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Artigo 1.º — Unidades orgânicas, subunidades orgânicas e gabinetes

Vigente desde: 21/12/2021

São constituídas as seguintes unidades orgânicas na estrutura flexível dos serviços municipais:

  1. 1 -Gabinete da Presidência (GPRE)
  2. 2 -Gabinete de Auditoria Interna (GAUD)
  3. 3 -Gabinete de Apoio à Assembleia Municipal (GAAM)
  4. 4 -No âmbito da Direção Municipal de Conhecimento, Património e Promoção Cultural (DCPP)
    1. 4.1 -Gabinete de Apoio à Gestão e Comunicação Cultural (GAGC)
    2. 4.2 -Departamento de Museus e Promoção Cultural (DMP)
    3. 4.2.1 -Divisão de Museus (DMUS)
    4. 4.2.1.1 -Unidade de Gestão Bairro dos Museus (UGBM)
    5. 4.2.1.2 -Unidade de Educação pela Arte (UEDA)
    6. 4.2.2 -Divisão de Promoção Cultural (DPRO)
    7. 4.2.2.1 -Unidade de Gestão Vila das Artes (UGVA)
    8. 4.2.2.2 -Unidade de Gestão Teatros, Cinemas e Auditórios (UGTA)
    9. 4.3 -Departamento de Arquivos, Bibliotecas e Património Histórico (DAB)
    10. 4.3.1 -Divisão de Bibliotecas (DIBI)
    11. 4.3.1.1 -Unidade de Gestão da Bibliotecas Escolares (UBIE)
    12. 4.3.2 -Divisão de Arquivos e património Histórico (DAPH)
  5. 5 -No âmbito da Direção Municipal de Captação de Recursos (DMCR)
    1. 5.1 -Divisão de Análise e Dados de Gestão (DCCG)
    2. 5.2 -Divisão de Transparência e Conformidade (DTRC)
    3. 5.3 -Departamento de Projetos e Comparticipação de Fundos (DPL)
    4. 5.3.1.1 -Divisão de Implementação e Acompanhamento de Projetos (DIAP)
    5. 5.3.1.2 -Divisão de Projetos Cofinanciados (DCOF)
  6. 6 -No âmbito da Direção Municipal de Projetos Estruturantes (DMES)
    1. 6.1 -Divisão de Projetos Estruturantes (DPES)
    2. 6.2 -Unidade de Planeamento e Gestão (UAPO)
  7. 7 -No âmbito do Departamento de Polícia Municipal e Fiscalização (DPF)
    1. 7.1 -Divisão de Polícia (DPOL)
    2. 7.1.1.1 -Unidade de Operações e Informações (UOPI)
    3. 7.1.1.2 -Unidade de Polícia Ambiental (UPAM)
    4. 7.2 -Divisão de Fiscalização de Obras e Infraestruturas (DFEI)
    5. 7.3 -Divisão de Processos de Tutela Urbanística (DPTU)
    6. 7.4 -Divisão de Fiscalização Geral (DFIS)
    7. 7.5 -Divisão de Autoproteção (DAPT)
    8. 7.6 -Divisão de Instrução Processual e Gestão Administrativa (DIPA)
    9. 7.6.1.1 -Gabinete de Instrução de Processos Administrativos (GIPA)
    10. 7.6.1.2 -Gabinete de Apoio e Gestão Administrativa (GAGA)
    11. 7.7 -Gabinete Técnico (GTEC)
  8. 8 -No âmbito do Serviço Municipal de Proteção Civil (SPC)
    1. 8.1 -Divisão de Prevenção e Sensibilização (DPSE)
    2. 8.2 -Divisão de Planeamento e Operações (DAPO)
    3. 8.3 -Unidade Técnica Florestal (UTEF)
    4. 8.4 -Unidade de Gestão do C3 (UGC3)
  9. 9 -No âmbito da Divisão de Relações Públicas e Protocolo (DRPP)
    1. 9.1 -Gabinete de Gestão e Coordenação de Eventos Municipais (GGEM)
  10. 10 -No âmbito da Direção Municipal de Apoio à Gestão (DMAG)
    1. 10.1 -Divisão de Apoio à Gestão (DAPG)
    2. 10.1.1 -Unidade de Apoio à Gestão (UAPG)
