Os elementos que constam obrigatoriamente das certidões de registo e cartas doutorais obedecem ao disposto no Despacho n.º 9753/2013, de 24 de julho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 141.
Artigo 24.º — Elementos que constam obrigatoriamente dos diplomas e cartas doutorais
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