79:I[83641,["73473","$65","63357","$5","77550","$6","95535","$7","67117","$8","65587","$9","44183","$2b","40983","$2c","45343","$2d","2249","$2e","74114","$2f","32423","$30","82744","$31","9750","$66","88386","$33","92758","$67","10853","$68","32637","$69","51268","$6a","93354","$6b","94738","$b","23132","$c","13304","$d","56105","$37","99475","$38","42231","$39","6269","$6c","81906","$6d","25722","$6e","15367","$6f","10196","$3b","93793","$70","7668","$71","80240","$72","91070","$73","15651","$74"],"CacheOnClient"] 7a:Ta67a1,Despacho n.º 12374/2024 O Decreto-Lei n.º 82/2021, de 13 de outubro, na sua redação atual, que estabelece o Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais (SGIFR) no território continental e define as suas regras de funcionamento, determina que, nos terrenos abrangidos pela rede primária de faixas de gestão de combustível, são constituídas servidões administrativas, através da tomada de posse administrativa pela entidade responsável para execução das faixas de gestão de combustível, o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., podendo aplicar-se, com as devidas adaptações, o regime das expropriações previsto no Decreto-Lei n.º 123/2010, de 12 de novembro, na sua redação atual. As faixas de gestão de combustível constituem redes de defesa primárias, secundárias e terciárias, tendo em consideração as funções que podem desempenhar. De acordo com os n.^os1, 2 e 4 do artigo 48.º do SGIFR, as faixas de gestão de combustível que integram a rede primária cumprem a função de diminuição da superfície percorrida por grandes incêndios, permitindo e facilitando uma intervenção direta de combate ao fogo e visam o estabelecimento, em locais estratégicos, de condições favoráveis ao combate a incêndios rurais, implantando-se em territórios rurais; têm uma largura padrão de 126 m e compartimentam áreas que devem, preferencialmente, possuir entre 500 a 10 000 ha; e, como estabelece igualmente o artigo 33.º do SGIFR, são definidas nos programas regionais de ação e obrigatoriamente integradas nos programas sub-regionais de ação. Ao abrigo do artigo 7.º e do n.º 5 do artigo 48.º do SGIFR, cabe ao Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P. (ICNF, I. P.), coordenar as ações de infraestruturação no âmbito da rede primária de faixas de gestão de combustível e assegurar a sua execução, sendo a entidade responsável pela execução e monitorização da rede primária de faixas de gestão de combustível. Estabelece a alínea a) do n.º 1 do artigo 56.º do SGIFR que nos terrenos abrangidos pela rede primária de faixas de gestão de combustível são constituídas servidões administrativas, através da posse administrativa pelo ICNF, I. P., para execução das faixas de gestão de combustível determinadas nos termos do n.º 4 do artigo 48.º do SGIFR, isto é, as faixas de gestão de combustível definidas nos programas regionais de ação e obrigatoriamente integradas nos programas sub-regionais de ação. De acordo com o n.º 2 do artigo 30.º do SGIFR, as regras técnicas de elaboração, consulta pública e aprovação e o conteúdo documental e material dos instrumentos de planeamento do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais são estabelecidos por regulamento elaborado pela Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais, I. P. (AGIF, I. P.), em articulação com a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), o ICNF, I. P., e com audição da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), aprovado pela comissão nacional de gestão integrada de fogos rurais e publicado no Diário da República. Através do Despacho n.º 9550/2022, de 4 de agosto, deu-se cumprimento àquela disposição, determinando-se, designadamente, que os instrumentos de planeamento se distribuem por cinco Programas Regionais de Ação (PRA) - Programa Regional de Ação Norte, Programa Regional de Ação Centro, Programa Regional de Ação Lisboa e Vale do Tejo, Programa Regional de Ação Alentejo e Programa Regional de Ação Algarve - , que transportam para as regiões plano os projetos inscritos no Plano Nacional de Ação (PNA); que os PRA são elaborados pelas Comissões Regionais de Gestão Integrada de Fogos Rurais, em articulação com AGIF, I. P.; que são aprovados pelas referidas Comissões Regionais, após parecer da Comissão Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais; que são publicados no Diário da República; e que os PRA incluem, obrigatoriamente, o planeamento (calendário de execução, recursos materiais e financeiros) e cartografia da rede primária de faixas de gestão de combustível, em cumprimento do artigo 33.º do SGIFR. O Programa Regional de Ação do Centro (PRA - Centro) foi aprovado em reunião da Comissão Regional de Gestão Integrada de Fogos Rurais do Centro, em 19 de dezembro de 2022, nos termos do disposto na alínea b) do n.º 2 do artigo 27.º, conjugada com o n.º 4 do artigo 33.º do SGIFR, e publicado pelo Aviso n.º 24772/2023, de 27 de julho, no Diário da República, 2.ª série, n.º 244, de 20 de dezembro de 2023, encontrando-se aí definida a respetiva implementação territorial da rede primária de faixas de gestão de combustível. Considerando que a Decisão de Execução do Conselho relativa à aprovação da avaliação do Plano de Recuperação e Resiliência de Portugal inclui o Investimento "RE-C08-i03: Quebras na gestão de combustível - Rede Primária"; Considerando que o Decreto-Lei n.º 15/2021, de 23 de fevereiro, alterado pela Lei n.º 5/2023, de 20 de janeiro, estende o âmbito de aplicação do regime especial de expropriação e constituição de servidões administrativas para a execução de projetos integrados no Programa de Estabilização Económica e Social aos projetos abrangidos pelo Plano de Recuperação e Resiliência; Considerando que, de acordo com a alínea a) do n.º 1 do artigo 56.º do SGIFR, à tomada de posse administrativa pelo ICNF, I. P., para execução das faixas de gestão de combustível, pode aplicar-se, com as devidas adaptações, o regime das expropriações previsto no Decreto-Lei n.º 123/2010, de 12 de novembro, na sua redação atual, aplicando-se subsidiariamente o Código das Expropriações em tudo o que não se encontrar previsto no mencionado decreto-lei; Considerando que, de acordo com o n.º 1 do artigo 2.º do mencionado Decreto-Lei n.º 123/2010, são consideradas de utilidade pública e com carácter de urgência, nos termos do artigo 15.º do Código das Expropriações, as expropriações aí referidas; Considerando que, da conjugação do artigo 3.º com o n.º 1 do artigo 7.º do mesmo Decreto-Lei n.º 123/2010, é da competência do membro do Governo da tutela determinar por despacho, sob proposta da entidade responsável, a constituição das servidões administrativas, valendo aquele despacho como declaração de utilidade pública, nos termos do n.º 2 do artigo 13.º do Código das Expropriações; Considerando que, de acordo com o n.º 2 do artigo 7.º do referido Decreto-Lei n.º 123/2010, a proposta de concretização dos bens a sujeitar a servidão administrativa deve mencionar a largura e o comprimento da faixa da servidão, bem como os ónus ou os encargos que a sua constituição implica; Considerando, por fim, que a constituição destas servidões administrativas é urgente e inadiável e que a sua não publicação provocaria constrangimentos à implementação do Investimento "PRR RE-C08-i03: Quebras na gestão de combustível - Rede Primária" que conta com uma dotação de 120 M€; que este investimento prevê para o seu subinvestimento "Implementação e pagamento de servidões administrativas" um montante de 87,01 M€; e que no contrato de financiamento celebrado entre o ICNF, I. P., e a Estrutura de Missão "Recuperar Portugal" (EMRP) se prevê um marco intermédio destinado à recolha sistemática de informação relativa à constituição de servidões administrativas; Considera-se que a constituição da servidão administrativa necessária à execução da rede primária de faixas de gestão de combustível é um ato de estrita necessidade, pela sua prática ser urgente para garantir o interesse público e pela solução que prescreve ser proporcional a fazer valer os interesses em causa à luz da necessidade de atuação do Estado; Assim: Sob proposta do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., ao abrigo do disposto no artigo 56.º do Decreto-Lei n.º 82/2021, de 13 de outubro, e do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 123/2010, de 12 de novembro, aplicável ex vi da alínea a) do n.º 1 do artigo 56.º do Decreto-Lei n.º 82/2021, e do n.º 3 do artigo 8.º e do artigo 13.º do Código das Expropriações, e na alínea a) do ponto 4.3 do Despacho n.º 6739/2024, de 22 de maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 115, de 17 de junho de 2024, o Secretário de Estado das Florestas: 1 - Declara a utilidade pública, com caráter de urgência, da constituição da servidão administrativa necessária à execução da rede primária de faixas de gestão de combustível, correspondente ao troço 0447 do lote 4, na freguesia de Teixeira e na União das Freguesias de Vide e Cabeça, do concelho de Seia, identificada no mapa de servidões administrativas e respetivas plantas parcelares anexos ao presente despacho. 