    3. 10.1.2 -Unidade de Acompanhamento da Descentralização de Competências (UADC)
    4. 10.2 -Departamento de Assuntos Jurídicos (DAJ)
    5. 10.2.1 -Gabinete de Coordenação e Gestão (GACG)
    6. 10.2.2 -Divisão de Apoio à Câmara Municipal (DACM)
    7. 10.2.2.1 -Gabinete de Apoio à Câmara Municipal (GACM)
    8. 10.2.3 -Divisão de Atos, Protocolos e Contratos (DAPC)
    9. 10.2.4 -Divisão de Atos Notariais (DANT)
    10. 10.2.5 -Divisão de Processos de Tribunal de Contas (DPTC)
    11. 10.2.6 -Divisão de Assuntos Jurídicos (DIAJ)
    12. 10.2.7 -Divisão de Contencioso (DCON)
    13. 10.2.8 -Divisão de Contra Ordenações (DICO)
    14. 10.3 -Departamento Financeiro (DFI)
    15. 10.3.1 -Divisão de Execuções Fiscais (DEFI)
    16. 10.3.2 -Divisão de Expropriações (DEXP)
    17. 10.3.3 -Divisão de Plano e Controlo Orçamental (DPCO)
    18. 10.3.4 -Tesouraria Municipal (TESM)
    19. 10.4 -Departamento de Contabilidade e Controlo (DCC)
    20. 10.4.1 -Divisão de Receitas Municipais (DRMU)
    21. 10.4.2 -Divisão de Registo e Controlo de Despesas (DRCD)
    22. 10.4.3 -Unidade de Controlo de Gestão (UCGE)
    23. 10.5 -Departamento de Assuntos Patrimoniais (DAP)
    24. 10.5.1 -Unidade de Gestão Patrimonial Móvel (UGPM)
    25. 10.5.2 -Divisão de Gestão Patrimonial Imóvel (DGPI)
    26. 10.5.3 -Divisão de Estudos e Requalificação de Edifícios (DERE)
    27. 10.6 -Departamento de Contratação Pública (DCP)
    28. 10.6.1 -Divisão de Apoio à Contratação Pública (DACP)
    29. 10.6.2 -Divisão de Gestão de Compras (DGEC)
    30. 10.6.3 -Unidade de Acompanhamento à Gestão Contratual (UGEC)
    31. 10.6.4 -Gabinete de Coordenação e Gestão (GCGE)
    32. 10.6.5 -Gabinete de Gestão de Stocks (GGST)
    33. 10.7 -Departamento de Recursos Humanos (DRH)
    34. 10.7.1 -Unidade de Apoio Técnico (UATE)
    35. 10.7.2 -Divisão de Gestão e Valorização de Recursos Humanos (DGRH)
    36. 10.7.2.1 -Gabinete de Remunerações (GREM)
    37. 10.7.2.2 -Gabinete de Atendimento, Gestão de Processos e de Assiduidade (GPRO)
    38. 10.7.3 -Divisão de Recrutamento e Gestão de Mobilidade (DREM)
    39. 10.7.3.1 -Gabinete de Apoio ao Recrutamento (GARE)
    40. 10.7.3.2 -Gabinete de Gestão de Mobilidade (GMOB)
    41. 10.7.4 -Divisão de Formação e Desenvolvimento Organizacional (DFOR)
  11. 11 -No âmbito da Direção Municipal de Estratégia, Inovação e Qualificação (DMEI)
    1. 11.1 -Gabinete de Inovação (GAIN)
    2. 11.2 -Gabinete de Planeamento e Gestão (GAPG)
    3. 11.3 -Departamento de Gestão Territorial (DGT)
    4. 11.3.1 -Divisão de Coordenação e Valorização Territorial (DCOT)
    5. 11.3.2 -Divisão de Projetos Estruturantes e Licenciamentos (DPEL)
    6. 11.3.3 -Divisão de Gestão e Estudos Territoriais (DGET)
    7. 11.4 -Departamento de Planeamento Estratégico (DPE)
    8. 11.4.1 -Gabinete de Apoio à Gestão e Coordenação (GACG)
    9. 11.4.2 -Divisão de Ordenamento e Planeamento do Território (DORT)
    10. 11.4.3 -Divisão de Avaliação e Monitorização Ambiental e do Território (DAMA)
