Determina que compete ao Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. (IPDJ, I. P.), a preparação, acompanhamento e organização da XV Conferência de Ministros da Juventude e Desporto, da X Bienal de Jovens Criadores e do II Parlamento Juvenil da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP).