Para efeitos deste regulamento, entende-se por:
- a)Área científica: domínio do conhecimento relevante para efeito de investigação;
- b)Área disciplinar: o espaço do conhecimento lecionado numa ou em mais unidades curriculares dos cursos de licenciatura, de mestrado e de doutoramento ministrados nas unidades orgânicas da UPCoimbra;
- c)CC: Conselho Científico;
- d)CT: Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, na sua redação atual;
- e)CTC: Conselho Técnico-Científico;
- f)CPA: Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, na sua redação atual;
- g)DGRH: Departamento de Gestão de Recursos Humanos da UPCoimbra;
- h)ECIC: Estatuto da Carreira de Investigação Científica, aprovado pela Lei n.º 55/2025, de 28 de abril;
- i)ECPDESP: Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 185/81, de 1 de julho, na sua redação atual;
- j)LGTFP: Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, publicada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual;
- k)RJIES: Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior, aprovado pela Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, na sua redação atual;
- l)UI&D: Unidades de Investigação e Desenvolvimento, estruturas organizadas de natureza pública ou privada, independentemente da sua denominação e nomenclatura, que incluem recursos humanos, equipamento e infraestruturas técnicas ativas em Investigação e Desenvolvimento (I&D), formação avançada e divulgação científica, trabalhando em todos os domínios científicos e espalhadas pelo território nacional;
- m)UOE: Unidades Orgânicas de Ensino, com a nomenclatura oficial de Escola ou de Instituto, às quais compete assegurar a formação relativa a cursos conferentes ou não de grau, a investigação, a prestação de serviços ao exterior e outras atividades no respetivo âmbito científico, pedagógico, técnico e artístico;
- n)UOI: Unidade Orgânica de Investigação incumbida de promover a investigação aplicada, a transferência de conhecimento, a prestação de serviços e a formação avançada, fomentando a interdisciplinaridade entre áreas do saber e a agregação de equipas, para afirmar nacional e internacionalmente a investigação científica da UPCoimbra.