2 - A servidão a que se refere o número anterior, com uma área total de 1 030 226,75 m², incide sobre uma faixa de 126 m de largura, implicando para os atuais e subsequentes proprietários, usufrutuários, superficiários e para os arrendatários ou detentores a outro título a tomada de posse administrativa das parcelas oneradas com a constituição da servidão administrativa referida no n.º 1 pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., para execução das faixas de gestão de combustível. 3 - Os encargos com a constituição da servidão administrativa serão suportados pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., para os quais dispõe de cobertura financeira orçamental, podendo os elementos mencionados no n.º 1 ser consultados na respetiva sede, na Avenida do Dr. Alfredo Magalhães Ramalho, 1, 1495-165 Algés, nos termos previstos na Lei n.º 26/2016, de 22 de agosto, na sua redação atual, que regula o acesso aos documentos administrativos e à informação administrativa, incluindo em matéria ambiental. 5 de agosto de 2024. - O Secretário de Estado das Florestas, Rui Miguel Ladeira Pereira. Mapa de áreas Constituição de servidões administrativas no âmbito da instalação da rede primária de faixas de gestão de combustível lote 4/troço 447

Parcela	Nome do interessado	NIF/NIPC	Concelho	Freguesia	Artigo	Secção	Tipo de prédio	Descrição predial	Planta de ordenamento	Planta de condicionantes	Área declarada (m²)	Área total (m²)	Área total da servidão (m²)
1.1	Maria dos Anjos Pereira dos Santos	114520216	Seia	União de Freguesias de Vide e Cabeça	8608	N.A.	Rústico	Não descrito	Espaços Florestais do Tipo III	Áreas com Riscos de Erosão	12 720	0	79,07
2.1	Proprietário(s) desconhecido(s)	N.A	Seia	União de Freguesias de Vide e Cabeça	Desconhecido	N.A.	Rústico	Desconhecido	Espaços Florestais do Tipo III	Áreas com Riscos de Erosão	0	0	15 362,62
3.1	Infraestruturas de Portugal	N.A	Seia	União de Freguesias de Vide e Cabeça	N.A.	N.A.	N.A.	N.A.	Espaços Florestais do Tipo III	Áreas com Riscos de Erosão; Parque Natural da Serra da Estrela; Serra da Estrela (PTCON0014)	0	0	35 160,41
4.1	Maria da Ascenção Freire	709245521	Seia	União de Freguesias de Vide e Cabeça	8620	N.A.	Rústico	Não descrito	Espaços Florestais do Tipo III	Áreas com Riscos de Erosão; Parque Natural da Serra da Estrela; Serra da Estrela (PTCON0014)	1 120	0	64,54
5.1	Proprietário(s) desconhecido(s)	N.A	Seia	União de Freguesias de Vide e Cabeça	Desconhecido	N.A.	Rústico	Desconhecido	Espaços Florestais do Tipo III	Áreas com Riscos de Erosão; Parque Natural da Serra da Estrela; Serra da Estrela (PTCON0014)	0	0	8 844,89
6.1	Carlos Antunes	106339516	Seia	União de Freguesias de Vide e Cabeça	8719	N.A.	Rústico	5292	Espaços Florestais do Tipo III	Áreas com Riscos de Erosão	1 120	1120	6,79
7.1	Rita Maria de Jesus	701488557	Seia	União de Freguesias de Vide e Cabeça	8716	N.A.	Rústico	Não descrito	Espaços Florestais do Tipo III	Áreas com Riscos de Erosão	1 775	0	252,05
8.1	Rita Maria de Jesus	701488557	Seia	União de Freguesias de Vide e Cabeça	8707	N.A.	Rústico	Não descrito	Espaços Florestais do Tipo III	Áreas com Riscos de Erosão	1 320	0	922,33
9.1	Henrique da Silva	174050780	Seia	União de Freguesias de Vide e Cabeça	8663	N.A.	Rústico	Não descrito	Espaços Florestais do Tipo III	Áreas com Riscos de Erosão	280	0	35,77
10.1	António Afonso dos Santos - cabeça de casal	742842452	Seia	União de Freguesias de Vide e Cabeça	8731	N.A.	Rústico	Não descrito	Espaços Florestais do Tipo III	Áreas com Riscos de Erosão	1 460	0	315,52
11.1	João Luis Andrade	131029983	Seia	União de Freguesias de Vide e Cabeça	8680	N.A.	Rústico	Não descrito	Espaços Florestais do Tipo III	Áreas com Riscos de Erosão; Parque Natural da Serra da Estrela; Serra da Estrela (PTCON0014)	260	0	1 264,89
11.2	João Luis Andrade	131029983	Seia	União de Freguesias de Vide e Cabeça	8680	N.A.	Rústico	Não descrito	Espaços Florestais do Tipo III	Áreas com Riscos de Erosão	260	0	506,37
12.1	Proprietário(s) desconhecido(s)	N.A.	Seia	União de Freguesias de Vide e Cabeça	Desconhecido	N.A.	Rústico	Desconhecido	Espaços Florestais do Tipo III	Áreas com Riscos de Erosão; Parque Natural da Serra da Estrela; Serra da Estrela (PTCON0014)	0	0	18 118,17
13.1	Manuel Luís	700990887	Seia	União de Freguesias de Vide e Cabeça	8714	N.A.	Rústico	Não descrito	Espaços Florestais do Tipo III	Áreas com Riscos de Erosão	1 000	0	145,46
14.1	Manuel Luís	700990887	Seia	União de Freguesias de Vide e Cabeça	8694	N.A.	Rústico	Não descrito	Espaços Florestais do Tipo III	Áreas com Riscos de Erosão; Parque Natural da Serra da Estrela; Serra da Estrela (PTCON0014)	1 000	0	225,11
