. Anteriormente, no Setor Privado: Responsável Administrativa e Financeira na Lusogravura, Cilindros de Impressão, L.^da (2009-2010), Assessora Financeira na Auren, Assessores Financeiros, S. A. (2007-2009), Responsável Administrativa e Financeira na Insurtram, S. A. (2002-2007), Gerente na Tondelivro - Livraria e Audiovisuais, L.^da (1997-2002), Chefe de Secção de Contabilidade na Cobiertas YMzov, A. C. E. (1996-1997), Chefe de Departamento Administrativo e de Contabilidade na Unicar - Comércio de Automóveis, L.^da (1989-1997), Subchefe de Secção de Contabilidade na Unicar - Comércio de Automóveis, L.^da (1988-1989) e Escriturária de Contabilidade na Conceito - Contabilidade e Economia, L.^da (1985-1988). Certificação profissional: Contabilista Certificada inscrita na Ordem dos Contabilistas Certificados e Certificação de Aptidão Profissional (CAP) de Formador. Formação profissional: Curso de formação pedagógica de formadores, formação em diversos sistemas informáticos de contabilidade, nomeadamente em SIGDN e formação em SNC e SNC-AP. 3186019786d:[["$","script",null,{"type":"application/ld+json","nonce":"$undefined","dangerouslySetInnerHTML":{"__html":"{\"@context\":\"https://schema.org\",\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"Início\",\"item\":\"https://dgsl.pt/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"Legislação\",\"item\":\"https://dgsl.pt/legislacao\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":3,\"name\":\"Despacho n.º 1226/2025\"}]}"}}],["$","script",null,{"type":"application/ld+json","nonce":"$undefined","dangerouslySetInnerHTML":{"__html":"{\"@context\":\"https://schema.org\",\"inLanguage\":\"pt-PT\",\"@type\":\"Legislation\",\"@id\":\"https://dgsl.pt/legislacao/despacho_1226-2025#legislation\",\"name\":\"Despacho n.º 1226/2025\",\"url\":\"https://dgsl.pt/legislacao/despacho_1226-2025\",\"legislationJurisdiction\":\"PT\",\"description\":\"1 artigos da Despacho n.º 1226/2025 consolidada.\",\"legislationIdentifier\":\"1226/2025\",\"legislationType\":\"Despacho\",\"legislationDate\":\"2025-01-28\",\"license\":\"https://dgsl.pt/licenca\"}"}}],["$","$L6f",null,{"entries":[{"key":"LegislationBySlug:{\"slug\":\"despacho_1226-2025\"}","data":{"legislationBySlug":{"id":"act_b9d850d58bc8e6ff6fea842a9803fb78","lawCodeKey":null,"urlSlug":"despacho_1226-2025","title":"Despacho n.º 1226/2025","shortTitle":null,"type":"DESPACHO","category":null,"isInForce":null,"elementCount":1,"publicationDate":"2025-01-28T00:00:00.000Z","latestAmendmentDate":null,"approvingDiploma":null,"instrumentNumber":"1226/2025","effectiveDate":"2025-01-28T00:00:00.000Z","documentNodes":[{"id":"905121110_text","parentId":null,"nodeType":"DIPLOMA","number":"1226/2025","title":"Despacho n.º 1226/2025","fullPath":"Despacho n.º 1226/2025","slug":"diploma-1226/2025","depth":0,"documentOrder":0,"epigraph":null,"elementId":"905121110_text","elementKey":"text_905121110","articleShortKey":null,"currentElement":{"id":"905121110_text","elementId":"905121110_text","elementKey":"text_905121110","elementType":"TEXT","elementNumber":"1","elementLabel":"Despacho n.º 1226/2025","elementPath":"Despacho n.º 1226/2025","epigraph":null,"bodyFormat":"V2","bodyText":"$70","bodyJson":{"format":"legislation-body/2","profile":1,"blocks":[{"id":"b:32b71671cf744c8e","type":"paragraph","props":{},"content":[{"type":"text","text":"Despacho n.º 1226/2025","styles":{}}]},{"id":"b:6dce919163fa42e3","type":"paragraph","props":{},"content":[{"type":"text","text":"O Despacho n.º 7797/2018, de 14 de agosto (que alterou o Despacho n.º 11576/2015, de 16 de outubro), estabeleceu, na estrutura orgânica flexível da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional (SGMDN), as atribuições da Divisão Financeira e Controlo de Gestão (DFCG), unidade orgânica dirigida por um chefe de divisão, cargo de direção intermédia de 2.º grau.","styles":{}}]},{"id":"b:e77fbaf41917a628","type":"paragraph","props":{},"content":[{"type":"text","text":"Considerando que a anterior dirigente da DFCG, a Major Carla Lígia Ferreira dos Santos, cessou funções a 29 de dezembro de 2024, torna-se necessário assegurar o normal funcionamento da unidade orgânica flexível da SGMDN, e que, nos termos do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição.","styles":{}}]},{"id":"b:91835c8fbc4be462","type":"paragraph","props":{},"content":[{"type":"text","text":"Considerando que a licenciada Maria Madalena Lima das Neves Pais de Almeida preenche os requisitos legais, e possui a experiência e o perfil adequados ao exercício das funções inerentes ao cargo em apreço, nos termos do disposto nos artigos 20.º, 21.º e 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, designo a referida licenciada, em regime de substituição, no cargo de Chefe de Divisão Financeira e Controlo de Gestão, com efeitos a 1 de janeiro de 2025.","styles":{}}]},{"id":"b:d48a126534a304e2","type":"paragraph","props":{},"content":[{"type":"text","text":"Para efeitos do disposto no n.º 11 do artigo 21.º da citada Lei, a nota curricular da agora designada é publicada em anexo ao presente despacho.","styles":{}}]},{"id":"b:81ca916d57138c36","type":"paragraph","props":{},"content":[{"type":"text","text":"13 de janeiro de 2025. - 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