Art.º 3 · Despacho n.º 12444/2021 — Categorias de unidades e subunidades orgânicas

1 -Os serviços municipais organizam-se nas seguintes categorias de unidades orgânicas:
1. a)Direções Municipais - unidades orgânicas de caráter permanente, representativas das grandes áreas de atuação, que integram e coordenam diferentes unidades orgânicas de âmbito operativo e ou instrumental, agregadas consoante a natureza das atividades e os objetivos determinados pelo executivo no âmbito da gestão e do desenvolvimento municipal;
2. b)Departamentos - unidades orgânicas de caráter permanente, aglutinando competências de âmbito operativo e instrumental integradas numa mesma área funcional;
3. c)Divisões e Unidades - unidades orgânicas de caráter flexível, aglutinando competências de âmbito operativo e instrumental integradas numa mesma área funcional;
4. d)Gabinetes - sem equiparação a cargo de dirigente.
2 -O Anexo I define a estrutura nuclear dos serviços municipais e a competência das respetivas unidades orgânicas;
3 -O Anexo II define a estrutura flexível dos serviços municipais e a competência das respetivas unidades orgânicas e gabinetes;
4 -O organograma da macroestrutura dos serviços municipais consta do Anexo III ao presente Regulamento.

Artigo 3.º — Categorias de unidades e subunidades orgânicas