15.1	Manuel Luís	700990887	Seia	União de Freguesias de Vide e Cabeça	8692	N.A.	Rústico	Não descrito	Espaços Florestais do Tipo III	Áreas com Riscos de Erosão; Parque Natural da Serra da Estrela; Serra da Estrela (PTCON0014)	1 200	0	341,33
16.1	Henrique da Silva	174050780	Seia	União de Freguesias de Vide e Cabeça	24225	N.A.	Rústico	Não descrito	Espaços Florestais do Tipo III	Áreas com Riscos de Erosão	292	0	121,4
17.1	Henrique da Silva	174050780	Seia	União de Freguesias de Vide e Cabeça	24265	N.A.	Rústico	Não descrito	Espaços Florestais do Tipo III	Áreas com Riscos de Erosão	270	0	95,7
18.1	Henrique da Silva	174050780	Seia	União de Freguesias de Vide e Cabeça	24237	N.A.	Rústico	Não descrito	Espaços Florestais do Tipo III	Áreas com Riscos de Erosão	70	0	27,44
19.1	Henrique da Silva	174050780	Seia	União de Freguesias de Vide e Cabeça	24239	N.A.	Rústico	Não descrito	Espaços Florestais do Tipo III	Áreas com Riscos de Erosão	298	0	26,16
20.1	Henrique da Silva	174050780	Seia	União de Freguesias de Vide e Cabeça	24345	N.A.	Rústico	Não descrito	Espaços Florestais do Tipo III	Áreas com Riscos de Erosão	99	0	164,77
21.1	Henrique da Silva	174050780	Seia	União de Freguesias de Vide e Cabeça	24318	N.A.	Rústico	Não descrito	Espaços Florestais do Tipo III	Áreas com Riscos de Erosão	224	0	6,22
22.1	Mabília Preciosa Santos - cabeça de casal	114520275	Seia	União de Freguesias de Vide e Cabeça	8709	N.A.	Rústico	Não descrito	Espaços Florestais do Tipo III	Áreas com Riscos de Erosão	630	0	324,83
23.1	Henrique da Silva	174050780	Seia	União de Freguesias de Vide e Cabeça	24313	N.A.	Rústico	Não descrito	Espaços Florestais do Tipo III	Áreas com Riscos de Erosão	600	0	204,85
24.1	Henrique da Silva	174050780	Seia	União de Freguesias de Vide e Cabeça	8745	N.A.	Rústico	991	Espaços Florestais do Tipo III	Áreas com Riscos de Erosão	3 600	3 600	2 777,1
24.2	Henrique da Silva	174050780	Seia	União de Freguesias de Vide e Cabeça	8745	N.A.	Rústico	991	Espaços Florestais do Tipo III	Áreas com Riscos de Erosão	3 600	3 600	18,12
25.1	João da Silva Santos	102960194	Seia	União de Freguesias de Vide e Cabeça	8688	N.A.	Rústico	Não descrito	Espaços Florestais do Tipo III	Áreas com Riscos de Erosão; Parque Natural da Serra da Estrela; Serra da Estrela (PTCON0014)	880	0	136,89
26.1	Maria Barbara da Soledade - cabeça de casal	741261995	Seia	União de Freguesias de Vide e Cabeça	8752	N.A.	Rústico	Não descrito	Espaços Florestais do Tipo III	Áreas com Riscos de Erosão; Parque Natural da Serra da Estrela; Serra da Estrela (PTCON0014)	9 000	0	3 482,04
26.2	Maria Barbara da Soledade - cabeça de casal	741261995	Seia	União de Freguesias de Vide e Cabeça	8752	N.A.	Rústico	Não descrito	Espaços Florestais do Tipo III	Áreas com Riscos de Erosão	9 000	0	2 873,03
27.1	Eugénia de Sousa Pinto Martins - cabeça de casal	742297152	Seia	União de Freguesias de Vide e Cabeça	8754	N.A.	Rústico	Não descrito	Espaços Florestais do Tipo III	Áreas com Riscos de Erosão	4 250	0	1 927,46
28.1	Proprietário(s) desconhecido(s)	N.A.	Seia	União de Freguesias de Vide e Cabeça	Desconhecido	N.A.	Rústico	Desconhecido	Espaços Florestais do Tipo III	Áreas com Riscos de Erosão; Parque Natural da Serra da Estrela; Serra da Estrela (PTCON0014)	0	0	4 481,07
29.1	Proprietário(s) desconhecido(s)	N.A.	Seia	União de Freguesias de Vide e Cabeça	Desconhecido	N.A.	Rústico	Desconhecido	Espaços Florestais do Tipo III	Áreas com Riscos de Erosão	0	0	11 386,63
30.1	Maria Irene da Silva - cabeça de casal	748791043	Seia	União de Freguesias de Vide e Cabeça	24149	N.A.	Rústico	Não descrito	Espaços Florestais do Tipo III	Áreas com Riscos de Erosão; Parque Natural da Serra da Estrela; Serra da Estrela (PTCON0014)	9 370	0	3071
30.2	Maria Irene da Silva - cabeça de casal	748791043	Seia	União de Freguesias de Vide e Cabeça	24149	N.A.	Rústico	Não descrito	Espaços Florestais do Tipo III	Áreas com Riscos de Erosão	9 370	0	1 868,04
31.1	Proprietário(s) desconhecido(s)	N.A.	Seia	União de Freguesias de Vide e Cabeça	Desconhecido	N.A.	Rústico	Desconhecido	Espaços Florestais do Tipo III	Áreas com Riscos de Erosão; Parque Natural da Serra da Estrela; Serra da Estrela (PTCON0014)	0	0	72 102,35
32.1	Maria do Patrocínio da Silva Marques - cabeça de casal	742062295	Seia	União de Freguesias de Vide e Cabeça	9464	N.A.	Rústico	Não descrito	Espaços Florestais do Tipo III	Áreas com Riscos de Erosão	2 600	0	395,07
33.1	João Luis Andrade	131029983	Seia	União de Freguesias de Vide e Cabeça	8776	N.A.	Rústico	Não descrito	Espaços Florestais do Tipo III	Áreas com Riscos de Erosão	1 440	0	1 752,34
