São revogados os estatutos da FCT, aprovados em anexo ao Despacho n.º 2301/2018, de 16 de fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 47, de 7 de março de 2018.
Artigo 30.º — Norma revogatória
Vigente desde: 27/10/2022
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Em vigor desde 27/10/2022