São competências da DTRC:
- a)Elaborar, rever e manter atualizados os manuais de procedimentos e respetivos documentos de apoio à gestão da transparência e conformidade;
- b)Manter atualizados o Plano de Gestão de Riscos e Infrações Conexas, bem como o Plano Anual de Estratégias de Conformidade;
- c)Assegurar o devido encaminhamento da comunicação de queixas, com a garantia de salvaguarda de privacidade e direitos;
- d)Difundir o sistema de conformidade em todos os níveis do Município e aplicar a estratégia de transparência, tendo em vista a prevenção de riscos de corrupção.