79:I[83641,["73473","$65","63357","$5","77550","$6","95535","$7","67117","$8","65587","$9","44183","$2b","40983","$2c","45343","$2d","2249","$2e","74114","$2f","32423","$30","82744","$31","9750","$66","88386","$33","92758","$67","10853","$68","32637","$69","51268","$6a","93354","$6b","94738","$b","23132","$c","13304","$d","56105","$37","99475","$38","42231","$39","6269","$6c","81906","$6d","25722","$6e","15367","$6f","10196","$3b","93793","$70","7668","$71","80240","$72","91070","$73","15651","$74"],"CacheOnClient"] 7a:T2e0ea,Despacho n.º 12440/2024 Sob proposta da Unidade Politécnica Militar do Instituto Universitário Militar; Em cumprimento do disposto nos n.^os6 e 7 do artigo 40.º-U do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março (RJGDES), na sua redação atual, e também do despacho do Diretor-Geral do Ensino Superior, de 06 de setembro de 2024, faz-se saber, nos termos do anexo ao presente despacho e que dele faz parte integrante, a alteração do registo do Curso Técnico Superior Profissional de Tecnologias Militares Segurança - Material, Especialidade de Armamento, publicado no Diário da República pelo Despacho n.º 4945/2022 de 13 de abril. Esta alteração foi registada na Direção-Geral do Ensino Superior com o número R/Cr 15.1/2022 a 06 de setembro de 2024. 2 de outubro de 2024. - O Comandante do IUM, Hermínio Teodoro Maio, Tenente-General. ANEXO 6 - Referencial de competências: 6.1 - Conhecimentos: a) Conhecimento abrangente de princípios de comando, liderança e gestão; b) Conhecimento abrangente dos graus de comando, controlo e coordenação; c) Conhecimento abrangente da deontologia do serviço policial e código de honra do militar da GNR; d) Conhecimento abrangente do conceito de ética, ética militar e moral; e) Conhecimento abrangente dos princípios gerais de comando; f) Conhecimento abrangente do regime disciplinar na GNR; g) Conhecimento abrangente de noções gerais de direito; h) Conhecimento fundamental do direito administrativo; i) Conhecimento especializado de cerimonial militar; j) Conhecimento abrangente da natureza, atribuições, organização e cultura institucional da GNR; k) Conhecimento abrangente de continências e honras militares; l) Conhecimento abrangente da condição militar; m) Conhecimento fundamental de Política de Defesa Nacional; n) Conhecimento fundamental dos objetivos permanentes da Defesa Nacional; o) Conhecimento fundamentado planeamento, recrutamento, organização e gestão de recursos humanos; p) Conhecimento fundamental de métodos e tipos de treino físico e condição física; q) Conhecimento especializado em técnica de utilização de armas de letalidade reduzida e de armas de fogo em ação policial; r) Conhecimento abrangente em técnicas e táticas das forças de segurança; s) Conhecimento abrangente do armamento, munições e equipamento de tiro, bem como das normas em uso na GNR; t) Conhecimento especializado das medidas de polícia e medidas especiais de polícia; u) Conhecimento abrangente do uso da força em intervenção policial; v) Conhecimento abrangente de incidentes tático-policial e tático-policial de intervenção imediata; w) Conhecimento abrangente em operações das forças de segurança; x) Conhecimento especializado dos níveis de emprego operacional; y) Conhecimento abrangente e especializado de comunicação assertiva; z) Conhecimento abrangente e especializado da gestão do conflito interpessoal, interior e organizacional; aa) Conhecimento abrangente do modelo penta-dimensional da gestão do conflito Interpessoal; bb) Conhecimento abrangente do conflito funcional e disfuncional; cc) Conhecimento abrangente da segurança de instalações, pessoal e material; dd) Conhecimento abrangente e especializado dos procedimentos do atendimento ao cidadão, atendendo à idade, género e cultura; ee) Conhecimento abrangente de direitos fundamentais, igualdade de género e violência doméstica; ff) Conhecimento abrangente dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos; gg) Conhecimento fundamental de metodologias de formação; hh) Conhecimento abrangente do vocabulário específico da atuação policial e gestão em língua inglesa; ii) Conhecimento abrangente de finanças públicas; jj) Conhecimento abrangente de prestação de contas na Administração Pública; kk) Conhecimento