São competências da UPAU:
- a)Proceder à medição dos projetos para apreciação e liquidação das taxas devidas;
- b)Assegurar o apoio administrativo e logístico necessário ao normal desenvolvimento da tramitação dos procedimentos de autorização de utilização, ao nível da instrução e notificação, zelando pelo cumprimento dos prazos e procedimentos legalmente definidos;
- c)Analisar, emitir parecer e apresentar proposta de decisão em procedimentos de autorização de utilização;
- d)Proceder à emissão de alvarás de autorização de utilização e certificação de PH.