34.1	Maria Barbara da Soledade - cabeça de casal	741261995	Seia	União de Freguesias de Vide e Cabeça	9452	N.A.	Rústico	Não descrito	Espaços Florestais do Tipo III	Áreas com Riscos de Erosão	4 920	0	434,61
35.1	Maria Antónia - cabeça de casal	741935562	Seia	União de Freguesias de Vide e Cabeça	9488	N.A.	Rústico	Não descrito	Espaços Florestais do Tipo III	Áreas com Riscos de Erosão	7 440	0	279,18
36.1	Maria Antónia - cabeça de casal	741935562	Seia	União de Freguesias de Vide e Cabeça	9640	N.A.	Rústico	Não descrito	Espaços Florestais do Tipo III	Áreas com Riscos de Erosão	2 000	0	917,46
37.1	Maria Barbara da Soledade - cabeça de casal	741261995	Seia	União de Freguesias de Vide e Cabeça	8792	N.A.	Rústico	Não descrito	Espaços Florestais do Tipo III	Áreas com Riscos de Erosão; Parque Natural da Serra da Estrela; Serra da Estrela (PTCON0014)	290	0	184,99
38.1	Maria Barbara da Soledade - cabeça de casal	741261995	Seia	União de Freguesias de Vide e Cabeça	8800	N.A.	Rústico	Não descrito	Espaços Florestais do Tipo III	Áreas com Riscos de Erosão; Parque Natural da Serra da Estrela; Serra da Estrela (PTCON0014)	1 000	0	380,65
39.1	João Marques dos Santos	128798750	Seia	União de Freguesias de Vide e Cabeça	8797	N.A.	Rústico	Não descrito	Espaços Florestais do Tipo III	Áreas com Riscos de Erosão; Parque Natural da Serra da Estrela; Serra da Estrela (PTCON0014)	290	0	116,25
40.1	João Francisco Marques	101858981	Seia	União de Freguesias de Vide e Cabeça	9487	N.A.	Rústico	Não descrito	Espaços Florestais do Tipo III	Áreas com Riscos de Erosão	1 250	0	569,01
41.1	Maria do Patrocínio da Silva Marques - cabeça de casal	742062295	Seia	União de Freguesias de Vide e Cabeça	9507	N.A.	Rústico	Não descrito	Espaços Florestais do Tipo III	Áreas com Riscos de Erosão	680	0	355,43
42.1	Maria do Patrocínio da Silva Marques - cabeça de casal	742062295	Seia	União de Freguesias de Vide e Cabeça	9596	N.A.	Rústico	Não descrito	Espaços Florestais do Tipo III	Áreas com Riscos de Erosão	80	0	147,46
43.1	José Marques - cabeça de casal	700910760	Seia	União de Freguesias de Vide e Cabeça	9472	N.A.	Rústico	Não descrito	Espaços Florestais do Tipo III	Áreas com Riscos de Erosão	3 000	0	226,77
44.1	Maria Ilda Moura da Silva Martins	142480886	Seia	União de Freguesias de Vide e Cabeça	22555	N.A.	Rústico	5325	Espaços Florestais do Tipo III	Áreas com Riscos de Erosão	262	262	187,87
45.1	Maria do Patrocínio da Silva Marques - cabeça de casal	742062295	Seia	União de Freguesias de Vide e Cabeça	9584	N.A.	Rústico	Não descrito	Espaços Florestais do Tipo III	Áreas com Riscos de Erosão	270	0	277,22
46.1	Maria do Patrocínio da Silva Marques - cabeça de casal	742062295	Seia	União de Freguesias de Vide e Cabeça	9541	N.A.	Rústico	Não descrito	Espaços Florestais do Tipo III	Áreas com Riscos de Erosão	1 230	0	732,95
47.1	João Marques dos Santos	128798750	Seia	União de Freguesias de Vide e Cabeça	8799	N.A.	Rústico	Não descrito	Espaços Florestais do Tipo III	Áreas com Riscos de Erosão; Parque Natural da Serra da Estrela; Serra da Estrela (PTCON0014)	40	0	107,52
48.1	José Marques - cabeça de casal	700910760	Seia	União de Freguesias de Vide e Cabeça	9477	N.A.	Rústico	Não descrito	Espaços Florestais do Tipo III	Áreas com Riscos de Erosão	1 470	0	705,66
49.1	José Marques - cabeça de casal	700910760	Seia	União de Freguesias de Vide e Cabeça	9504	N.A.	Rústico	Não descrito	Espaços Florestais do Tipo III	Áreas com Riscos de Erosão	720	0	537,44
50.1	José Marques - cabeça de casal	700910760	Seia	União de Freguesias de Vide e Cabeça	9508	N.A.	Rústico	Não descrito	Espaços Florestais do Tipo III	Áreas com Riscos de Erosão	1 850	0	506,33
51.1	José Marques - cabeça de casal	700910760	Seia	União de Freguesias de Vide e Cabeça	9510	N.A.	Rústico	Não descrito	Espaços Florestais do Tipo III	Áreas com Riscos de Erosão	9 940	0	625,45
52.1	José Marques - cabeça de casal	700910760	Seia	União de Freguesias de Vide e Cabeça	9550	N.A.	Rústico	Não descrito	Espaços Florestais do Tipo III	Áreas com Riscos de Erosão	4 480	0	600,37
53.1	José Marques - cabeça de casal	700910760	Seia	União de Freguesias de Vide e Cabeça	9569	N.A.	Rústico	Não descrito	Espaços Florestais do Tipo III	Áreas com Riscos de Erosão	800	0	555,65
54.1	José Marques - cabeça de casal	700910760	Seia	União de Freguesias de Vide e Cabeça	9647	N.A.	Rústico	Não descrito	Espaços Florestais do Tipo III	Áreas com Riscos de Erosão	800	0	582,84
55.1	José Marques - cabeça de casal	700910760	Seia	União de Freguesias de Vide e Cabeça	9654	N.A.	Rústico	Não descrito	Espaços Florestais do Tipo III	Áreas com Riscos de Erosão	1 360	0	569,54
