Art.º 28 · Despacho n.º 12396/2021 — Definição de níveis de qualidade

1 -Para cada vertente de avaliação são fixados 3 níveis de avaliação de qualidade, ou seja:
1. a)'Muito Positivo', a atribuir sempre que o avaliador reconheça que o avaliado tem pelo menos um ponto forte determinante e nenhum ponto fraco determinante, correspondente a um fator de qualidade = 1,5;
2. b)'Neutro', a atribuir sempre que o avaliador não identifique nem pontos fortes nem pontos fracos ou quando, reconhecendo a existência, considere que os pontos fortes e fracos se equilibram, correspondente a um fator de qualidade = 1,0;
3. c)'Negativo', a atribuir sempre que o avaliador reconheça que o avaliado tem pelo menos um ponto fraco determinante e nenhum ponto forte determinante, correspondente a um fator de qualidade = 0,5.
2 -Para atribuição de um dos três níveis de qualidade referidos no ponto anterior, o avaliador fará uso de informação de que disponha sobre o avaliado e terá como base os parâmetros de natureza qualitativa, identificados nos artigos anteriores, que concorrem para a definição de cada um dos critérios de avaliação.

Artigo 28.º — Definição de níveis de qualidade