Art.º 2 · Despacho n.º 12408-C/2021 — Composição do júri

1 -O júri do concurso é designado por despacho do Ministro dos Negócios Estrangeiros a publicar na 2.ª série do Diário da República, divulgado na página da Internet do Portal Diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros e, sempre que o presente Regulamento não preveja outra composição, é integrado pelos seguintes membros:
1. a)Um funcionário diplomático com a categoria de embaixador, que preside ao júri, e dois funcionários diplomáticos com a categoria de embaixador ou de ministro plenipotenciário ou de conselheiro de embaixada, no ativo, na disponibilidade, aposentados ou jubilados, adiante designados por «membros diplomatas»;
2. b)Três docentes universitários, especialmente qualificados em cada um dos grupos de matérias referidos no n.º 1 do artigo 12.º, adiante designados por «membros académicos»;
3. c)Um especialista na área de recrutamento e seleção, adiante designado por «técnico de recrutamento»;
4. d)Os membros do júri referidos nas alíneas b) e c) deste número são adiante designados por «membros não diplomatas».
2 -O despacho ministerial constitutivo do júri designa de entre os membros da carreira diplomática:
1. a)O presidente;
2. b)O 1.º vogal efetivo que haja de substituir o presidente nas suas faltas e impedimentos;
3. c)O 2.º vogal efetivo;
4. d)Dois vogais suplentes.
3 -O despacho designa igualmente:
1. a)Três docentes universitários;
2. b)Um técnico de recrutamento;
3. c)Um vogal suplente de cada membro não diplomata do júri.
4 -Sem prejuízo da possibilidade prevista nos n.os 9 e 10 do presente artigo, o júri das provas referidas nas alíneas a) a c) do n.º 1 do artigo 8.º é composto exclusivamente pelos membros diplomatas do júri, ao qual compete a aprovação de todos os enunciados, da classificação de todas as provas e das listas dos candidatos aprovados e excluídos em cada uma dessas provas.
5 -O júri da prova referida na alínea d) do n.º 1 do artigo 8.º é composto pelos membros diplomatas e pelos membros académicos do júri correspondentes aos grupos de matérias escolhidos pelo candidato, nos termos do n.º 2 do artigo 17.º
6 -O júri das provas referidas nas alíneas e) e f) do n.º 1 do artigo 8.º tem a composição prevista nos artigos 18.º e 19.º
7 -No âmbito das funções de membros do júri, os membros académicos podem, em função do número de candidatos às provas, solicitar ao presidente do júri a colaboração que for julgada adequada aos fins do concurso.
8 -A contratação de colaboração académica proposta pelo presidente do júri é autorizada pelo secretário-geral.
9 -Por despacho do Ministro dos Negócios Estrangeiros, pode recorrer-se a entidades públicas ou privadas especializadas nas matérias sujeitas a avaliação, bem como para realização de parte das operações do concurso, competindo ao júri a respetiva orientação e acompanhamento.
10 -As operações do concurso realizadas por entidades públicas ou privadas que importem para a avaliação dos candidatos constituem propostas a apresentar ao respetivo júri.
11 -A contrapartida devida pelos serviços prestados pelos membros não diplomatas do júri é fixada por despacho do Ministro dos Negócios Estrangeiros.

Artigo 2.º — Composição do júri

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