56.1	José Marques - cabeça de casal	700910760	Seia	União de Freguesias de Vide e Cabeça	9652	N.A.	Rústico	Não descrito	Espaços Florestais do Tipo III	Áreas com Riscos de Erosão	4 870	0	610,85
57.1	José Marques - cabeça de casal	700910760	Seia	União de Freguesias de Vide e Cabeça	9665	N.A.	Rústico	Não descrito	Espaços Florestais do Tipo III	Áreas com Riscos de Erosão	2 700	0	555,88
58.1	José Marques - cabeça de casal	700910760	Seia	União de Freguesias de Vide e Cabeça	9715	N.A.	Rústico	Não descrito	Espaços Florestais do Tipo III	Áreas com Riscos de Erosão	250	0	1 019,8
59.1	José Marques - cabeça de casal	700910760	Seia	União de Freguesias de Vide e Cabeça	9745	N.A.	Rústico	Não descrito	Espaços Florestais do Tipo III	Áreas com Riscos de Erosão	400	0	283,53
60.1	Proprietário(s) desconhecido(s)	N.A.	Seia	União de Freguesias de Vide e Cabeça	Desconhecido	N.A.	Rústico	Desconhecido	Espaços Florestais do Tipo III	Áreas com Riscos de Erosão	0	0	1 018,79
61.1	José Marques - cabeça de casal	700910760	Seia	União de Freguesias de Vide e Cabeça	9754	N.A.	Rústico	Não descrito	Espaços Florestais do Tipo III	Áreas com Riscos de Erosão	885	0	1 281,33
62.1	José da Silva - cabeça de casal	749698063	Seia	União de Freguesias de Vide e Cabeça	9494	N.A.	Rústico	Não descrito	Espaços Florestais do Tipo III	Áreas com Riscos de Erosão	1 200	0	323,24
63.1	Maria Barbara - cabeça de casal	740986562	Seia	União de Freguesias de Vide e Cabeça	9600	N.A.	Rústico	Não descrito	Espaços Florestais do Tipo III	Áreas com Riscos de Erosão	270	0	180,46
64.1	Carlos Antunes	106339516	Seia	União de Freguesias de Vide e Cabeça	9598	N.A.	Rústico	5295	Espaços Florestais do Tipo III	Áreas com Riscos de Erosão	400	400	6,46
65.1	Proprietário(s) desconhecido(s)	N.A.	Seia	União de Freguesias de Vide e Cabeça	Desconhecido	N.A.	Rústico	Desconhecido	Espaços Florestais do Tipo III	Áreas com Riscos de Erosão	0	0	3 154,9
66.1	Maria Barbara - cabeça de casal	740986562	Seia	União de Freguesias de Vide e Cabeça	9495	N.A.	Rústico	Não descrito	Espaços Florestais do Tipo III	Áreas com Riscos de Erosão	4 800	0	297,65
67.1	José da Silva - cabeça de casal	749698063	Seia	União de Freguesias de Vide e Cabeça	20322	N.A.	Rústico	Não descrito	Espaços Florestais do Tipo III	Áreas com Riscos de Erosão; Parque Natural da Serra da Estrela; Serra da Estrela (PTCON0014)	90	0	64,53
68.1	João Marques dos Santos	128798750	Seia	União de Freguesias de Vide e Cabeça	20321	N.A.	Rústico	Não descrito	Espaços Florestais do Tipo III	Áreas com Riscos de Erosão; Parque Natural da Serra da Estrela; Serra da Estrela (PTCON0014)	95	0	51,49
69.1	José da Silva - cabeça de casal	749698063	Seia	União de Freguesias de Vide e Cabeça	20399	N.A.	Rústico	Não descrito	Espaços Florestais do Tipo III	Áreas com Riscos de Erosão; Parque Natural da Serra da Estrela; Serra da Estrela (PTCON0014)	1 300	0	71,29
70.1	Maria do Patrocínio da Silva Marques - cabeça de casal	742062295	Seia	União de Freguesias de Vide e Cabeça	20318	N.A.	Rústico	Não descrito	Espaços Florestais do Tipo III	Áreas com Riscos de Erosão; Parque Natural da Serra da Estrela; Serra da Estrela (PTCON0014)	3 500	0	1 017,9
71.1	Maria Barbara da Soledade - cabeça de casal	741261995	Seia	União de Freguesias de Vide e Cabeça	20319	N.A.	Rústico	Não descrito	Espaços Florestais do Tipo III	Áreas com Riscos de Erosão	4 500	0	3 626,94
72.1	Proprietário(s) desconhecido(s)	N.A.	Seia	União de Freguesias de Vide e Cabeça	Desconhecido	N.A.	Rústico	Desconhecido	Espaços Florestais do Tipo III	Áreas com Riscos de Erosão	0	0	54 909,42
73.1	Maria Barbara - cabeça de casal	740986562	Seia	União de Freguesias de Vide e Cabeça	8794	N.A.	Rústico	Não descrito	Espaços Florestais do Tipo III	Áreas com Riscos de Erosão; Parque Natural da Serra da Estrela; Serra da Estrela (PTCON0014)	280	0	98,58
74.1	João da Silva Santos	102960194	Seia	União de Freguesias de Vide e Cabeça	9404	N.A.	Rústico	Não descrito	Espaços Florestais do Tipo III	Áreas com Riscos de Erosão	2 080	0	518,11
75.1	Maria Barbara - cabeça de casal	740986562	Seia	União de Freguesias de Vide e Cabeça	20400	N.A.	Rústico	Não descrito	Espaços Florestais do Tipo III	Áreas com Riscos de Erosão	1 300	0	659,78
76.1	João Luis Andrade	131029983	Seia	União de Freguesias de Vide e Cabeça	9032	N.A.	Rústico	Não descrito	Espaços Florestais do Tipo III	Áreas com Riscos de Erosão; Parque Natural da Serra da Estrela; Serra da Estrela (PTCON0014)	375	0	4 135,75
76.2	João Luis Andrade	131029983	Seia	União de Freguesias de Vide e Cabeça	9032	N.A.	Rústico	Não descrito	Espaços Florestais do Tipo III		375	0	4 586,22
