Art.º 4 · Despacho n.º 12571/2024 — Natureza dos prémios e critérios de atribuição

1 -É atribuído um prémio a cada elemento das três equipas melhor classificadas no concurso:
1. a)No montante correspondente ao da propina fixada para o ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado do DI-CIÊNCIAS que vier a se matricular/inscrever, para a equipa classificada em primeiro lugar;
2. b)No montante correspondente a metade da propina fixada para o ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado do DI-CIÊNCIAS que vier a se matricular/inscrever, para as equipas classificadas em segundo e terceiro lugar.
2 -Os prémios caducam no prazo de três anos a contar da atribuição.
3 -Os beneficiários só podem usufruir do prémio caso sejam colocados no par instituição/curso do DI-CIÊNCIAS pelo concurso nacional de acesso e ingresso no ensino superior no ano letivo subsequente ao da conclusão do ensino secundário, sendo aplicado no momento da respetiva matrícula/inscrição para liquidação da propina associada.
4 -Os prémios são suportados por receitas próprias do DI-CIÊNCIAS, sem prejuízo de poderem vir a ser cobertos, total ou parcialmente, por financiamento externo, mediante a celebração de acordo escrito.
5 -A todos os participantes, independentemente da sua classificação ou do disposto no n.º 3 do artigo 5.º, são atribuídos certificados de participação.

Artigo 4.º — Natureza dos prémios e critérios de atribuição