São competências específicas da DAGE:
- a)Assegurar a execução das competências municipais na área da Ação Social Escolar, designadamente no que se refere ao programa alimentar e auxílios económicos;
- b)Assegurar a gestão da rede de refeitórios escolares;
- c)Definir, implementar e gerir o programa alimentar, incluindo o leite e a fruta escolar;
- d)Definir, implementar e gerir o plano anual de transportes escolares, incluindo os circuitos especiais de transporte;
- e)Promover as correções excecionais dos apoios socioeconómicos, decorrentes de alterações socioeconómicas ou outras que possam condicionar a obtenção de sucesso escolar ou por mérito escolar;
- f)Definir regulamentos para a utilização dos equipamentos;
- g)Promover o diagnóstico periódico de necessidades de equipamento e material pedagógico e assegurar o correto apetrechamento dos estabelecimentos de ensino da competência do Município;
- h)Organizar de forma flexível os espaços escolares interiores e exteriores, permitindo entre outros a possibilidade de promover a diferenciação nos métodos de ensino;
- i)Assegurar, em articulação com o DCP, a seleção e aquisição de materiais de economato e didático, mobiliário e equipamento escolar; e equipamentos de refeitórios escolares, essenciais para o funcionamento dos estabelecimentos de ensino;
- j)Autorizar em articulação com o DAP a transferência de bens móveis e equipamentos entre os estabelecimentos de ensino;
- k)Promover em articulação com as unidades orgânicas municipais competentes, o funcionamento das comunicações, alarmes de intrusão e sistemas de videovigilância, assim como o parque informático e infraestruturas digitais existentes nos estabelecimentos de ensino;
- l)Assegurar em articulação com a DMSL, todos os serviços essenciais ao funcionamento dos estabelecimentos de ensino;
- m)Articular com a DOEE as intervenções no âmbito da manutenção e conservação dos estabelecimentos de ensino;
- n)Acompanhar a execução do processo de descentralização competências nas Juntas de Freguesia em matéria de educação
- o)Colaborar na monitorização do processo de descentralização de competências para o Município na área da educação;
- p)Promover ações de divulgação e sensibilização, nomeadamente na área alimentar, mobilidade e tecnologias de informação.