Art.º 2 · Despacho n.º 1258/2026 — Contas Tipo A

1 -As contas de Tipo A têm por objetivo disponibilizar a todos aqueles que exercem funções, técnicas, administrativas, de ensino, de investigação e de prestação de serviços um conjunto de recursos, por si geridos de forma autónoma, que facilitem a realização das atividades que lhes estão atribuídas.
2 -As contas Tipo A são atribuídas a:
1. a)Docentes e investigadores com contrato com CIÊNCIAS ULisboa ou com a FCiências.ID;
2. b)Professores eméritos;
3. c)Trabalhadores não docentes e não investigadores em exercício efetivo de funções em CIÊNCIAS ULisboa;
4. d)Signatários de acordos de colaboração;
5. e)Bolseiros;
6. f)A qualquer pessoa cujas atividades o justifiquem, mediante autorização do diretor.
3 -A disponibilização dos recursos associados à conta termina 3 meses após a cessação da relação que a justifica, sendo que no caso dos utilizadores que exercem atividades letivas, a disponibilização dos recursos termina com a conclusão do último ano letivo em que o docente exerceu atividades letivas, como estabelecido no calendário escolar.
4 -A designação da conta é proposta pelo próprio e tem de conter um apelido do nome do titular.
5 -A pedido do utilizador, as contas de tipo A poderão ser enriquecidas com até duas designações alternativas.
6 -A designação das contas tipo A pode ser alterada, por pedido do titular, desde que não tenha havido uma alteração nos 2 anos anteriores.

Artigo 2.º — Contas Tipo A