Saltar para o conteúdo principal

Artigo 24.º — Publicitação do concurso

Vigente desde: 16/10/2026
  1. 1 -O Aviso do concurso, na versão integral, contém, designadamente, os seguintes elementos:
    1. a)Identificação do ato que autoriza o concurso e da entidade que o realiza;
    2. b)A área ou as áreas científicas, a categoria e a carreira para a qual se está a abrir o concurso;
    3. c)Os requisitos de admissão e os critérios para aprovação em mérito absoluto;
    4. d)A metodologia de seleção, bem como os critérios de seriação, avaliação, atribuição de classificação final e desempate;
    5. e)A remuneração e as condições de trabalho;
    6. f)A descrição do conteúdo funcional do posto de trabalho a ocupar e a possibilidade de atribuição de serviço docente;
    7. g)O local da prestação do trabalho, o tipo de concurso, o número de lugares a preencher e o prazo de validade;
    8. h)A composição do júri;
    9. i)A indicação de que a comunicação com os candidatos é realizada através de mensagem de correio eletrónico ou de plataforma própria para o efeito;
    10. j)A entidade a quem apresentar o requerimento de candidatura, com o respetivo endereço, o prazo de entrega, a indicação da forma de apresentação e dos documentos a juntar, bem como as demais indicações necessárias à formalização da candidatura;
    11. k)O intervalo temporal para a realização das eventuais audições públicas, quando aplicável.
  2. 2 -Os concursos são publicitados, com a antecedência mínima de 30 dias úteis em relação à data-limite de apresentação das candidaturas através da publicação de Aviso:
    1. a)Na 2.ª série do Diário da República, por extrato;
    2. b)Na Bolsa de Emprego Público, no 1.º dia útil seguinte à publicação no Diário da República, de forma integral;
    3. c)No sítio eletrónico da Euraxess, nas línguas portuguesa e inglesa, de forma integral;
    4. d)No sítio eletrónico da UPCoimbra, nas línguas portuguesa e inglesa, de forma integral.
  3. 3 -A publicação, por extrato, do aviso de abertura do concurso deve conter os seguintes elementos:
    1. a)Identificação da entidade que realiza o procedimento;
    2. b)Número e caracterização dos postos de trabalho a ocupar;
    3. c)Identificação da carreira, categoria e área ou áreas disciplinares para que é aberto o concurso;
    4. d)Requisitos gerais e especiais de admissão;
    5. e)Prazo de candidatura;
    6. f)Referência ao local onde se encontra a publicação integral.
Comparar versões deste artigo