1 -O Conselho Científico é o órgão que define e superintende a política científica do Instituto de Educação.
2 -Compete ao Conselho Científico:
a)Definir a política de investigação da unidade, tendo em conta as linhas gerais de orientação da Universidade;
b)Aprovar os planos de atividades e os relatórios anuais dos respetivos Centros de Investigação;
c)Aprovar as propostas de admissão e recondução do pessoal docente, bem como do pessoal investigador;
d)Pronunciar-se sobre a transferência de professores;
e)Propor a abertura de concursos de professores e a composição dos júris, depois de ouvidos os respetivos Departamentos;
f)Decidir sobre as propostas de constituição dos júris para as provas de mestrado;
g)Propor a composição dos júris das provas de agregação, de provas de doutoramento e de outras provas académicas;
h)Aprovar a creditação da formação realizada anteriormente, segundo as normas e critérios fixados pelo Senado Académico;
i)Pronunciar-se sobre os pedidos de concessão de equivalências e de reconhecimento de graus académicos e propor a nomeação dos respetivos júris;
j)Propor a criação de novos ciclos de estudos e aprovar os planos de estudos referentes à criação ou reestruturação de ciclos de estudos em que o Instituto seja parte interveniente;
k)Propor a criação, fusão ou extinção de Centros de Investigação;
l)Aprovar os regulamentos dos Centros de Investigação e submetê-los a CI;
m)Decidir ou pronunciar-se sobre os demais assuntos previstos na lei e nos regulamentos internos da Universidade.
3 -O Conselho Científico pode delegar no seu Presidente as competências que entenda adequadas ao seu bom funcionamento.