Art.º 20 · Despacho n.º 12565/2022 — Competências

1 -Compete ao conselho pedagógico:
1. a)Elaborar o seu regimento;
2. b)Pronunciar-se sobre as orientações pedagógicas e os métodos de ensino e de avaliação;
3. c)Promover a realização de inquéritos regulares ao desempenho pedagógico da FCT e a sua análise e divulgação;
4. d)Promover a realização da avaliação do desempenho pedagógico dos docentes, por estes e pelos estudantes, e a sua análise e divulgação;
5. e)Elaborar a proposta de relatório sobre o insucesso e o abandono escolar no âmbito dos cursos da responsabilidade da FCT;
6. f)Apreciar as queixas relativas a falhas pedagógicas, e propor as providências necessárias;
7. g)Aprovar o regulamento de avaliação do aproveitamento dos estudantes;
8. h)Pronunciar-se sobre o regime de prescrições;
9. i)Pronunciar-se sobre a criação de ciclos de estudos e sobre os planos dos ciclos de estudos ministrados;
10. j)Pronunciar-se sobre a instituição de prémios escolares;
11. k)Pronunciar-se sobre o calendário letivo e os mapas de exames da FCT ou da instituição;
12. l)Exercer as demais competências que lhe sejam conferidas pela lei ou pelos estatutos.
2 -O conselho pedagógico pode delegar competências no presidente.
3 -O regimento do conselho pedagógico pode prever a constituição de comissões especializadas.

Artigo 20.º — Competências