abrangente da atividade financeira do Estado; ll) Conhecimento especializado das estruturas financeiras do Estado; mm) Conhecimento especializado da despesa e receita pública; nn) Conhecimento abrangente das fases do orçamento de Estado; oo) Conhecimento abrangente da contabilidade orçamental e financeira; pp) Conhecimento especializado em cativos e descativos; qq) Conhecimento abrangente de execução do orçamento da despesa; rr) Conhecimento abrangente do ciclo contabilístico, de exploração, de investimento e de financiamento; ss) Conhecimento abrangente das práticas contemporâneas de contabilidade de gestão; tt) Conhecimento abrangente das fases de tramitação genérica de um procedimento de contratação pública; uu) Conhecimento abrangente dos instrumentos de gestão provisionais e de prestação de contas; vv) Conhecimento abrangente de métodos e técnicas de contabilidade financeira; ww) Conhecimento abrangente do regime dos contratos públicos; xx) Conhecimento especializado da gestão operacional de recursos financeiros; yy) Conhecimento especializado da gestão operacional de recursos logísticos; zz) Conhecimento especializado da organização Administrativa do Estado; aaa) Conhecimentos especializados de software - qualidade, segurança, requisitos e evolução; bbb) Conhecimentos especializados das propriedades e especificações técnicas dos materiais metálicos normalizados; ccc) Conhecimentos abrangentes de metodologias de investigação, Inovação e Desenvolvimento; ddd) Conhecimentos fundamentais de física e matemática necessários à compreensão de princípios e teorias aplicados à balística, hidráulica, pneumática e acústica; eee) Conhecimentos abrangentes e especializados de armamento; fff) Conhecimentos abrangentes e especializados de substâncias explosivas, munições e pirotécnicos; ggg) Conhecimentos abrangentes de segurança e saúde no trabalho e ambiente e limitação de avarias; hhh) Conhecimentos abrangentes e especializados das leis, normas, procedimentos e regulamentos militares; iii) Conhecimentos fundamentais de manuseamento e utilização de armamento e procedimentos de segurança; jjj) Conhecimentos especializados da organização e gestão da manutenção; kkk) Conhecimento especializado do serviço diário de subunidade elementar operacional. 6.2 - Aptidões a) Gerir os recursos humanos, financeiros e logísticos de uma subunidade elementar operacional; b) Elaborar processos de natureza não sancionatória; c) Elaborar expediente de natureza processual penal; d) Organizar e supervisionar o serviço interno de uma subunidade elementar operacional; e) Participar em cerimónias militares; f) Participar crimes estritamente militares; g) Planear e ministrar instrução ao efetivo de subunidade elementar operacional; h) Ministrar formação num Estabelecimento de Ensino Militar; i) Gerir conflitos interpessoais; j) Utilizar armas de fogo, respeitando as regras de segurança em situações operacionais, de treino e de manutenção, respeitando à vida e integridade física de todas as pessoas; k) Implementar correções no desempenho do serviço; l) Controlar a disciplina do efetivo de uma subunidade elementar; m) Supervisionar o atendimento ao cidadão, garantindo que o mesmo decorre atendendo à idade, género e cultura; n) Controlar o cumprimento das normas em vigor relativas à elaboração de documentos; o) Aplicar técnicas de organização e manutenção do arquivo geral dos processos e documentos de aquisições e contratos de bens e serviços; p) Elaborar requisições e processar despesas que envolvam encargos financeiros para a Unidade; q) Emitir informações de cabimento orçamental; r) Distribuir o Orçamento de Estado por atividades e por rubricas; s) Registar despesa no GERFIP; t) Aplicar técnicas de organização de documentos relativos à realização de despesas, de acordo com as regras orçamentais; u) Controlar da execução orçamental; v) Proceder ao registo contabilístico do cabimento dos compromissos assumidos; w) Aplicar a Lei dos compromissos e pagamentos em atraso; x) Verificar a conformidade legal e cabimentação orçamental das requisições; y) Controlar os ficheiros de fornecedores e de clientes; z) Solicitar, por amostragem, documentos aos fornecedores, relativos à situação de não dívida à Direção-Geral de Contribuições e