79:I[83641,["73473","$65","63357","$5","77550","$6","95535","$7","67117","$8","65587","$9","44183","$2b","40983","$2c","45343","$2d","2249","$2e","74114","$2f","32423","$30","82744","$31","9750","$66","88386","$33","92758","$67","10853","$68","32637","$69","51268","$6a","93354","$6b","94738","$b","23132","$c","13304","$d","56105","$37","99475","$38","42231","$39","6269","$6c","81906","$6d","25722","$6e","15367","$6f","10196","$3b","93793","$70","7668","$71","80240","$72","91070","$73","15651","$74"],"CacheOnClient"] 7a:T1b27b,Despacho n.º 12584/2023 Sumário: Constituição de servidão administrativa de aqueduto público subterrâneo sobre parcelas de terreno integradas na empreitada de execução do intercetor da Várzea (frente de drenagem 15), para recolha dos efluentes da freguesia de Várzea, concelho de Felgueiras. Na qualidade de concessionária da gestão e exploração do Sistema Multimunicipal de Abastecimento de Água e de Saneamento do Norte de Portugal, criado pelo Decreto-Lei n.º 93/2015, de 29 de maio, a sociedade Águas do Norte, S. A., executou a empreitada de execução do intercetor de Várzea, integrada na frente de drenagem 15, cujo objeto foi proceder à recolha dos efluentes da freguesia de Várzea, no concelho de Felgueiras. Com aquela finalidade, foram celebrados contratos de indemnização com os proprietários cujos terrenos privados foram atravessados pelo intercetor em causa. Importa agora acautelar o registo do respetivo ónus na Conservatória do Registo Predial das parcelas em causa, vindo aquela sociedade requer a constituição de servidão administrativa de aqueduto público subterrâneo sobre as parcelas identificadas no mapa de áreas e nas plantas parcelares anexas ao presente despacho. Assim, no exercício das competências que me foram delegadas pelo Ministro do Ambiente e da Ação Climática, nos termos e para os efeitos da alínea g) do n.º 2 do Despacho n.º 2291/2023, de 29 de janeiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 34, de 16 de fevereiro de 2023, nos termos e para os efeitos do Decreto-Lei n.º 34021, de 11 de outubro de 1944, e do n.º 2 do artigo 13.º do Código das Expropriações, aprovado pela Lei n.º 168/99, de 18 de setembro, na sua atual redação, determino o seguinte: 1 - As parcelas de terreno identificadas no mapa e plantas que se publicam em anexo ao presente despacho e que dele fazem parte integrante ficam, de ora em diante, oneradas com caráter permanente pela constituição de servidão administrativa de aqueduto público subterrâneo a favor da sociedade Águas do Norte, S. A. 2 - A servidão administrativa a que se refere o número anterior, numa extensão de 1717,12 m e numa área de 5146,35 m2 incide sobre uma faixa de terreno com 3 m de largura, 1,5 m para cada lado do eixo longitudinal da conduta, implicando os seguintes encargos: a) A ocupação permanente do subsolo na zona de instalação da conduta adutora; b) A proibição de realizar escavações ou de plantar árvores de qualquer espécie perene, de porte médio ou grande, cuja raiz atinja profundidades superiores a 0,50 metros; c) A proibição de edificar qualquer tipo de construção, duradoura ou precária; d) A proibição de perfuração do solo com vista à exploração aquífera ou outra finalidade; e) A implantação à superfície das caixas de manobra necessárias ao funcionamento da infraestrutura. 