    11. 11.4.4 -Divisão de Estudos Municipais Estratégicos (DEME)
    12. 11.5 -Departamento de Comunicação (DCO)
    13. 11.5.1 -Divisão de Marca e Comunicação (DMCO)
    14. 11.5.1.1 -Unidade de Design (UNDS)
    15. 11.5.2 -Divisão do Cidadão (DCID)
    16. 11.5.2.1 -Unidade do Centro de Operações (UCOC)
    17. 11.5.2.2 -Unidade de Serviços Digitais (USDI)
    18. 11.5.3 -Divisão de Informação e Cidades Inteligentes (DICI)
    19. 11.5.3.1 -Unidade de Analítica de Dados (UADS)
    20. 11.6 -Departamento de Tecnologias de Informação (DTI)
    21. 11.6.1 -Divisão de Tecnologias de Informação e Comunicação (DTIC)
    22. 11.6.2 -Divisão de Sistemas de Informação Geográfica (DSIG)
    23. 11.6.3 -Divisão de Inovação (DINO)
    24. 11.6.4 -Divisão de Segurança e Cibersegurança (DSEC)
  12. 12 -No âmbito do Departamento de Autoridade de Transportes (DAT)
    1. 12.1 -Gabinete de Apoio à Gestão Administrativa (GAGA)
    2. 12.2 -Divisão de Planeamento de Mobilidade e Transportes (DPMT)
    3. 12.3 -Div. de Regulação, Gest. e Monitor. de Ser. Público de Transp. de Passageiros (DRGM)
    4. 12.4 -Div. de fiscalização e Monotorização de Serv. Público de Transp. de Passageiros (DFMT)
  13. 13 -No âmbito do Departamento de Ambiente e do Mar (DAM)
    1. 13.1 -Unidade da Estratégia Municipal do Mar (UEMM)
    2. 13.2 -Divisão de Gestão de Estrutura Verde (DGEV)
    3. 13.3 -Divisão de Qualificação Ambiental (DQAM)
    4. 13.4 -Divisão de Ribeiras e Inteligências Hídricas (DRIH)
    5. 13.5 -Divisão da Transição Ambiental e Desenvolvimento Sustentável (DTAS)
  14. 14 -No âmbito do Departamento de Cidadania (DEC)
    1. 14.1 -Divisão de Cidadania e Participação (DCIP)
    2. 14.2 -Divisão de Orçamentos Participativos (DOPA)
    3. 14.3 -Divisão de Voluntariado (DVOL)
  15. 15 -No âmbito do Departamento de Coesão e Desenvolvimento Social (DDS)
    1. 15.1 -Gabinete de Coordenação e Gestão (GACG)
    2. 15.2 -Divisão de Planeamento e Rede Social (DRES)
    3. 15.2.1 -Unidade de Planeamento e Avaliação (UPLA)
    4. 15.3 -Divisão de Promoção da Infância e do Envelhecimento Ativo (DPIE)
    5. 15.3.1 -Unidade de Recursos para o Envelhecimento Ativo (UREN)
    6. 15.4 -Divisão de Recurso para a Inclusão Social (DRIS)
    7. 15.4.1 -Unidade de Recursos para a Inclusão Social (URIS)
  16. 16 -No âmbito do Departamento de Educação (DED)
    1. 16.1 -Gabinete de Coordenação e Gestão (GACG)
    2. 16.2 -Divisão de Apoio Pedagógico e Inovação Educativa (DAPI)
    3. 16.3 -Divisão de Planeamento e Gestão da Rede (DPGR)
    4. 16.4 -Divisão de Administração e Gestão Educativa (DAGE)
    5. 16.4.1 -Unidade de Qualidade e Segurança Alimentar (UQSA)
  17. 17 -No âmbito da Direção Municipal de Gestão e Intervenção Territorial (DMGI)
    1. 17.1 -Centro de Recolha Oficial Animal (CROA)
    2. 17.2 -Divisão de Licenciamentos Económicos (DLEC)
    3. 17.2.1 -Unidade de Publicidade e Ocupação de Espaço Público (UPOP)
    4. 17.3 -Departamento de Licenciamento Urbanístico (DLU)