Impostos e Segurança Social; aa) Verificar a elaboração de expediente relativo à movimentação de artigos e materiais; bb) Validar as faturas relativas aos contratos elaborados; cc) Estimar soluções de tecnologias e programação de sistemas de informação para uma correta adaptação às funções da empresa e aos diferentes tipos de estrutura organizacional; dd) Executar construções metalomecânicas de bancada; ee) Efetuar desenho técnico de construções; ff) Desenhar peças e conjuntos com geometria simples em CAD-2D; gg) Efetuar a construção de peças simples; hh) Efetuar processos de soldadura e soldobrasagem ii) Coordenar e executar as tarefas inerentes ao serviço de escala; jj) Elaborar estudos, relatórios, pareceres, documentação técnica e administrativa e comunicações ou apresentações escritas e orais; kk) Avaliar e gerir os riscos nos postos de trabalho no âmbito da segurança e saúde no trabalho e ambiente; ll) Avaliar e aplicar os procedimentos necessários à prevenção e resposta a emergências e socorrismo; mm) Aplicar e coordenar o cumprimento das leis, normas e regulamentos e demais legislação; nn) Interpretar e comunicar conteúdos em língua inglesa, incluindo aspetos técnicos; oo) Coordenar e dinamizar equipas de trabalho; pp) Dirigir, controlar e executar ações de manutenção, preventiva e corretiva, em equipamentos e armamento; qq) Prestar assessoria técnica na operação de armamento; rr) Coordenar e controlar a operação do armamento; ss) Dirigir, controlar e operar armamento; tt) Controlar o adequado manuseamento e armazenamento de substâncias explosivas, munições e pirotécnicos; uu) Utilizar as ferramentas básicas e acessórias para o desenvolvimento de trabalhos de investigação. 6.3 - Atitudes: a) Demonstrar autonomia para estabelecer procedimentos, prioridades, indicadores, condições e os recursos necessários à execução das tarefas e missões de forma clara e realista; b) Demonstrar capacidade para avaliar a validade, a pertinência, aplicabilidade e a relevância da informação/conhecimento e das fontes de informação/conhecimento; c) Demonstrar capacidade para planear a sua atividade e a dos seus subordinados, antecipando as tarefas a realizar, a sua sequência, bem como os recursos necessários à sua execução; d) Demonstrar capacidade para analisar as situações-problema e selecionar a alternativa mais viável e segura; e) Demonstrar capacidade para se expressar oralmente com clareza, objetividade e de forma adequada ao perfil dos ouvintes; f) Demonstrar capacidade para controlar a ansiedade, evidenciando presença de espírito, transmitindo calma e serenidade; g) Demonstrar interesse, prontidão e dedicação pelo serviço, renunciando aos seus interesses pessoais, quando necessário; h) Cumprir e fazer cumprir, de forma natural e espontânea, as leis, normas e regulamentos em vigor; i) Inteirar-se das dificuldades das missões ou tarefas do grupo procurando soluções; j) Demonstrar capacidade de adaptação à evolução dos procedimentos e das tecnologias; k) Demonstrar espírito crítico e capacidade de análise orientada para identificação e resolução expedita de problemas e para a procura de soluções mais eficientes e inovadoras; l) Demonstrar iniciativa e disponibilidade para a consecução dos objetivos, agir de forma proativa e autónoma no seu dia-a-dia, propor soluções e desenvolver novas metodologias de atuação; m) Respeitar as normas de segurança, higiene e saúde no trabalho; n) Demonstrar capacidade para resolver novos problemas, apresentar soluções e tomar decisões; o) Demonstrar iniciativa, criatividade e autonomia intelectual; p) Demonstrar atitude de profissionalismo e respeito pelos direitos e normas militares e de cidadania; q) Demonstrar responsabilidade na aplicação das normas, regulamentos e procedimentos instituídos no âmbito da sua atividade profissional; r) Demonstrar capacidade de adaptação a diferentes situações de serviço, no âmbito da sua categoria e posto; s) Demonstrar capacidade de organização e liderança de subordinados na execução das suas tarefas e de integração eficaz de outro pessoal no contexto de trabalho; t) Demonstrar capacidade para se expressar e comunicar com clareza na elaboração de trabalhos escritos e de apresentações orais; u) Demonstrar capacidade de trabalho em grupo respeitando regras estabelecidas; v) Demonstrar capacidade de adaptação a diferentes situações de serviço no mar e em terra, no âmbito da sua categoria e posto; w) Demonstrar conduta ética, aprumo e atavio; x) Demonstrar espírito crítico e capacidade de análise orientada para identificação e resolução expedita de problemas e para a procura de soluções mais eficientes e inovadoras. 10 - Estrutura curricular:

Área de educação e formação	Créditos	% do total de créditos
142 - Ciências da educação	3	3 %
222 - Línguas e literaturas estrangeiras	4	3 %
223 - Língua e literatura materna	3	3 %
226 - Filosofia e ética	2	2 %
313 - Ciência política e cidadania	3	3 %
345 - Gestão e administração	11	9 %
380 - Direito	8	7 %
441 - Física	7	6 %
442 - Química	4	3 %
521 - Metalurgia e metalomecânica	9	8 %
813 - Desporto	2	2 %
861 - Proteção de pessoas e bens	56	47 %
862 - Segurança e higiene no trabalho	3	3 %
863 - Segurança militar	5	4 %
Total	120	100 %

11 - Plano de estudos:

Unidade curricular	Área de educação e formação	Componente de formação	Ano curricular	Duração	Horas de contacto	Das quais de aplicação	Outras horas de trabalho	Das quais correspondem apenas ao estágio	Horas de trabalho totais	Créditos
(1)	(2)	(3)	(4)	(5)	(6)	(7)	(8)	(8.1)	(9)=(6)+(8)	(10)
Ética, Liderança e Comando	226 - Filosofia e ética	Técnica	1.º ano	Semestral	25	15	25	0	50	2
Direito Disciplinar	380 - Direito	Técnica	1.º ano	Semestral	50	25	25	0	75	3
Direito Administrativo	380 - Direito	Técnica	1.º ano	Semestral	75	50	25	0	100	4
Cerimonial Militar	863 - Segurança militar	Técnica	1.º ano	Anual	25	25	25	0	50	2
Legislação Militar	863 - Segurança militar	Técnica	1.º ano	Semestral	50	25	25	0	75	3
Educação Física e Prescrição de Treino	813 - Desporto	Técnica	1.º ano	Semestral	50	48	0	0	50	2
Organização das Forças e Serviços de Segurança	861 - Proteção de pessoas e bens	Técnica	1.º ano	Semestral	50	20	25	0	75	3
Defesa Pessoal Policial - I	861 - Proteção de pessoas e bens	Técnica	1.º ano	Semestral	47	47	3	0	50	2
Armamento e Tiro	861 - Proteção de pessoas e bens	Técnica	1.º ano	Anual	70	66	5	0	75	3
Gestão das Organizações e do Conhecimento	345 - Gestão e administração	Geral e científica	1.º ano	Semestral	50	0	25	0	75	3
Comunicação e Gestão de Conflitos	345 - Gestão e administração	Geral e científica	1.º ano	Semestral	50	0	25	0	75	3
Prevenção de Riscos Laborais	862 - Segurança e higiene no trabalho	Geral e científica	1.º ano	Semestral	50	0	25	0	75	3
Conceção e Dinâmicas da Formação	142 - Ciências da educação	Geral e científica	1.º ano	Semestral	50	0	25	0	75	3
Técnicas de comunicação	223 - Língua e literatura materna	Geral e científica	1.º ano	Semestral	50	0	25	0	75	3
Língua Inglesa, Relações Laborais - I	222 - Línguas e literaturas estrangeiras	Geral e científica	1.º ano	Semestral	50	0	0	0	50	2
Língua Inglesa, Relações Laborais - II	222 - Línguas e literaturas estrangeiras	Geral e científica	2.º ano	Semestral	25	0	25	0	50	2
Direitos Fundamentais e Igualdade de Género	313 - Ciência política e cidadania	Geral e científica	2.º ano	Semestral	50	0	25	0	75	3
Proteção de Dados Pessoais e Acesso à Informação Administrativa	380 - Direito	Técnica	2.º ano	Semestral	15	10	10	0	25	1
Contratação Pública	345 - Gestão e administração	Técnica	2.º ano	Semestral	100	75	25	0	125	5
Metalomecânica I	521 - Metalurgia e metalomecânica	Técnica	1.º ano	Semestral	75	60	25	0	100	4
Explosivos e Munições	861 - Proteção de pessoas e bens	Técnica	2.º ano	Semestral	30	25	20	0	50	2
Gestão de Armamento	861 - Proteção de pessoas e bens	Técnica	1.º ano	Semestral	30	25	20	0	50	2
Balística	861 - Proteção de pessoas e bens	Técnica	1.º ano	Semestral	40	25	35	0	75	3
Física Geral	441 - Física	Técnica	1.º ano	Semestral	125	100	50	0	175	7
Química dos Explosivos	442 - Química	Técnica	2.º ano	Semestral	75	50	25	0	100	4
Elementos de Armamento	861 - Proteção de pessoas e bens	Técnica	2.º ano	Semestral	50	40	50	0	100	4
Área de Projeto	861 - Proteção de pessoas e bens	Técnica	2.º ano	Semestral	70	65	30	0	100	4
Metalomecânica II	521 - Metalurgia e metalomecânica	Técnica	2.º ano	Semestral	75	55	50	0	125	5
Metodologia da Investigação	861 - Proteção de pessoas e bens	Técnica	1.º ano	Semestral	50	40	25	0	75	3
Estágio	861 - Proteção de pessoas e bens	Em contexto de trabalho	2.º ano	Semestral	50	0	700	700	750	30