3 - Os atuais e subsequentes proprietários, arrendatários ou quaisquer possuidores a qualquer título da parcela de terreno em causa, ficam obrigados a respeitar e reconhecer o ónus constituído, bem como a zona aérea e subterrânea de incidência, mantendo livre a respetiva área. 4 - Os atuais e subsequentes proprietários, arrendatários ou quaisquer possuidores a qualquer titulo da parcela de terreno em causa ficam ainda obrigados a consentirem, sempre que se mostre necessário, o acesso e ocupação pela entidade beneficiária, ou quem lhe suceda, da referida faixa sobre a qual incide a servidão, para realização de obras de construção, reparação, manutenção, vigilância e exploração da conduta ou para instalação de circuitos de dados e outras componentes das infraestruturas ou que lhe possam estar associadas, nos termos e para os efeitos constantes dos n.os 1 e 2 do Decreto-Lei n.º 34021, de 11 de outubro de 1944. 5 - O mapa e as plantas referidos no n.º 1 podem ser consultados na respetiva sede da Águas do Norte, S. A., sita na Rua de D. Pedro de Castro, n.º 1-A, 5000-669 Vila Real, nos termos previstos na Lei n.º 26/2016, de 22 de agosto, na sua atual redação, que aprova o regime de acesso à informação administrativa e ambiental e de reutilização dos documentos administrativos. 17 de novembro de 2023. - O Secretário de Estado do Ambiente, Hugo Alexandre Polido Pires. Intercetor de Várzea FD15 MAPA DE ÁREAS

Parcela	Nome e morada dos interessados	Freguesia/ Concelho	Matriz	Descrição Predial	Confrontações	Natureza da Parcela (Classificação no PDM)		Área (m2)
Parcela	Nome e morada dos interessados	Freguesia/ Concelho	Matriz	Descrição Predial	Confrontações	Servidões e Restrições de Utilidade Pública	Classes de Espaços	Área (m2)

01	Sociedade Agrícola de Maderne Lda. a/c de Dr. Manuel Ferreira de Faria Rua de Maderne - Várzea 4610-815 - Felgueiras	Várzea Felgueiras	R - 478	29/19850514	Norte: Dr. Manuel F. Faria, António B. Carvalho e Caminho Sul: Estrada Municipal, 564, Caminho, Ribeiro e Rio Sousa Nascente: António A. B. Carvalho e José S. F. Moreira Poente: João Sebastião F. Moreira e Dr. Manuel F. Faria	RAN/REN	Zonas de Salvaguarda Estrita	976,70
02	Felguimo - Imobiliária Agricultura e Hipismo S. A. a/c de António Aurélio Barroso Carvalho Quinta da Granja - Rua das Barreiras, n.º 117 4610-805 - Felgueiras	Várzea Felgueiras	R - 462	767/20010215	Norte: Campo do Lameiro Sul: Campo da Lameira Nascente: Ribeiro Poente: Rui Feijó	Domínio Público Hídrico RAN/REN	Zonas de Salvaguarda Estrita	24.80
03	Proprietário: Felguimo - Imobiliária Agricultura e Hipismo S. A. a/c de António Aurélio Barroso Carvalho Quinta da Granja - Rua das Barreiras, n.º 117 4610-805 - Felgueiras	Várzea Felgueiras	R - 462	767/20010215	Norte: Campo do Lameiro Sul: Campo da Lameira Nascente: Ribeiro Poente: Rui Feijó	Domínio Público Hídrico RAN/REN	Zonas de Salvaguarda Estrita	75.63
	Arrendatário: Justino Pinto Leite Rua da Venda, n.º 3 - Várzea 4610-822 - Felgueiras
04	Proprietário: Maria José de Castro Vaz Pinto Simães Rua dos Vinte e Três, n.º 1438 4610-810 - Felgueiras	Várzea Felgueiras	R - 454	683/19990707	Norte: José da Costa Leite Sul: Maria Adozinda de Sousa Nascente: Regato Poente: José da Costa Leite	Domínio Público Hídrico RAN/REN	Zonas de Salvaguarda Estrita	123.40
	Arrendatário: Justino Pinto Leite Rua da Venda, n.º 3 - Várzea 4610-822 - Felgueiras