    5. 17.3.1 -Gabinete de Coordenação e Gestão (GACG)
    6. 17.3.2 -Divisão de Licenciamentos de Operações Urbanísticas (DLOU)
    7. 17.3.3 -Divisão de Loteamentos e Reconversão Urbana (DLRA)
    8. 17.3.3.1 -Unidade de Apreciação de Projetos e Loteamentos (UAPL)
    9. 17.3.3.2 -Unidade de Licenciamento e Reconversão AUGI (ULRA)
    10. 17.3.4 -Divisão de Gestão Administrativa (DGEA)
    11. 17.3.4.1 -Unidade de Comunicações, Certificações e Alvarás (UCCA)
    12. 17.3.4.2 -Unidade de Procedimentos de Autorização de Utilização (UPAU)
    13. 17.3.5 -Divisão de Infraestruturas e Especialidades (DIES)
    14. 17.3.6 -Divisão de Centros Históricos (DICH)
    15. 17.4 -Departamento de Infraestruturas e Vias (DIV)
    16. 17.4.1 -Gabinete de Coordenação e Gestão (GACG)
    17. 17.4.2 -Divisão de Obras de Vias e Infraestruturas (DOVI)
    18. 17.4.3 -Divisão de Trânsito e Mobilidade (DTOA)
    19. 17.4.4 -Divisão de Licenciamento de Ocupação e Intervenção na Via Pública (DLVP)
    20. 17.5 -Departamento de Obras e Manutenção de Edifícios (DME)
    21. 17.5.1 -Gabinete de Coordenação e Gestão (GACG)
    22. 17.5.2 -Divisão de Obras de Edifícios e Equipamentos (DOEE)
    23. 17.5.3 -Divisão de Transporte e Manutenção Auto (DTMA)
    24. 17.5.4 -Divisão de Manutenção e Serviços Logísticos (DMSL)
    25. 17.5.4.1 -Unidade de Gestão de Edifícios e Equipamentos Municipais (UGEM)
    26. 17.5.4.2 -Unidade de Manutenção de Administração Direta (UMAD)
    27. 17.5.4.3 -Unidade de Coordenação e Gestão de Cemitérios (UCGC)
    28. 17.6 -Departamento de Reabilitação Urbana (DRU)
    29. 17.6.1 -Divisão de Estudos e Projetos (DIEP)
    30. 17.6.1.1 -Unidade de Acessibilidades e do Peão (UACP)
    31. 17.6.2 -Divisão de Planeamento e Prospeção de Projetos (DPGE)
    32. 17.7 -Departamento de Promoção do Talento (DPT)
    33. 17.7.1 -Divisão de Juventude (DJUV)
    34. 17.7.2 -Divisão de Empregabilidade e Promoção de Talento (DEPT)
    35. 17.7.3 -Divisão de Associativismo (DASS)
  18. 18 -No âmbito do Departamento Local de Saúde e Solidariedade Social (DLS)
    1. 18.1 -Divisão de Solidariedade Social e Qualidade de Vida (DSQV)
    2. 18.2 -Divisão de Promoção da Saúde e Bem-Estar (DSBM)
    3. 18.3 -Divisão de Intervenção Comunitária (DINC)
    4. 18.3.1 -Unidade de Intervenção familiar (UNIF)
    5. 18.4 -Unidade de Promoção dos Direitos no Território (UPDT)
    6. 18.5 -Divisão de Saúde e Segurança no Trabalho (DSST)
    7. 18.5.1 -Gabinete de Medicina no Trabalho (GMED)
    8. 18.5.2 -Gabinete de Intervenção Socioprofissional (GISP)
  19. 19 -Divisão de Relações Internacionais (DRIN)
  20. 20 -No âmbito do Departamento de Desporto e Atividade Física (DAF)
    1. 20.1 -Divisão de Desenvolvimento Desportivo (DESP)
    2. 20.2 -Divisão de Promoção da Atividade Física (DPAF)
    3. 20.3 -Unidade de Coordenação e Planeamento Desportivo (UCPD)

Histórico de Alterações

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Em vigor desde 21/12/2021

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