Art.º 5 · Despacho n.º 12437/2025 — Matrícula e inscrição no doutoramento

1 -O ato de matrícula é formalizado junto do Departamento Académico da Reitoria da Universidade de Lisboa, através da entrega ou apresentação dos seguintes documentos:
1. a)Documento de Identificação válido;
2. b)(Uma) fotografia;
3. c)Certidões comprovativas dos graus académicos com indicação das classificações finais.
2 -A realização da matrícula e inscrição no doutoramento em Enfermagem deve ser efetuada em simultâneo nos prazos anualmente definidos, com a liquidação dos respetivos emolumentos, seguro escolar e propina.
3 -Os candidatos que não cumpram o prazo estipulado no número anterior poderão ver anulada a sua admissão.
4 -Sempre que um candidato colocado não proceda à matrícula e inscrição no prazo fixado, a CCE chamará para realização das mesmas, pelos meios considerados mais convenientes, o candidato suplente seguindo a lista ordenada resultante da aplicação dos critérios de avaliação, até à efetiva ocupação do lugar ou à ausência de candidatos ao concurso em causa.
5 -Anualmente, e até à conclusão do ciclo de estudos, o estudante deve proceder à renovação da sua inscrição e ao pagamento dos respetivos emolumentos, seguro escolar e propina.

Artigo 5.º — Matrícula e inscrição no doutoramento