05	Proprietário: 1 - Herdeiros de José Teixeira de Faria a/c de Rosa de Faria Lugar da Venda - Várzea 4610-832 - Felgueiras 2 - Alexandre Teixeira de Faria Rua Américo Martins Pereira, Bloco 7, 3.º Dº 3850-837 - Albergaria-a-Velha 3 - António Maria Teixeira de Faria e Leonor de Sousa Soares Rua da Ponte, n.º 186 - Varziela 4650-736 - Felgueiras 4 - Carlos Adão Teixeira de Faria e Maria Helena Gonçalves Rua de Bouça, n.º 286 4820-176 - Fafe 5 - Domingos Teixeira de Faria e Maria de Fátima M. de Sousa Rua de S. Domingos, n.º 257 - Várzea 4610-818 - Felgueiras	Várzea Felgueiras	U - 552	228/19910517	Norte: Caminho Público Sul: Maria José Vaz Simães Nascente: Ribeiro Poente: Carreiro	Domínio Público Hídrico RAN/REN	Zonas de Salvaguarda Estrita	229.34
	6 - Joaquim Teixeira de Faria e Maria Adelina Teixeira Ferreira Rua 1.º de Dezembro, n.º 178 - Várzea 4610-806 - Felgueiras 7 - José Maria Teixeira de Faria Agueiros - Lagares 4610-422 - Felgueiras 8 - Maria Emília Teixeira de Faria e Emídio Silva da Costa Rua 1.º de Maio, n.º 1811 - Pedreira 4650-302 - Felgueiras
	9 - Miguel Teixeira de Faria e Alice Teresa C. V. Fereira Faria Rua Roberto Ivens, n.º 693 4450-249 - Matosinhos 10 - Rosa de Faria Rua da Ponte, n.º 186 - Varziela 4650-736 - Felgueiras
	11 - Valdemar Teixeira de Faria e Maria Deolinda S. Ribeiro Rua de S. Domingos, n.º 22 - Várzea 4610-818 - Felgueiras 12 - José Teixeira de Faria e Rosa de Faria Lugar da Venda - Várzea 4610-832 - Felgueiras
	Arrendatário: Valdemar Teixeira de Faria Rua de São Domingos, n.º 22 - Várzea 4610-818 - Felgueiras
06	Proprietários: 1 - Maria da Glória Silva Rua dos Vinte e Três, n.º 470 4610-823 - Felgueiras 2 - Maria Fernanda da Silva Teixeira Ruhmkoppel, 4 22119 - Amburgo - Alemanha 3 - Maria Aduzinda da Silva Teixeira 78, Rue Montmorency 95230 - Soicy Sues - France 4 - António da Silva Teixeira Rua de São Tomé - Friande 4610-306 - Felgueiras 5 - Maria de Fátima da Silva Teixeira Lugar da Carreira, São Tomé - Friande 4610-306 - Felgueiras	Várzea Felgueiras	R - 357	381/19940202	Norte: Campo da Casa Sul: Caminho Nascente: Ribeiro Poente: Caminho	Domínio Público Hídrico RAN/REN	Zonas de Salvaguarda Estrita	227.87
	6 - Maria da Conceição da Silva Teixeira Lugar de Ambões, Lote 2 - São Jorge de Várzea 4610-802 - Felgueiras 7 - Ana Rosa da Silva Teixeira Lugar de Felgueiras de Baixo - Moure 4610-467 - Felgueiras 8 - Joaquim da Silva Teixeira Lugar de Santa Luzia - Lagares 4610-430 - Felgueiras
	Arrendatário: Serafim Joaquim Pinto Teixeira Rua das Igrejas, n.º 678 - Pinheiro 4610-571 - Felgueiras
07	Proprietários: 1 - Maria da Glória Silva Rua dos Vinte e Três, n.º 470 4610-823 - Felgueiras 2 - Maria Fernanda da Silva Teixeira Ruhmkoppel, 4 22119 - Amburgo - Alemanha 3 - Maria Aduzinda da Silva Teixeira 78, Rue Montmorency 95230 - Soicy Sues - France 4 - António da Silva Teixeira Rua de São Tomé - Friande 4610-306 - Felgueiras 5 - Maria de Fátima da Silva Teixeira Lugar da Carreira, São Tomé - Friande 4610-306 - Felgueiras 6 - Maria da Conceição da Silva Teixeira Lugar de Ambões, Lote 2 - São Jorge de Várzea 4610-802 - Felgueiras 7 - Ana Rosa da Silva Teixeira Lugar de Felgueiras de Baixo - Moure 4610-467 - Felgueiras	Várzea Felgueiras	R - 355	381/19940202	Norte: Caminho Sul: Campo das Regueiras Nascente: Regato Poente: Francisco da Silva	Domínio Público Hídrico RAN/REN	Zonas de Salvaguarda Estrita	188.76