77.1	Maria Barbara da Soledade - cabeça de casal	741261995	Seia	União de Freguesias de Vide e Cabeça	9350	N.A.	Rústico	Não descrito	Espaços Florestais do Tipo III	Áreas com Riscos de Erosão	9 940	0	3 962,68
78.1	Proprietário(s) desconhecido(s)	N.A.	Seia	União de Freguesias de Vide e Cabeça	Desconhecido	N.A.	Rústico	Desconhecido	Espaços Florestais do Tipo III	Áreas com Riscos de Erosão	0	0	25 716,39
79.1	Proprietário(s) desconhecido(s)	N.A.	Seia	União de Freguesias de Vide e Cabeça	Desconhecido	N.A.	Rústico	Desconhecido	Espaços Florestais do Tipo III	Áreas com Riscos de Erosão; Parque Natural da Serra da Estrela; Serra da Estrela (PTCON0014)	0	0	4 927,73
80,1	Manuel José dos Santos	102960194	Seia	União de Freguesias de Vide e Cabeça	9347	N.A.	Rústico	Não descrito	Espaços Florestais do Tipo III	Áreas com Riscos de Erosão	38 600	0	10 275,51
80.2	Manuel José dos Santos	102960194	Seia	União de Freguesias de Vide e Cabeça	9347	N.A.	Rústico	Não descrito	Espaços Florestais do Tipo III	Áreas com Riscos de Erosão; Parque Natural da Serra da Estrela; Serra da Estrela (PTCON0014)	38 600	0	2 347,18
81.1	Baldios da Freguesia de Vide	901515418	Seia	União de Freguesias de Vide e Cabeça	Omisso	N.A.	Rústico	Não descrito	Espaços Florestais do Tipo III	Áreas com Riscos de Erosão	0	0	2 084,78
81.2										Áreas com Riscos de Erosão; Parque Natural da Serra da Estrela; Serra da Estrela (PTCON0014)			1 168,52
81.3										Áreas com Riscos de Erosão			214 458,52
82.1	Proprietário(s) desconhecido(s)	N.A.	Seia	União de Freguesias de Vide e Cabeça	Desconhecido	N.A.	Rústico	Desconhecido	Espaços Florestais do Tipo III	Áreas com Riscos de Erosão; Parque Natural da Serra da Estrela; Serra da Estrela (PTCON0014)	0	0	18 257,78
83.1	João da Silva Santos	102960194	Seia	União de Freguesias de Vide e Cabeça	9324	N.A.	Rústico	Não descrito	Espaços Florestais do Tipo III	Áreas com Riscos de Erosão	2 000	0	811,86
84.1	Carlos Antunes	106339516	Seia	União de Freguesias de Vide e Cabeça	9322	N.A.	Rústico	Não descrito	Espaços Florestais do Tipo III	Áreas com Riscos de Erosão	1 600	0	49,01
85.1	Maria de Lurdes Simões Castro Holeve	108156303	Seia	União de Freguesias de Vide e Cabeça	6918	N.A.	Rústico	Não descrito	Espaços Florestais do Tipo III	Áreas com Riscos de Erosão	2 500	0	1 772,71
86.1	João Luis Andrade	131029983	Seia	União de Freguesias de Vide e Cabeça	9308	N.A.	Rústico	Não descrito	Espaços Florestais do Tipo III	Áreas com Riscos de Erosão; Parque Natural da Serra da Estrela; Serra da Estrela (PTCON0014)	1 750	0	882,99
87.1	Proprietário(s) desconhecido(s)	N.A.	Seia	União de Freguesias de Vide e Cabeça	Desconhecido	N.A.	Rústico	Desconhecido	Espaços Florestais do Tipo III	Áreas com Riscos de Erosão; Parque Natural da Serra da Estrela; Serra da Estrela (PTCON0014)	0	0	5 731,86
88.1	Fabrício Gonçalves - cabeça de casal	704471752	Seia	União de Freguesias de Vide e Cabeça	6900	N.A.	Rústico	Não descrito	Espaços Florestais do Tipo III	Áreas com Riscos de Erosão; Parque Natural da Serra da Estrela; Serra da Estrela (PTCON0014)	1 900	0	1 142,76
89.1	José Álvaro Mendes	109602722	Seia	Freguesia de Teixeira	40	N.A.	Rústico	Não descrito	Espaços Florestais do Tipo III	Sem Condicionantes	41 891	0	2 685,14
90.1	João Luis Andrade	131029983	Seia	União de Freguesias de Vide e Cabeça	9354	N.A.	Rústico	Não descrito	Espaços Florestais do Tipo III	Áreas com Riscos de Erosão	8 540	0	34,43
91.1	João Pedro Pinto de Brito - cabeça de casal	744870500	Seia	Freguesia de Teixeira	42	N.A.	Rústico	135	Espaços Florestais do Tipo III	Sem Condicionantes	52 600	52 600	1 703,36
92.1	João Pinto de Figueiredo - cabeça de casal	741671921	Seia	Freguesia de Teixeira	49	N.A.	Rústico	Não descrito	Espaços Florestais do Tipo III	Sem Condicionantes	78 780	0	1 830,54
93.1	Maria de Lurdes dos Santos Silva	144511320	Seia	Freguesia de Teixeira	46	N.A.	Rústico	Não descrito	Espaços Florestais do Tipo III	Sem Condicionantes	9 350	0	2 431,16
94.1	Maria Barbara - cabeça de casal	740986562	Seia	União de Freguesias de Vide e Cabeça	20394	N.A.	Rústico	Não descrito	Espaços Florestais do Tipo III	Sem Condicionantes	600	0	703,04
95.1	João Pedro Pinto de Brito - cabeça de casal	744870500	Seia	Freguesia de Teixeira	19	N.A.	Rústico	134	Espaços Florestais do Tipo III	Sem Condicionantes	149 450	149 450	1 517,99
96.1	Maria da Conceição Mendes Freire Faria	186794118	Seia	Freguesia de Teixeira	50	N.A.	Rústico	740	Espaços Florestais do Tipo III	Áreas com Riscos de Erosão	42 200	0	12 392,23
	Maria de Fátima Grilo Pereira Conde	175411751
	Maria Natália Santos Loureiro Marques	143072730
