- 1 -O presente Regulamento será válido, enquanto vigorar o Protocolo de Colaboração celebrado entre a Universidade de Évora e a Tekever, assinado a 5 de maio de 2026, sendo que, após a vigência inicial de 3 (três) anos, a contar da data da respetiva assinatura, considerar-se-á automaticamente renovado por períodos de 1 (um) ano, desde que as partes não o denunciem, mediante comunicação por escrito, com a antecedência de, pelo menos, 60 (sessenta) dias relativamente ao termo do período em curso.
- 2 -Durante a vigência do presente Regulamento, poderão ser introduzidas alterações, por acordo, reduzido a escrito, entre a Universidade de Évora e a Tekever.
Artigo 5.º — Vigência, Revisão, Renúncia e Rescisão
Vigente desde: 09/10/2026