	8 - Joaquim da Silva Teixeira Lugar de Santa Luzia - Lagares 4610-430 - Felgueiras
	Arrendatário: Serafim Joaquim Pinto Teixeira Rua das Igrejas, n.º 678 - Pinheiro 4610-571 - Felgueiras
08	Proprietário: Maria Helena Soares C. V. B. Morais Sarmento e João Guilherme Sarmento Rua Rui Faleiro n.º 142 4150-644 - Porto Arrendatário: Fernando Martins da Costa Lugar de Ambrões - Várzea 4610-802 - Felgueiras	Várzea Felgueiras	R - 351	492/19960607	Norte: Inácio Teixeira Sul: Caminho Nascente: Regato Poente: Caminho	Domínio Público Hídrico RAN/REN Áreas destinadas a Equipamento	Espaços de Equipamento	327.73
09	Proprietários: 1 - Maria Helena Soares Cabral V. B. Moraes Sarmento e João Guilherme Sarmento Rua Rui Faleiro n.º 142 4150-644 - Porto 2 - João Guilherme Vilas Boas de Moraes Sarmento Rua do Campo Alegre, n.º 640 - 1.º Esq. 4150-171 - Porto	Várzea Felgueiras	R - 349	968/20060829	Norte: João Guilherme Vilas Boas de Morais Sarmento Sul: Maria Helena Soares C. V. B. Morais Sarmento Nascente: Regato Poente: Levada	Domínio Público Hídrico Áreas destinadas a Equipamento	Espaços de Equipamento	197.77
	Arrendatário: Fernando Martins da Costa Lugar de Ambrões - Várzea 4610-802 - Felgueiras
10	Proprietário: João Guilherme Vilas Boas de Moraes Sarmento e Catarina Roquete P. Sarmento Rua do Campo Alegre, n.º 640 - 1.º Esq 4150-171 - Porto	Várzea Felgueiras	R - 347	528/19961025	Norte: Caminho Sul: Inácio Teixeira Nascente: Regato Poente: Caminho de Servidão e Levada	Domínio Público Hídrico RAN/REN	Zonas de Salvaguarda Estrita	247.15
	Arrendatário: Fernando Martins da Costa Lugar de Ambrões - Várzea 4610-802 - Felgueiras
11	Proprietário: Maria Helena Soares Cabral V. B. Moraes Sarmento e João Guilherme Sarmento Rua Rui Faleiro n.º 142 4150-644 - Porto	Várzea Felgueiras	R - 345	493/19960607	Norte: Maria José de Castro Vaz Pinto Sul: Caminho Nascente: Regato Poente: Levada	Domínio Público Hídrico RAN/REN	Zonas de Salvaguarda Estrita	32.25
	Arrendatário: Fernando Martins da Costa Lugar de Ambrões - Várzea 4610-802 - Felgueiras
12	Proprietário: Maria Helena Soares Cabral V. B. Moraes Sarmento e João Guilherme Sarmento Rua Rui Faleiro n.º 142 4150-644 - Porto	Várzea Felgueiras	R - 399	494/19960607	Norte: Estação de tratamento e Manuel Duarte Sul: Caminho e Armindo da Fonseca Lemos Nascente: Estrada e Antero de Lemos Poente: Ribeiro e Estrada	RAN/REN Floresta Dominante (Espaços arb. na RAN)	Zonas de Salvaguarda Estrita	834.33
	Arrendatário: Fernando Martins da Costa Lugar de Ambrões - Várzea 4610-802 - Felgueiras
12A	Câmara Municipal de Felgueiras Praça da República 4610-116 - Felgueiras	União das Freguesias de Margaride, Várzea Lagares, Varziela e Moure Felgueiras	R - 2552	1006/20071030	Norte: Terrenos da C. M. Felgueiras Sul: Arruamento Nascente: Terrenos da C. M. Felgueiras Poente: Arruamento	RAN/REN Floresta Dominante (Espaços arb. na RAN)	Zonas de Salvaguarda Estrita	150.46
12B	Câmara Municipal de Felgueiras Praça da República 4610-116 - Felgueiras	União das Freguesias de Margaride, Várzea Lagares, Varziela e Moure Felgueiras	R - 2556	1007/20071030	Norte: Arruamento Sul: Ribeiro Nascente: Terrenos da C. M. Felgueiras Poente: Ribeiro	RAN/REN Floresta Dominante (Espaços arb. na RAN)	Zonas de Salvaguarda Estrita	287.88