Total					1 602	891	1 398	700	3 000	120

Na coluna (2) indica-se a área de educação e formação de acordo com a Portaria n.º 256/2005, de 16 de março. Na coluna (3) indica-se a componente de formação de acordo com o constante no artigo 40.º-J do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 63/2016, de 13 de setembro. Na coluna (6) indicam-se as horas de contacto, de acordo com a definição constante do Decreto-Lei n.º 42/2005, de 22 de fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 107/2008, de 25 de junho. Na coluna (7) indicam-se as horas de aplicação de acordo com o disposto no artigo 40.º-N do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 63/2016, de 13 de setembro. Na coluna (8) indicam-se as outras horas de trabalho de acordo com o constante no artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 42/2005, de 22 de fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 107/2008, de 25 de junho. Na coluna (8.1) indica-se o número de horas dedicadas ao estágio. Na coluna (9) indicam-se as horas de trabalho totais de acordo com o constante no artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 42/2005, de 22 de fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 107/2008, de 25 de junho. Na coluna (10) indicam-se os créditos segundo o European Credit Transfer and Accumulation System (sistema europeu de transferência e acumulação de créditos), fixados de acordo com o disposto no Decreto-Lei n.º 42/2005, de 22 de fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 107/2008, de 25 de junho. 31823778677:[["$","script",null,{"type":"application/ld+json","nonce":"$undefined","dangerouslySetInnerHTML":{"__html":"{\"@context\":\"https://schema.org\",\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"Início\",\"item\":\"https://dgsl.pt/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"Legislação\",\"item\":\"https://dgsl.pt/legislacao\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":3,\"name\":\"Despacho n.º 12440/2024\"}]}"}}],["$","script",null,{"type":"application/ld+json","nonce":"$undefined","dangerouslySetInnerHTML":{"__html":"{\"@context\":\"https://schema.org\",\"inLanguage\":\"pt-PT\",\"@type\":\"Legislation\",\"@id\":\"https://dgsl.pt/legislacao/despacho_12440-2024#legislation\",\"name\":\"Despacho n.º 12440/2024\",\"url\":\"https://dgsl.pt/legislacao/despacho_12440-2024\",\"legislationJurisdiction\":\"PT\",\"description\":\"1 artigos da Despacho n.º 12440/2024 consolidada.\",\"legislationIdentifier\":\"12440/2024\",\"legislationType\":\"Despacho\",\"legislationDate\":\"2024-10-21\",\"license\":\"https://dgsl.pt/licenca\"}"}}],["$","$L79",null,{"entries":[{"key":"LegislationBySlug:{\"slug\":\"despacho_12440-2024\"}","data":{"legislationBySlug":{"id":"act_0f9587562c59c0999365ea41011f5a7f","lawCodeKey":null,"urlSlug":"despacho_12440-2024","title":"Despacho n.º 12440/2024","shortTitle":null,"type":"DESPACHO","category":null,"isInForce":null,"elementCount":1,"publicationDate":"2024-10-21T00:00:00.000Z","latestAmendmentDate":null,"approvingDiploma":null,"instrumentNumber":"12440/2024","effectiveDate":"2024-10-21T00:00:00.000Z","documentNodes":[{"id":"891537136_text","parentId":null,"nodeType":"DIPLOMA","number":"12440/2024","title":"Despacho n.º 12440/2024","fullPath":"Despacho n.º 12440/2024","slug":"diploma-12440/2024","depth":0,"documentOrder":0,"epigraph":null,"elementId":"891537136_text","elementKey":"text_891537136","articleShortKey":null,"currentElement":{"id":"891537136_text","elementId":"891537136_text","elementKey":"text_891537136","elementType":"TEXT","elementNumber":"1","elementLabel":"Despacho n.º 12440/2024","elementPath":"Despacho n.º 12440/2024","epigraph":null,"bodyFormat":"NONE","bodyText":"$7a","bodyJson":null,"isRevoked":false,"amendmentType":"ORIGINAL","suspendedFrom":null,"suspendedTo":null,"articleNumber":null,"childElements":[]}}],"eli":null,"dreUrl":null,"issuingBody":"Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Instituto Universitário Militar","drReference":null,"summary":"Alteração do registo do curso técnico superior profissional de Tecnologias Militares Segurança ― Material, especialidade de Armamento, da Unidade Politécnica Militar do Instituto Universitário Militar.","hasSubstance":true}}}]}],"$L7b"]