	Rogério Pinto Marques	128805307
	José Neves Pinto Mendes	141217057
97.1	Assembleia de Compartes dos Baldios de Gondufo e Balocas	901642525	Seia	União de Freguesias de Vide e Cabeça	Omisso	N.A.	Rústico	N.A.	Espaços Florestais do Tipo III	Áreas com Riscos de Erosão; Cabeceiras das Linhas de Água	0	0	161 070,03
97,2										Áreas com Riscos de Erosão			61 484,33
97,3										Áreas com Riscos de Erosão; Cabeceiras das Linhas de Água			1453,9
98.1	Maria da Anunciação Pinto Brito dos Santos	116348976	Seia	Freguesia de Teixeira	53	N.A.	Rústico	673	Espaços Florestais do Tipo III	Áreas com Riscos de Erosão	25 800	25 800	4 145,75
99.1	João Pedro Pinto de Brito - cabeça de casal	744870500	Seia	Freguesia de Teixeira	54	N.A.	Rústico	133	Espaços Florestais do Tipo III	Áreas com Riscos de Erosão	36 485	36 485	3 667,13
100.1	João Pinto de Figueiredo - cabeça de casal	741671921	Seia	Freguesia de Teixeira	55	N.A.	Rústico	Não descrito	Espaços Florestais do Tipo III	Áreas com Riscos de Erosão	32 400	0	1 513,29
101.1	Manuel Domingos Reis Gonçalves - cabeça de casal	705919307	Seia	Freguesia de Teixeira	62	N.A.	Rústico	Não descrito	Espaços Florestais do Tipo III	Sem Condicionantes	57 400	0	9 345,72
101.1	Alice da Conceição - cabeça de casal	740713590	Seia	Freguesia de Teixeira	62	N.A.	Rústico	Não descrito	Espaços Florestais do Tipo III	Sem Condicionantes	57 400	0	9 345,72
102.1	Cândido João - cabeça de casal	701054905	Seia	União de Freguesias de Vide e Cabeça	20784	N.A.	Rústico	Não descrito	Espaços Florestais do Tipo III	Sem Condicionantes	280	0	176,48
103.1	Cândido João - cabeça de casal	701054905	Seia	União de Freguesias de Vide e Cabeça	20775	N.A.	Rústico	Não descrito	Espaços Florestais do Tipo III	Sem Condicionantes	1 310	0	149,27
104.1	Cândido João - cabeça de casal	701054905	Seia	União de Freguesias de Vide e Cabeça	20770	N.A.	Rústico	Não descrito	Espaços Florestais do Tipo III	Sem Condicionantes	1 220	0	127,77
105.1	Joaquim Marques - cabeça de casal	709620314	Seia	União de Freguesias de Vide e Cabeça	20776	N.A.	Rústico	Não descrito	Espaços Florestais do Tipo III	Sem Condicionantes	1 476	0	90,8
106.1	Joaquim José	122013115	Seia	União de Freguesias de Vide e Cabeça	20779	N.A.	Rústico	Não descrito	Espaços Florestais do Tipo III	Sem Condicionantes	2 000	0	98,41
107.1	Joaquim Marques - cabeça de casal	709620314	Seia	União de Freguesias de Vide e Cabeça	20767	N.A.	Rústico	Não descrito	Espaços Florestais do Tipo III	Sem Condicionantes	900	0	104,97
108.1	Maria dos Anjos - cabeça de casal	741646196	Seia	União de Freguesias de Vide e Cabeça	20766	N.A.	Rústico	Não descrito	Espaços Florestais do Tipo III	Sem Condicionantes	980	0	12,96
109.1	Maria da Anunciação Reis - cabeça de casal	706270959	Seia	Freguesia de Teixeira	66	N.A.	Rústico	Não descrito	Espaços Florestais do Tipo III	Áreas com Riscos de Erosão; Cabeceiras das Linhas de Água	98 543	0	13 494,18
110.1	Maria Barbara - cabeça de casal	708325017	Seia	Freguesia de Teixeira	65	N.A.	Rústico	Não descrito	Espaços Florestais do Tipo III	Sem Condicionantes	98 456	0	13 723,14
111.1	Associação Amigos da Teixeira	502499427	Seia	Freguesia de Teixeira	1440	N.A.	Rústico	166	Espaços Florestais do Tipo III	Áreas com Riscos de Erosão	4 486 854	4 486 854	44 200,36
111.2	Associação Amigos da Teixeira	502499427	Seia	Freguesia de Teixeira	1440	N.A.	Rústico	166	Espaços Florestais do Tipo III	Áreas com Riscos de Erosão	4 486 854	4 486 854	112 474,05
112.1	Maria da Piedade Gonçalves - cabeça de casal	747810346	Seia	União de Freguesias de Vide e Cabeça	20836	N.A.	Rústico	Não descrito	Espaços Florestais do Tipo III	Áreas com Riscos de Erosão	970	0	458,47
113.1	Maria da Anunciação Reis - cabeça de casal	706270959	Seia	Freguesia de Teixeira	791	N.A.	Rústico	Não descrito	Espaços Florestais do Tipo III	Áreas com Riscos de Erosão; Cabeceiras das Linhas de Água	120 000	0	937,65
113.1	Maria Barbara - cabeça de casal	708325017	Seia	Freguesia de Teixeira	791	N.A.	Rústico	Não descrito	Espaços Florestais do Tipo III	Áreas com Riscos de Erosão; Cabeceiras das Linhas de Água	120 000	0	937,65
114.1	Maria da Anunciação Reis - cabeça de casal	706270959	Seia	Freguesia de Teixeira	894	N.A.	Rústico	Não descrito	Espaços Florestais do Tipo III	Áreas com Riscos de Erosão; Cabeceiras das Linhas de Água	120 000	0	463,02
115.1	Proprietário(s) desconhecido(s)	N.A.	Seia	União de Freguesias de Vide e Cabeça	Desconhecido	N.A.	Rústico	Desconhecido	Espaços Florestais do Tipo III	Áreas com Riscos de Erosão; Cabeceiras das Linhas de Água	0	0	7 185,52
													1 030 226,75

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