15	Proprietário: João Guilherme Vilas Boas de Moraes Sarmento e Catarina Roquete P. Sarmento Rua do Campo Alegre, n.º 640 - 1.º Esq 4150-171 - Porto	Várzea Felgueiras	R - 383	548/19970611	Norte: Maria José de Castro Vaz Pinto Sul: Inácio Teixeira e Outros Nascente: António Gaspar Sampaio Poente: Caminho	Domínio Público Hídrico RAN/REN	Zonas de Salvaguarda Estrita	26.89
	Arrendatário: Fernando Martins da Costa Lugar de Ambrões - Várzea 4610-802 - Felgueiras
16	Proprietários: 1 - Maria Irene de Almeida e Cunha M. Lima e Francisco Ferraz Machado Lima Rua Garcia da Orta, n.º 27 4150-345 - Porto 2 - Francisco Manuel de Almeida Cunha Rua do Choupelo, n.º 811, 1.º Dº - Santa Marinha 4400-291 - Vila Nova de Gaia	Várzea Felgueiras	R - 295	824/20011226	Norte: Ribeiro Sul: Ribeiro Nascente: Ribeiro Poente: Caminho de Consortes	RAN/REN	Zonas de Salvaguarda Estrita	322.06
17	Proprietários: 1 - Maria Irene de Almeida e Cunha M. Lima e Francisco Ferraz Machado Lima Rua Garcia da Orta, n.º 27 4150-345 - Porto 2 - Francisco Manuel de Almeida Cunha Rua do Choupelo, n.º 811, 1.º Dº, Santa Marinha 4400-291 - Vila Nova de Gaia	Várzea Felgueiras	R - 295	824/20011226	Norte: Ribeiro Sul: Ribeiro Nascente: Ribeiro Poente: Caminho de Consortes	RAN/REN	Zonas de Salvaguarda Estrita	165.47
	Arrendatário: José Francisco Vieira Rua da Gandra, n.º 1051 4610-812 - Felgueiras
18	Proprietários: 1 - Maria Irene de Almeida e Cunha M. Lima e Francisco Ferraz Machado Lima Rua Garcia da Orta, n.º 27 4150-345 - Porto 2 - Francisco Manuel de Almeida Cunha Rua do Choupelo, n.º 811, 1.º Dº, Santa Marinha 4400-291 - Vila Nova de Gaia	Várzea Felgueiras	R - 295	824/20011226	Norte: Ribeiro Sul: Ribeiro Nascente: Ribeiro Poente: Caminho de Consortes	Domínio Público Hídrico RAN/REN	Zonas de Salvaguarda Estrita	165.47
	Arrendatário: José de Sampaio Freitas Rua Frei Lucas Teixeira, n.º 125 4610-186 - Felgueiras
19	Proprietários: 1 - Maria Irene de Almeida e Cunha M. Lima e Francisco Ferraz Machado Lima Rua Garcia da Orta, n.º 27 4150-345 - Porto 2 - Francisco Manuel de Almeida Cunha Rua do Choupelo, n.º 811, 1.º Dº, Santa Marinha 4400-291 - Vila Nova de Gaia	União das Freguesias de Margaride, Várzea Lagares, Varziela e Moure Felgueiras	R - 1680	817/20011226	Norte: Campo da Casa, Lameiro e Belém Dias Ribeiro Sul: Herds. De Corália Vilas Boas, Francisco Dias Nascente: Campo da Ribeira Poente: Aurora Dias Ribeiro e António Magalhães e M	Domínio Público Hídrico RAN/REN	Zonas de Salvaguarda Estrita	271.42
20	Proprietário: Maria de Belém Dias de Sousa Ribeiro Rua do Sobradelo, n.º 1 - Silvares S. Martinho 4820- - Fafe Arrendatário: Fernando de Sousa Ribeiro Rua D. Maria II, n.º 345 - Margaride 4610- - Felgueiras	União das Freguesias de Margaride, Várzea Lagares, Varziela e Moure Felgueiras	R - 1695	Omisso	Norte: Campo da Prezinha Sul: Francisco Dias da Cunha Nascente: Francisco Dias da Cunha Poente: Tavares Menezes	Domínio Público Hídrico RAN/REN	Zonas de Salvaguarda Estrita	327.87
21	C.C.H. de Aurora Dias de Sousa Ribeiro a/c de José de Magalhães da Costa Abreu Rua Manuel Lopes Vieira, n.º 71 - Nespereira 4835-512 - Guimarães	Várzea Felgueiras	R - 1715	148/19890228	Norte: Ribeiro Sul: Francisco Vilar Nascente: Carreiro Público Poente: Francisco Vilar	Domínio Público Hídrico RAN/REN	Zonas de Salvaguarda Estrita	96.23
