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A SOMINCOR - Sociedade Mineira de Neves Corvo, S. A. (SOMINCOR), na qualidade de titular do Contrato de Concessão de Exploração de depósitos minerais de cobre, zinco, chumbo, prata, ouro, estanho, cobalto e outros minérios associados, com a denominação «Neves-Corvo», requereu a Declaração de Utilidade Pública (DUP), com caráter de urgência, da parcela de terreno identificada na planta e no mapa de expropriação em anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante. A DUP desta parcela de terreno tem como finalidade a construção de infraestruturas e edifícios que permitirão uma nova captação de água na albufeira da Barragem de Santa Clara, crítica para o funcionamento da mina «Neves-Corvo», bem como para o abastecimento de algumas populações dos concelhos de Ourique, Almodôvar e Castro Verde, nomeadamente da localidade de Santana da Serra, que não tem alternativa de abastecimento. Face ao agravamento significativo do ritmo de descida do nível de água na albufeira, este é atualmente insuficiente para a captação necessária. Acresce que, sem a construção de uma nova captação de água, a bombagem perderá eficiência, «pondo em risco a laboração da mina e os seus postos de trabalho (mais de 2500 trabalhadores)», conforme refere a SOMINCOR no requerimento da DUP. O cenário de encerramento da exploração, mesmo que temporário, implica um forte impacto social e económico negativo para a região e para o País, uma vez que esta é a maior mina nacional e a maior empregadora da região. O caráter de urgência da DUP deve-se ao facto de a captação de água atual não assegurar o abastecimento necessário para o normal funcionamento da operação mineira, ameaçando postos de trabalho, bem como ao facto de se terem esgotado as possibilidades de aquisição da parcela por via do direito privado, isto é, pela via negocial. A solução proposta garante assim o abastecimento necessário para o normal funcionamento da operação mineira, bem como o abastecimento de algumas populações dos concelhos de Ourique, Almodôvar e Castro Verde. Nestes termos: Considerando que a Lei n.º 54/2015, de 22 de junho, e o Decreto-Lei n.º 30/2021, de 7 de maio, na sua redação atual, reconhece o interesse público na exploração dos recursos geológicos, designadamente dos depósitos minerais; Considerando que nos termos da alínea e) do n.º 2 do artigo 32.º do Decreto-Lei n.º 30/2021, de 7 de maio, na sua redação atual, se reconhece a ocupação dos imóveis em causa como necessária ao desenvolvimento das atividades mineiras da Concessão «Neves-Corvo»; Considerando que o requerimento de Declaração de Utilidade Pública apresentado pela SOMINCOR se encontra corretamente instruído; Considerando que através do Despacho n.º 11914/2023, de 23 de novembro, publicado no Diário da República, foi reconhecido como ação de relevante interesse público o presente projeto, nos termos e com os fundamentos descritos naquele despacho; Ao abrigo do disposto nos artigos 13.º, 14.º e 15.º do Código das Expropriações, aprovado pela Lei n.º 168/99, de 18 de setembro, na sua redação atual, e no quadro das competências que me foram delegadas nos termos da alínea g) do n.º 1 do Despacho n.º 2291/2023, do Ministro do Ambiente e da Ação Climática, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 34, de 16 de fevereiro de 2023, determino o seguinte: 1 - A Declaração de Utilidade Pública, com carácter de urgência, da parcela do terreno identificada na planta e no mapa de expropriação em anexo a este despacho, do qual faz parte integrante, contendo indicação da descrição predial, inscrição matricial e o nome do respetivo titular. 2 - Os encargos com a expropriação da referida parcela de terreno são integralmente suportados pela SOMINCOR - Sociedade Mineira de Neves Corvo, S. A. 23 de novembro de 2023. - A Secretária de Estado da Energia e Clima, Ana Cláudia Fontoura Gouveia.

Mapa de expropriação

Nome e morada do interessado	Matriz (R Rústica, U: Urbano;Omissa)	Descrição predial	Confrontação do prédio	Natureza das parcelas/declarações complementares	Área a expropriar (metros quadrados)

Proprietário: Jonathan Michael Hunt. Estrada da Rocha, 8, 1.º, Esq. Residências, Portas da Rocha Portimão, 8500-804 Portimão.	R - 33K Freguesia de Santana da Serra	1812/20140207, Freguesia de Santana da Serra.	Norte - Albufeira da barragem de Santa Ciara; Sul - Somincor, S. A.; Nascente - Somincor, S. A.; Poente - parte remanescente da parcela 33K.	Espaços Naturais e Paisagísticos; Espaços Florestas (Espaços Florestas de Conservação; Espaços Mistos de Uso Silvícola com Agrícola).	38 200

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