Art.º 42 · Despacho n.º 12396/2021 — Homologação

1 -O Reitor, ou o órgão com competência delegada para homologação, deve proferir decisão no prazo de 30 dias após a receção da avaliação.
2 -Homologados os resultados, as avaliações são remetidas ao Diretor, que notificará os interessados.
3 -Quando o Reitor, ou o órgão com competência delegada para homologação, não homologue a avaliação, devolve o processo ao Conselho Coordenador de Avaliação do Desempenho dos Docentes da Faculdade de Letras para que este o remeta ao avaliador para proceder a nova avaliação.
4 -Caso o avaliador mantenha a sua avaliação inicial, o Reitor, após audição do Conselho Coordenador de Avaliação do Desempenho dos Docentes da Faculdade de Letras, atribui nova menção qualitativa e respetiva quantificação, com a respetiva fundamentação.

Artigo 42.º — Homologação