22	Proprietários: 1 - Maria Irene de Almeida e Cunha M. Lima e Francisco Ferraz Machado Lima Rua Garcia da Orta, n.º 27 4150-345 - Porto 2 - Francisco Manuel de Almeida Cunha Rua do Choupelo, n.º 811, 1.º Dº - Santa Marinha 4400-291 - Vila Nova de Gaia	União das Freguesias de Margaride, Várzea Lagares, Varziela e Moure Felgueiras	R - 1588	137/19881013	Norte: Escolas Sul: Caminho e Dr. António Magalhães Menezes Nascente: Aurora Dias Ribeiro e Caminho de Servidão Poente: Escola Secundária	Domínio Público Hídrico RAN/REN	Zonas de Salvaguarda Estrita	12.34

31708016577:[["$","script",null,{"type":"application/ld+json","nonce":"$undefined","dangerouslySetInnerHTML":{"__html":"{\"@context\":\"https://schema.org\",\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"Início\",\"item\":\"https://dgsl.pt/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"Legislação\",\"item\":\"https://dgsl.pt/legislacao\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":3,\"name\":\"Despacho n.º 12584/2023\"}]}"}}],["$","script",null,{"type":"application/ld+json","nonce":"$undefined","dangerouslySetInnerHTML":{"__html":"{\"@context\":\"https://schema.org\",\"inLanguage\":\"pt-PT\",\"@type\":\"Legislation\",\"@id\":\"https://dgsl.pt/legislacao/despacho_12584-2023#legislation\",\"name\":\"Despacho n.º 12584/2023\",\"url\":\"https://dgsl.pt/legislacao/despacho_12584-2023\",\"legislationJurisdiction\":\"PT\",\"description\":\"1 artigos da Despacho n.º 12584/2023 consolidada.\",\"legislationIdentifier\":\"12584/2023\",\"legislationType\":\"Despacho\",\"legislationDate\":\"2023-12-07\",\"license\":\"https://dgsl.pt/licenca\"}"}}],["$","$L79",null,{"entries":[{"key":"LegislationBySlug:{\"slug\":\"despacho_12584-2023\"}","data":{"legislationBySlug":{"id":"act_cbc50d82b657d48d6fc69f350e0983a6","lawCodeKey":null,"urlSlug":"despacho_12584-2023","title":"Despacho n.º 12584/2023","shortTitle":null,"type":"DESPACHO","category":null,"isInForce":null,"elementCount":1,"publicationDate":"2023-12-07T00:00:00.000Z","latestAmendmentDate":null,"approvingDiploma":null,"instrumentNumber":"12584/2023","effectiveDate":"2023-12-07T00:00:00.000Z","documentNodes":[{"id":"225392386_text","parentId":null,"nodeType":"DIPLOMA","number":"12584/2023","title":"Despacho n.º 12584/2023","fullPath":"Despacho n.º 12584/2023","slug":"diploma-12584/2023","depth":0,"documentOrder":0,"epigraph":null,"elementId":"225392386_text","elementKey":"text_225392386","articleShortKey":null,"currentElement":{"id":"225392386_text","elementId":"225392386_text","elementKey":"text_225392386","elementType":"TEXT","elementNumber":"1","elementLabel":"Despacho n.º 12584/2023","elementPath":"Despacho n.º 12584/2023","epigraph":null,"bodyFormat":"NONE","bodyText":"$7a","bodyJson":null,"isRevoked":false,"amendmentType":"ORIGINAL","suspendedFrom":null,"suspendedTo":null,"articleNumber":null,"childElements":[]}}],"eli":null,"dreUrl":null,"issuingBody":"Ambiente e Ação Climática - Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente","drReference":null,"summary":"Constituição de servidão administrativa de aqueduto público subterrâneo sobre parcelas de terreno integradas na empreitada de execução do intercetor da Várzea (frente de drenagem 15), para recolha dos efluentes da freguesia de Várzea, concelho de Felgueiras","hasSubstance":true}}}]}],"$L7b"]