Declara de imprescindível utilidade pública a criação de um parque de estacionamento, infraestrutura do Parque Urbano da cidade de Oliveira de Azeméis, localizado na Quinta dos Borges, na União das Freguesias de Oliveira de Azeméis, Santiago de Riba-Ul, Ul, Macinhata da Seixa e Madail, no concelho de Oliveira de Azeméis.